das características marcantes do planeamento económico português é um plano vinculatório no tocante aos investimentos exclusivamente públicos e puramente orientador no que respeita aos investimentos da iniciativa privada.

Para a realização destes objectivos, previa-se no programa inicial do I Plano de Fomento investimentos cujo montante global ascendia a 7 702 000 contos na metrópole e a 4 500 000 contos no ultramar. Todavia, na sua execução vieram a ultrapassar-se sensivelmente estes valores, tendo-se realizado investimentos da ordem dos 15 milhões de contos. Embora o acréscimo em relação ao montante previsto some cerca de S milhões de contos, a percentagem relativamente ao valor global do investimento bruto do sexénio de 1953 a 1958 não atingiu 20 por cento.

A execução do I Plano assegurou, porém, uma considerável expansão económica e as vantagens do planeamento ficaram demonstradas em vários campos. Possibilidade de elaboração de programas anuais de financiamento, graças aos quais os empreendimentos previstos puderam encontrar sem dificuldade os recursos necessários,

2) A certeza de que num período relativamente largo se realizaria certo volume de obras ou se utilizaria determinado tipo de materiais permitiu que novas unidades se constituíssem ou que as existentes alargassem significativamente a sua dimensão,

3) A existência de um plano nacional de seis anos determinou que as actividades privadas e os serviços públicos fizessem previsões a largo prazo e estudassem projectos e programas destinados a realizá-las, conseguindo-se um espírito de continuidade e de regularidade de acção que se revelou altamente benéfico para a harmonia e disciplina do desenvolvimento económico do País. Por seu turno, o II Plano de Fomento para 1959-1964 foi delineado com vista a prossecução dos seguintes objectivos. Aceleração do ritmo de incremento do produto nacional;

b) Melhoria do nível de vida;

c) Ajuda à resolução dos problemas de emprego;

d) Melhoria da balança de pagamentos;

Para alcançar estas finalidades houve necessariamente que seleccionar os empreendimentos a inscrever no plano e optar, entre as hipóteses possíveis, pela concentração de recursos em tarefas fundamentais, cujo cumprimento mais decisiva e rapidamente pudesse contribuir para a concretização dos resultados desejados. Por isso, na distribuição de investimentos pelos vários ramos da actividade, e mesmo dentro de cada um deles, foi dada preferência aos empreendimentos de maior e mais rápida repercussão no produto nacional, sem, todavia, se omitirem outros que, embora de mais lenta reprodutividade, se consideraram indispensáveis para a realização dos objectivos visados.

Deste modo se chegou a um volume de investimentos planeados no montante de 21 987 892 contos, o qual, excluída a parte relativa às ilhas adjacentes, correspondeu aproximadamente a 30 por cento do produto interno bruto.

É de notar, porém, que os investimentos são um dos elementos do Plano, mas não são, por si sós, suficientes para o identificar. Com efeito, o Plano foi concebido como um programa de política económica a prosseguir no período considerado, tendo em vista o progressivo desenvolvimento da riqueza e do rendimento nacional. Tudo nele foi, consequentemente, orientado para uma política de crescimento económico, de modo que a sua execução pudesse influir na vida do País muito para além do que representa a percentagem de investimento planeado. A análise, adiante efectuada, sobre o contributo da execução do II Plano de Fomento para a formação bruta de capital fixo em 1959-1964, dispensa que neste momento se faça referência aos resultados particularmente favoráveis obtidos.

Não deve, no entanto, deixar de assinalar-se uma constante do esquema de programação em que se baseou o Plano em consequência da extrema dificuldade em obter adequada informação estatística, não foi possível ir além das projecções das grandes componentes da despesa nacional Com efeito, não se tornou exequível descer a uma programação sectorial que permitisse, por um lado, proceder à desagregação dos efeitos do investimento global planeado e, por outro, verificar em que medida os empreendimentos programados nos diversos sectores contribuíram para a evolução prevista, em termos globais, do produto nacional. Para além das referidas dificuldades de natureza estatística, na fase seguinte do planeamento exerceu influência determinante a incerteza decorrente de acontecimentos ou condicionalismos que marcaram profundamente os últimos anos da execução do II Plano de Fomento. Assim é que, por um lado, se tornou imperioso afectar, a partir de 1961, vultosos recursos à defesa da integridade nacional, o que, naturalmente, influenciou de forma significativa o montante e a natureza dos meios susceptíveis de mobilização para o financiamento do Plano, e, por outro, as modificações operadas no contexto dentro do qual terão de mover-se as actividades produtoras, resultante da complexidade do processo de unificação dos mercados nacionais e da indecisão em que a Europa se encontra quanto à sua própria integração, vieram introduzir um elemento aleatório adicional nas expectativas dos empresários.

Daí que o Governo tenha julgado conveniente encurtar a fase seguinte de planeamento, com vista fundamentalmente à normalização das tendências de crescimento anteriormente registadas, por forma a tornar exequível a programação de um processo de desenvolvimento de maior dimensão. Com efeito, prevê-se que a esta fase, a que correspondeu a formulação do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, se sucederá a execução do III Plano de Fomento para 1968-1978, que, consequentemente, se insere no quadro de uma evolução a mais longo prazo, destinada a permitir que o País ascenda a um estádio de desenvolvimento económico comparável ao dos países europeus industrializados. O Governo, ao elaborar o Plano Intercalar de Fomento, definiu como objectivo principal a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, acompanhada de uma repartição móis equilibrada dos rendimentos formados.

Simplesmente, como se assinalou anteriormente, esta evolução, que constitui fase de um planeamento económico e social a longo prazo, implicará necessariamente diversos ritmos de crescimento e, portanto, produzirá sensíveis alterações da sua estrutura.