Percentagem dos impostos que recaem sobre o rendimento dos factores produtivos, com excepção do trabalho, em relação ao «rendimento residual liquido», e sua evolução por actividades

Fonte Nacionais Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos dos Contas À aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, a repartição mais equilibrada dos rendimentos e a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais, que constituem os objectivos fundamentais deste III Plano, implicam a formulação de uma política de rendimentos. Esta traduz-se num conjunto de orientações e providências que deverão incidir sobra todas as formas de rendimentos (lucros distribuídos e não distribuídos, salários, rendimentos agrícolas, prestações sociais, juros, etc.) e actuar principalmente

Nas estruturas e factores determinantes das três fases essenciais da repartição a da aplicação, a nível macro-económico, dos recursos nacionais em consumo e investimento; a da formação e distribuição dos rendimentos, isto é, da remuneração dos factores produtivos, e a da redistribuição dos rendimentos pessoais,

Nas estruturas e factores económicos que influenciam directamente a repartição ou possam ser afectados negativamente pelas repercussões das medidas me rentes à política de repartição dos rendimentos

Tendo presentes as conclusões da análise anterior, essas orientações e medidas deverão, por sua vez, coordenar-se de modo a

Elevar o nível de bem-estar de toda a população, Seduzir as diferenças entre os níveis de vida dos vários estratos sociais (especificamente no que se refere a alimentação, vestuário., saúde, cultura, habitação, à participação no consumo de outros bens e no investimento), o que implica a atenuação de disparidades muito acentuadas no rendimento pessoal,

Ter em conta as necessidades dos grupos mais vulneráveis;

Partilhar equitativamente as responsabilidades e os frutos do desenvolvimento económico,

Atingir, quanto possível, o pleno emprego dos recursos humanos e naturais, na medida em que são geradores de rendimentos, dado que a expansão do número de empregos válidos é uma forma de melhorar a repartição, seja pela criação de novos lugares, seja pela transformação de ocupações de subemprego em postos de emprego, e a exploração dos recursos naturais é um meio de conseguir o aumento do rendimento nacional. O planeamento da aplicação dos recursos nacionais em consumo e investimento apresenta-se como a l * fase, que logicamente deverá enquadrar, e até certo ponto determinar, as coordenadas fundamentais dos restantes aspectos da política de repartição, sendo certo que a parcela destinada ao consumo traduz o nível de bem-estar de que a população usufruirá efectivamente e o investimento revela a capacidade potencial do desenvolvimento sócio-económico futuro

Evidentemente que o planeamento de determinado montante de investimento e consumo pressupõe se adoptem providências adequadas à sua execução, as quais, por sua voz, deverão ser seleccionadas de acordo com as exigências de uma política de repartição dos rendimentos que tenha por fim proporcionar a todos os membros da população uma participação equitativa, tanto no consumo como no investimento realizado

À análise anterior conduz a que, em síntese, a aplicação do produto, no decurso deste III Plano, deva processar-se de modo a conjugar o máximo bem-estar para a população e o maior ritmo de crescimento económico Para tal importa Procurar proporcionar a satisfação do nível de necessidades, individuais e colectavas, da popu- (...)