(Milhões de escudos)

Receitas ordinárias ....

Saldo do orçamento ordinário Receitas extraordinárias ....

Recursos disponíveis para financiar desposas extraordinárias ....

Despesas extraordinárias ....

Saldo das contas

(a) Deste montante, 160 000 contos respeitam á abertura de um crédito especial nos termos do Decreto -Lei n.º 45 599, de 7 de Março de 1964, para fazer face a despesas que não chegaram a ser pagas em 1963.

(b) Deste montante, 320 589 contos respeitam á abertura de um crédito especial nos termos do Decreto -Lei n.º46 352, do 24 de Maio de 1945 para fazer face a despesas que não chegaram a ser pagas em 1964.

O sensível acréscimo das receitas ordinárias compensou na sua totalidade o aumento registado nas despesas da mesma natureza, permitindo ainda acrescer em 401 600 contos o saldo do orçamento ordinário, que atingiu o montante de 3 517 000 contos. Dada a expansão verificada nas despesas extraordinárias, aquele acréscimo do saldo do orçamento ordinário assume especial importância. A sua participação relativa no financiamento do acréscimo das despesas extraordinárias foi de 42,7 por cento, quando em 1962, em acréscimo quase igual dos gastos extraordinários (+950000 contos), participara apenas com 26 por cento.

Para o acréscimo das despesas extraordinárias contribuíram principalmente os. encargos de defesa e os investimentos abrangidos no II Plano de Fomento. As despesas com investimentos fora do Plano sofreram apreciável redução, mas o aumento das verbas atribuídas aos empreendimentos do Plano compensou essa redução e permitiu ainda um aumento nos gastos de fomento de 311 000 contos:

No que respeita às despesas extraordinárias de defesa e segurança (no orçamento ordinário também houve uma expansão de 192 800 contos nos gastos desta natureza), o aumento foi de 516 700 contos (descontada a diferença entre os dois créditos especiais, a que se faz referência no quadro X), que excede ainda o acréscimo do saldo do orçamento ordinário.

Este facto reforça a necessidade de prosseguir, com toda a firmeza, na orientação que vem sendo adoptada no sentido de procurar financiar os acréscimos dos encargos de defesa com os saldos do orçamento ordinário, de molde a que não se alargue a diferença existente entre o volume daqueles encargos e o excedente das receitas ordinárias. Com o intuito de completar e. actualizar a síntese da administração financeira esboçada, apresentam-se os elementos relativos aos primeiros nove meses do ano em curso. As receitas ordinárias registaram no período referido uma expansão apreciável: 15,3 por1 cento, em confronto com o crescimento verificado em análogo período de 1964: 4,5 por cento. O significado daquele aumento vem acrescido pelo facto de para ele terem contribuído principalmente os acréscimos dos impostos directos e indirectos, quando em 1964 metade do aumento era explicado pela variação dos capítulos "Reembolsos e reposições" e "Consignação de receitas".

No corrente ano, da expansão das receitas ordinárias, num montante de 1 436 000 contos, a contribuição dos impostos directos e indirectos foi de 943 000 contos, ou seja cerca de dois terços do total.

Aliás, todos os capítulos da receita ordinária, com excepção dos "Reembolsos e reposições", experimentaram aumentos mais ou menos sensíveis (designadamente os capítulos das "Taxas" e dos "Rendimentos de capitais" registam acréscimos superiores a 20 por cento).

No que respeita às despesas ordinárias, aumenta um pouco a sua taxa de crescimento no confronto dos três primeiros trimestres deste ano com o período análogo de 1964: 7,5 por cento e 4,5 por cento, respectivamente. Em 1963 a taxa de expansão fora de 7,7 por cento. Na despesa extraordinária, em contrapartida, regista-se uma contracção de 258 000 contos em relação aos gastos autorizados até fins de Setembro de 1964. Idêntico confronto entre os períodos homólogos de 1964 e 1968. mostrava uma expansão da despesa extraordinária de 783 000 contos.

No quadro seguinte sintetiza-se a posição das contas provisórias do Estado no período de Janeiro a Setembro nos anos de 1964 e 1965:

(Milhões de escudos)

Receitas ordinárias ....

Sado do orçamento ordinário ....

Nos três primeiros trimestres de 1965, o saldo do orçamento ordinário financia praticamente toda a despesa extraordinária (em 1964 verificava-se uma diferença de cerca de 1 300 000 contos). Tal foi possível devido principalmente à expansão do saldo positivo do orçamento ordinário (perto de 1 milhão de contos) e ainda à redução das despesas extraordinárias. Traduz este resultado um reforço da situação financeira do Estado que não pode deixar de ser particularmente assinalado, em especial na medida em que para ele deu maior contribuição o excedente das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza.

Na despesa extraordinária há que registar as seguintes variações no período de Janeiro a Setembro: um aumento de 868 800 de contos nas despesas de defesa e segurança, e uma variação negativa de igual montante entre as verbas autorizadas para o Plano Intercalar de Fomento neste ano e as autorizadas para o II Plano de Fomento em A diferença para menos na despesa extraordinária -258 000 contos- é assim igual a diminuição registada nos outros investimentos. A melhoria da situação das contas públicas, na parte que se refere à redução das despesas extraordinárias, apresenta-se deste modo com aspectos menos favoráveis, sendo de esperar que no último trimestre seja- possível corrigir as tendências assinaladas. O excesso do orçamento ordinário verificado torna admis-