as actividades de produção de bens e serviços susceptíveis de satisfazer a procura nos mercados externos ou permitir a substituição de importações de bens é serviços provenientes do estrangeiro". Quanto ao comércio das províncias ultramarinas com o estrangeiro - cujos resultados, segundo as estatísticas de liquidações, melhoraram notavelmente de 1963 para 1964-, denotou, entre os períodos de Janeiro a Julho de 1964 e 1965, uma quebra do excedente, embora pequena em valor absoluto, consequente de um acréscimo de importações mais quantioso que o das exportações.

Esse comportamento, porém, não foi uniforme para todas as províncias, pois em Angola registou-se uma sensível variação positiva. Cabe notar, também, que o aumento do déficit de Moçambique adveio exclusivamente de uma contracção das exportações, porquanto as importações do estrangeiro ainda decaíram, se bem que ligeiramente. Finalmente, pelo que respeita aos pagamentos entre a metrópole e as províncias ultramarinas e aos destas entre si, chama-se a atenção para a necessidade de serem publicados os relatórios anuais que o Banco de Portugal deverá ter elaborado, em conformidade com o disposto nos artigos 57.º e 58.º do Decreto-Lei n.º 44 708, de 17 de Novembro de 1962, sobre as contas do Fundo Monetário da Zona do Escudo, o funcionamento do sistema de compensação e pagamentos interterritoriais e as balanças de pagamentos internas e internacionais da zona do escudo. O relatório da proposta de lei indica os principais aspectos da evolução recente da economia das várias províncias ultramarinas, dentro das possibilidades que oferecem os elementos estatísticos disponíveis. A produção agrícola apresentará em 1965 resultado menos favorável do que no ano passado, devido à quebra da produção de café e apesar dos acréscimos, mais ou menos consideráveis, nas colheitas de milho, algodão, oleaginosas, tabaco e açúcar. Mas as perspectivas da próxima campanha afiguram-se melhores, por efeito da expansão esperada das produções de café, milho e açúcar e se a quebra no sisal não for muito acentuada.

A actividade piscatória, a avaliar pelos volumes de pescado obtido nos primeiros meses do ano, não manteve o sentido de. crescimento registado de 1963 para 1964. Entretanto, deverá ter progredido sensivelmente o produto das indústrias transformadoras, dado que os acréscimos nos sectores de tintas, cabos e condutores eléctricos, têxteis, cimentes, cervejas, preparação de tabaco e extracção de óleos vegetais deverão ultrapassar as quebras noutras actividades. Igualmente na construção civil se registou sensível acréscimo de actividade, mas nas indústrias extractivas não se afigura de admitir variação significativa, compensando-se praticamente os aumentos da produção de diamantes e minérios de ferro, com as diminuições na extracção de petróleo e sal.

No sector da electricidade, manteve-se o sentido ascensional da produção e consumo de energia, sendo de salientar a entrada em funcionamento da 1.ª fase do aproveitamento hidroeléctrico de Lomaum, no rio Catumbela.

Quanto aos transportes e comunicações, apesar da contracção observada no 1.º trimestre do ano, é de supor que a actividade haja recuperado por forma a manter-se na linha de crescimento vinda de períodos anteriores.

No comércio externo, o acréscimo das exportações -principalmente de cafés, diamantes, milho e açúcar- deverá, ao que se espera, ser de molde a determinar um superavit final mais elevado do que o alcançado em 1964. Moçambique Não obstante, os efeitos da prolongada seca, os resultados globais da última campanha agrícola foram satisfatórios, ultrapassando o aumento de várias produções as quebras sofridas nas de açúcar e sisal. A actividade piscatória, por seu turno, deverá revelar sensível contracção, ao contrário do que se verificou em 1964.

A produção industrial, por seu lado, deverá apresentar em 1965 apreciável acréscimo, para o que terão contribuído, especialmente, os aumentos das produções de óleos vegetais, tintas, condutores eléctricos e calçado. Deverá igualmente observar-se uma expansão acentuada no sector dos transportes e comunicações, sendo de salientar, neste capítulo, a inauguração do oleoduto Beira-Umtali.

Quanto à balança comercial, as tendências evidenciadas foram de agravamento de déficit, mas no 1.º trimestre de 1965 a balança de pagamentos externos da província mostrava um superavit, contrariamente ao que se notara em períodos anteriores. Os resultados da produção agrícola em Cabo Verde foram bastante favoráveis em 1965, sendo de esperar novas melhorias na sequência do fomento da cultura bananeira e dos aproveitamentos hidroagrícolas já realizados.

A actividade piscatória e a indústria de conservação de peixe manifestaram uma expansão muito considerável, enquanto a extracção de sal e pozolanas sofria uma quebra sensível. Não se possuem elementos de informação sobre a actividade económica da Guiné no corrente ano, limitando-se o relatório da proposta de lei a referir que "tem continuado a actuar-se no sentido de melhorar o rendimento das culturas tradicionais e diversificar a produção agrícola". Também sobre a evolução económica mais recente de S. Tomé e Príncipe se não dispõe de informações suficientes. Alude entretanto o relatório ministerial a criação de uma brigada de fomento agro-pecuário e da Caixa de Crédito de S. Tomé e Príncipe, instituição de crédito do Estado cujo estatuto foi definido pelo Decreto n.º 46 358, de 28 de Maio último, e cujo regulamento provisório foi aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 716, de 29 de Julho. A avaliar pelos elementos disponíveis, a expansão económica de Macau teria prosseguido no ano corrente. Mas os exportações de mercadorias baixaram, apesar do aumento considerável das vendas de têxteis, sendo de admitir um agravamento do déficit comercial.