Manuel Jacinto Nunes e, agregados, António Martins Morais, Fausto José Amaral de Figueiredo e João Baptista de Araújo.

Apreciação do projecto de parecer (conclusão). Foi aprovado.

Dia 15. - Conselho da Presidência.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores António Manuel Pinto Barbosa, vice-presidente, Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Carlos Krus Abecasis, Herculano Amorim Ferreira, Joaquim Trigo de Negreiros, José Alfredo Soares Manso Preto, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Luís Quartin Graça, Venâncio Augusto Deslandes e Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, secretário.

Parecer sobre a distribuição do projecto de proposta de lei acerca do mar territorial e zona contígua e do projecto de lei sobre a frequência no provimento de lugares do ensino primário.

Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.

Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.

Acórdão n.º 2/IX, reconhecendo os poderes do Digno Procurador José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

Dia 21. - Projecto do proposta de lei sobre o mar territorial e zona contígua.

Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e de Relações internacionais), com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa, Adelino da Palma Carlos, António Pinto de Meireles Barriga, Augusto de Castro, Manuel António Fernandes, Paulo Arsénio Viríssimo Cunha e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Álvares Pereira Duarte Silva, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Daniel Duarte Silva, José Hermano Saraiva, José Manuel da Silva José de Mello, José Mercier Marques, Laurindo Henriques dos Santos, Ubaldo Alves e Vasco Lopes Alves.

Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.

Dia 21. - Projecto da lei sobre a preferência no provimento de lugares do ensino primário.

Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores Armando Estácio da Veiga, Américo José Cardoso Fonseca, Mário dos Santos Guerra, Francisco Alberto Fortunato Queiroz, Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Rafael da Silva Neves Duque e, agregados, Fernando de Sandy, Lopes Pessoa Jorge e Herculano Amorim Ferreira.

Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Joaquim Trigo de Negreiros.

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1966

Dia 7. - Projecto do proposta de lei sobre o mar territorial e zona contígua.

Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e de Relações internacionais), com agregados.

Presidência de S Exa. o Presidente da Câmara Corporativa

Presentes os Dignos Procuradores José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Finto, José Gabriel Pinto Coelho, Mário Júlio Brito de Almeida Costa, António Pinto de Meireles Barriga, Augusto de Castro, Manuel António Fernandes, Paulo Arsénio Viríssimo Cunha e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Álvares Pereira, Duarte Silva, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Daniel Duarte Silva, José António Ferreira Barbosa, José Hermano Saraiva, José Manuel da Silva José de Mello, José Mercier Marques, Laurindo Henriques dos Santos, Ubaldo Alves e Vasco Lopes Alves.

Consulta do Sr. Relator à Câmara.

Dia 11. - Projecto de lei sobre a preferência no provimento de lugares do ensino primário.

Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com agregados.