Formação Interna bruta de capital prevista para o período de 1968-4973

(Milhões de contos) O montante dos investimentos programados e das correspondentes necessidades de financiamento assume mais correcto significado em contraste com o volume previsto da poupança interna bruta, pública e privada, avaliada de acordo com as tendências reveladas no passado recente.

Na determinação da poupança do sector público programou-se, em relação às receitas fiscais incluídas na Conta Geral do Estado, a estabilidade, ao longo do hexénio de 1968-1973, da pressão fiscal estimada para 1967, pois o ano em curso corresponde à plena aplicação da nova estrutura fiscal, que se não antevê venha a sofrer alterações profundas no decurso da execução deste III Plano.

De acordo com estimativas directas dos serviços que têm a seu cargo as respectivas cobranças - nas quais se ponderou o crescimento da matéria colectável inerente ao processo de desenvolvimento económico e os reflexos da desmobilização aduaneira no quadro do movimento da integração económica europeia -, obteve-se um quantitativo da ordem dos 15 milhões de contos para as receitas fiscais em 1967 (imputando cerca de 9,9 milhões a impostos indirectos e provindo o remanescente da tributação directa), que representa, em relação ao produto nacional bruto, a preços correntes1, uma pressão fiscal de 12,1 por cento.

Os quantitativos estimados para os rendimentos fiscais da Conta Geral do Estado no decurso do hexénio de 1968-1073, com base naquela pressão fiscal aplicada aos valores do produto nacional bruto a preços correntes, são os seguintes:

Carga fiscal da Conta Geral do Estado

(Preços correntes)

Na previsão das receitas fiscais dos fundos e serviços autónomos da Administração Central e nas da administração local, admitiu-se a estabilidade, ao longo do hexénio de 1968-1973, do valor médio assumido pela pressão fiscal no decurso do período de 1958-1965.

Fará as restantes receitas da Administração Central e da administração local extrapolou-se o comportamento médio evidenciado pelas cobranças no período de 1959-1965, tomando como base da estimativa os valores observados nos anos de 1964 ou 1965, últimos para os quais o sistema da contabilidade nacional dispõe de valores definitivos.

Por fim, e ao contrário do que sucede no sistema da contabilidade nacional, procurou-se evidenciar as receitas referentes à venda de bens e serviços (C. G. E.), que se têm integrado como parcela negativa nas despesas correntes em bens e serviços. No que toca aos gastos, a estimativa das despesas correntes em bens e serviços de natureza civil, a preços constantes, foi obtida a partir dos níveis projectados do valor acrescentado bruto no sector público (despesas com pessoal), aos quais se adicionaram as outras despesas segundo a proporção verificada nos anos mais recentes. Atendeu-se ainda à elevação dos encargos provenientes da concessão do subsídio eventual aos servidores do Estado, que terá plena realização no ano em curso, e a que advirá da reforma administrativa, segundo as hipóteses indicadas noutro passo deste III Plano. Na conversão para preços correntes atendeu-se à evolução do índice de preços no consumidor nos últimos anos e supôs-se que no futuro se irá verificar evolução semelhante.

A distribuição pelos vários subsectores da Administração destas despesas globais fez-se com base na evolução previsível da estrutura observada nos últimos anos.

Quanto às despesas correntes em bens e serviços de natureza militar, adoptaram-se as estimativas referentes ao volume das despesas ordinárias deste tipo, segundo os valores e a tendência observados antes de 1961, tendo-se feito a sua conversão para preços correntes, através do índice de preços implícito no produto nacional a preços correntes.

Por outro lado, quanto aos juros da dívida pública interna e externa a cargo da Conta Geral do Estado, tomou-se por base o montante despendido em 1964 e optou-se por uma estimativa directa, considerando não só a evolução verificada nos últimos anos, como também o possível agravamento dos condições de recurso ao mercado.

Nas restantes rubricas da despesa, a previsão teve por base, consoante os diferentes subsectores, os valores re-

1 O produto nacional bruto a pregos correntes em 1967 foi obtido a partir do seu valor programado a preços constantes, corrigido pelo índice de preços implícito no produto nacional bruto a preços correntes no passado recente.