locacionais revolucionárias, quer nas ligações entre os elementos da trindade habitação trabalho recreio, e em particular no último binómio, quer nos vínculos factores-produção-consumo. O alargamento do horizonte espacial conduz, por um lado, a reforçar a necessidade de se atender a um planeamento de espaços mais amplos, por outro, a fazer preceder a valorização de uma região urbana do estabelecimento dos eixos fundamentais de transportes internos ou internacionais, pois as deslocações que constituem aspecto essencial da vida urbana não devem constitua um factor de limitação ou constrangimento, mas uma variável de libertação.
A esta luz, sugere a Câmara Corporativa que o Governo, no aprovar o plano director da região de Lisboa, preste a maior atenção à definição e estabelecimento das infra-estruturas da rede fundamental de transportes e comunicações. A ponte sobre o Tejo lançou um eixo orientador, mas não é suficiente a sua existência, quer para modificai a feição do s eixos naturais de crescimento, quer para se fazer aproveitar a comunidade desse investimento considerável, completar esse eixo e utilizar as suas potencialidades são, no entendei desta Câmara, opções a adoptar e pôr em prática um a maior rapidez.
Mas esta recomendação, resultado de uma situação de facto, não deve obliterar a visão mas ampla da região de Lisboa como zona polarizadora nacional e placa giratória de relações internacionais. As infra-estruturas de portos e aeroportos, de nós de comunicação ferroviária e rodoviária e de eventuais comunicações entre e os de transporte representam também opções prévias cuja concretização é indispensável ao estabelecimento do quadro de apoio a valorização regional, e mesmo nacional.
c) Interligação económica e social com economias não nacionais, a qual aconselha a atribuir uma maior ponderação aos factores internacionais e ao papel e funções que uma região pode desempenhar nos contactos entre economias nacionais ou paia aproveitar ou servir-se de maiores espaços económicos.
d) Conveniência de uma definição e execução prévia do complexo nuclear de infra-estrutura de transportes a luz da mobilidade interna e externa da região.
Sugere ainda a Câmara Corporativa que, mesmo sem discutir as hipóteses demográficas de base, a política governamental venha a encarar a possibilidade de atenuai o ritmo de crescimento populacional da região de Lisboa e que, mesmo no caso de se admitir o acréscimo global previsto para a região, a sua repartição tenha em conta os perímetros das aglomerações existentes, mas não exclua o seu alargamento, sempre com o propósito de combater a expansão anárquica das aglomerações existentes e das suas zonas envolventes Assim se conseguia definir em melhores condições os diversas alternativos que podem levantar-se e as opções a fazer no ordenamento da região de Lisboa, desde as zonas de novas urbanizações até às zonas rurais, passando pelas orcas de transição a organizar. Definidos estes aspectos, que, no conjunto, condicionam o traçado das linhas mestras do desenvolvimento regional urbano, e que são do conhecimento do Governo, em virtude de estarem já adiantados ou próximo do seu teimo os trabalhos preparatórios do III Plano de Fomento, parece útil à Câmara tecer algumas considerações sobre os desenvolvimentos urbanos propriamente ditos, embora, no coso presente se corra o risco de encontrar eventualmente inseridas no plano director da cidade de Lisboa as facetas mais relevantes do problema.
Este aspecto ressalta claramente quando o plano director se debruça sobre as extrapolações demográficas e as converte na variável estratégia única e independente do próprio processo de desenvolvimento regional Isto é, ao projectar-se o binómio cidade-coroas ou espaços envolventes em termos, independentes ter-se-á de a priori tomar como «dada», ou como variável, a própria dimensão dos núcleos correspondentes, e em especial da cidade. Mas que significa esta expansão demográfica aglomerada em termos de co ngestionamento, de população, de tensão social? E no caso de se tomarem áreas urbanizadas, como a aglomeração de Lisboa e zona fronte rica ao sul do Tejo e contígua da linha do Estoril e de Sintra, quais sei ao os resultados de uma avaliação da sua infra-estrutura de acolhimento, quais as necessidades da sua renovação urbana, quais os custos e benefícios?
A dificuldade e complexidade de planeamentos desta natureza podem ser bem ilustradas pelo método hoje seguido no cálculo económico de investimentos de tipo urbano. A título meramente exemplificativo, a Câmara apresenta um dos processos frequentemente utilizados paia avaliar das opções quanto a investimentos em equipamentos urbanos em termos de benefícios-custos.
Benefícios
b) Valor do equipamento público instalado,
2 Implicações sociais da extinção de «bairros de lata»
b) Melhoria do bem-estar habitacional,
3 Melhoria das finanças locais