No período de Janeiro a Julho de 1965, como se verifica pelo quadro m, continuava o crescimento do stock monetário: o aumento atingia, entoo, quase 4080 milhões de escudos, ou seja um pouco mais de 5 por cento, inferior no entanto ao observado em igual período de 1964. Mas, enquanto os depósitos à ordem baixavam 0,4 milhões de contos aproximadamente, os depósitos a prazo cresciam de 2,7 milhões de contos, e a circulação de notas e moedas, de 1,8 milhões. E uma vez mais, até porque a emissão monetária do banco central se contraiu, embora ligeiramente, no período em causa, foi a "moeda escritural" criada pelas restantes instituições de crédito a determinante fundamental, subindo a sua representação no conjunto para cerca de 68,3 por cento, denunciando a acentuação da multiplicação de meios de pagamento pela via das operações de crédito bancário.

Esta evolução do crédito distribuído pelo sistema bancário, acompanhada de uma quebra mais ou menos continuada e sensível da pro dutividade marginal do mesmo crédito em termos do produto global de bens e serviços, merece ser acompanhada atentamente, não só por, muito possivelmente, intensificar as pressões sobre os preços internos e as importações de vários bens de consumo mais ou menos duradoiro, mas também porque da insistente e prolongada expansão do crédito não têm decorrido impulsos directos consideravas e proporcionados para a progressão dos rendimentos globais. À insuficiência quantitativa e qualitativa dos elementos de informação estatística disponíveis não consente uma análise aprofundada dos comportamentos em causa, quê, no entanto, parecem indicar a existência de fortes assimetrias repartitivas do crédito e de uma forte concentração da capacidade de poupança acompanhada de elevada preferência pela liquidez sob a forma de depósitos. Analisando mais pormenorizadamente a evolução do crédito bancário, conclui-se que têm sido as variações da carteira comercial o factor determinante e que correspondem ao conjunto dos bancos comerciais as oscilações mais significativas.

Variações do crédito bancário

(Milhões de escudos)

Carteira Comercial ....

Bancos comerciais ....

Caixas económicas (a) ...

Caixas económicas (a) ....

Total do crédito distribuído ....

(a) Inclui a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência.

Ressalta ainda do quadro precedente uma diferença de comportamento digna de nota: enquanto em 1964, no período de Janeiro a Julho, o saldo da carteira comercial do banco central decaía bastante, devido, em particular, a contracção do redesconto, em 1965, no mesmo período, aquele saldo aumentava, baixando, por outro lodo, o montante dos empréstimos outorgados pelo mesmo banco às outras instituições de crédito.

Conforme se refere no relatório da proposta de lei de meios em apreciação, tal conjuntura do mercado monetário "tornou aconselhável a intervenção no sentido de corrigir os critérios de selecção na mobilização do potencial prestamista do sistema, por meio de providências tendentes a condicionar, quantitativa e qualitativamente, a criação de moeda escritural pelos bancos comerciais e a utilização reprodutiva das suas responsabilidades à vista ou a muito curto prazo". Foi esse um dos objectivos fundamentais do Decreto-Lei n.º 46 492, de 18 de Agosto de 1965, que, além disso, procedeu a ajustamentos na estrutura das taxas de juro, esclareceu ou concretizou "a natureza e o âmbito dos meios de acção que ao banco (central) foram ou devem ser atribuídos" e estabeleceu disposições adequadas a que "o (referido) banco disponha de elementos objectivos suficientes sobre a situação e actividade dos mercados monetário e financeiro". Gabe agora analisar, ainda que sucintamente, as situações recentes das principais categorias de instituições de crédito, começando pelo banco central.

Mostra o quadro seguinte que, em 1964, a emissão monetária do Banco de Portugal aumentou 2532 milhões de escudos, acréscimo que se reflectiu principalmente no montante de notas em circulação. De facto, os saldos das outras responsabilidades" subiram apenas de 632 milhões, de escudos, em consequência, essencialmente, do acréscimo nos depósitos do conjunto das caixas económicas.

A determinante do referido acréscimo da emissão monetária do banco central foi a reserva de ouro e divisas, cuja importância se elevou de quase 3320 milhões de escudos, ocasionando que a cobertura cambial daquela emissão monetária subisse de 83 por cento no fita de 1963 para cerca de 87 por cento em Dezembro de 1964.