proceda com a maior rapidez possível à coordenação de esforços parcelares num programa habitacional que tenha em conta opiniões e objectivos diversos e que, do seu confronto e conciliação, possa obter uma definição mais concreta de estrutura, natureza e funções do programa e dos seus órgãos de orientação e execução. Na sequência das considerações feitas na generalidade, entende também a Câmara que o planeamento regional urbano requer uma definição prioritária dos complexos de mobilidade interna e externa da região, pelo que deve atribuir-se a maior prioridade ao estudo e execução das infra-estruturas necessárias de transportes.

Sendo assim, as artérias e nós ferroviários e rodoviários devem ter a maior prioridade, a par de importância decisiva das infra-estruturas de transporte marítimo e aéreo. A expansão e apetrechamento dos portos de Lisboa e Setúbal e a sua conexão e eventual administração conjunta afiguram-se como elementos relevantes de estudo e de fixação prioritária de preocupações e decisões. Mais entende a Câmara que, sendo a infra-estrutura de recepção do transporte aéreo um factor fundamental no complexo interno e internacional das relações económicas e sociais, deverá com a maior urgência proceder-se ao lançamento dos estudos e da execução de um aeroporto in ternacional que corresponda ao crescimento previsto da região e à participação progressiva do transporte aéreo nas relações mundiais; neste aspecto, dada a amplitude e complexidade do empreendimento, poderá haver vantagem em considerar a possibilidade de cooperação externa e a autonomização dos órgãos destinados ao seu estudo e decisão Finalmente, e na mesma linha de preocupações, pondera esta Câmara a conveniência d« aprofundar o estudo e- a avaliação técnico-económica do elo de ligação entre eixos de desenvolvimento e que no plano director é representado pelo canal Tejo-Sado. Ao considerarão a região de Lisboa como zona industrial não deve esquecer-se o que essa opção significa em termos de elementos essenciais para a indústria, água, energia, transportes e mão-de-obra Qualquer destes factores deve ser encarado como elemento fundamental na instalação de novas indústrias e, após a prioridade que se atribuiu aos complexos de transporte, não pode a Câmara deixar de chamar a atenção para o grave problema do abastecimento de água da indústria (e dos consumidores domésticos) e as consequências previsíveis da sua poluição Por outro lado, a instalação de uma rede de alta tensão e as subestações respectivas deverão incluir-se nas infra-estruturas indispensáveis ao desenvolvimento da região, quer em termos económicos de indústria, quer em função do bem-estar do consumidor, neste sentido, quer uma política unificada de tarifas de energia, quer a fixação de protecção das linhas aéreas eléctricas de alta tensão, superior ou igual a 60 kg, deverão constituir, a par de outros factores, preocupação dos estudos de aproveitamento ou de integração urbanísticos. Tais podem tais estudos deixar de ter em conta estes problemas, a fim de evitar dificuldades no abastecimento e qualidade da energia ou criar motivos de afastamento de instalações industriais ou de adiamento da expansão da infra-estrutura de equipamento electrodoméstico indispensável à vida moderna. Entre os vários aspectos sublinhados na base a da Lei n.º 2099 destacam-se aqueles que dizem respeito às condições de segurança e defesa das populações Parece poder deduzir-se da ligação deste aspecto com o da definição de zonas para instalações de interesse colectivo que o plano director deve ter em conta as necessidades de instalações de natureza militar e considerar os seus condicionamentos.

III A Câmara Corporativa, depois de estudar atentamente o plano director da região de Lisboa, entende que o mesmo deve ser aprovado, com as reservas, observações e sugestões contidas neste parecer.

Palácio de S. Bento, 9 de Maio de 1967.

João Pedro da Costa.

José Mercier Marques.

António Manuel Pinto Barbosa

António Vitorino França Borges (Dando o meu voto de aprovação ao parecer, entendo que deveria dele constar o princípio de que a execução do plano director da região de Lisboa competirá às câmaras municipais dos concelhos abrangidos, embora com obediência às directrizes estabelecidas.

Qualquer departamento, criado ou a criar, que acompanhe a evolução do plano, preocupar-se-á com a definição, coordenação e interpretação deste, respeitando-se sempre as atribuições municipais estabelecidas no Código Administrativo).

Fernando Manuel Gonçalves Pereira Delgado.

João Manuel Nogueira Jordão Cortes Pinto.

João Ruía de Almeida Garrett.

Joaquim Trigo de Negreiros

José Pires Cardoso

Leopoldo Morais da Cunha Matos

Luís Quartin Graça

Manuel do Almeida de Azevedo e Vasconcellos.

Luís Mana Teixeira Pinto, relator.