avaliação dos recursos disponíveis, formação urgente de técnicos administrativos, utilização de múltiplas colaborações, coordenação de actividades dispersas. Na escolha de prioridades a que acima só alude - trabalho prévio que obviamente se reveste de fundamental interesse -, haverá que não perder de vista os seguintes critérios de base. Proporcionar um arranque tão seguro e efectivo quanto possível do movimento da reforma administrativa,

b) Criar alguns pólos de dinamização para esse movimento susceptíveis de garantir a sua gradual expansão e fortalecimento,

c) Preparar psicologicamente os dirigentes, os funcionários em geral e o próprio público para as acções de R A, ou seja criar um verdadeiro espirito de renovação,

d) Acudir aos pontos nevrálgicos e às necessidades mais instantes reveladas pelo diagnóstico da situação presente,

e) Atribuir importância primordial ao factor humano, quer no aspecto da formação dos funcionárias, quer no das suas condições económico-sociais,

f) Escolher, dimensionar e organizar cuidadosamente os instrumentos básicos da reforma. Quanto às próprias providências a adoptar, não poderá esquecer-se que algumas das prioridades foram já fixadas pelo Governo no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47 137, de 5 de Agosto de 1966, que concedeu o subsídio eventual de custo de vida, e nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2131, de 26 de Dezembro do ano findo (Lei de Meios para 1967)

São, fundamentalmente, as seguintes

A reestruturação dos quadros do funcionalismo,

A realização de um inquérito geral sobre a situação dos servidores do Estado,

A intensificação da assistência na doença aos mesmos servidores,

A concessão de outras regalias de carácter económico-social Uma vez criado o órgão técnico central anteriormente referido - o Secretariado da Reforma Administrativa -, a este caberá actuar, sob o impulso e a orientação da Presidência do Conselho, como instrumento principal do planeamento e dinamização da mesma reforma. Importa, no entanto, não perder de vista que esta começa por ser um «estado de espírito» e implica uma «tomada de consciência» antes de se desentranhar em frutos palpáveis. E vem a traduzir-se numa actuação continuada e persistente, devidamente programada, que há-de abranger todos os sectores e escalões administrativos e exigirá dos servidores do Estado, em especial dos mais responsáveis, apurado sentido crítico, luta contra a rotina e a estagnação, poder de iniciativa, actualização permanente, espírito de colaboração, capacidade para o trabalho de grupo, integração em planos de conjunto e em acções coordenadas.

A reforma administrativa não virá do exterior da administração pública, ela terá de operar-s e no seio da própria,

Administração, mediante um esforço permanente de adaptação às condições da vida social, às exigências do desenvolvimento económico e às aquisições do progresso técnico.

Agricultura, silvicultura e pecuária

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais Os dados estatísticos disponíveis não são suficientemente expressivos paia caracterizar a situação estrutural e conjuntural da agricultura metropolitana Daí ser difícil determinar a verdadeira sintomatologia da situação das várias legiões, muito embora só a nível regional se possam definir prioridades de acção que a nível nacional deixam de ser perceptíveis, pela compressão e frieza dos números de apuramento geral. Se este aspecto tem interesse na análise de outras actividades, assume relevância especial no sector agrícola, pois a evolução que tem vindo a processar-se nalgumas regiões influi significativamente nas directrizes do todas a acção a empreender.

Importa ainda acentuar que nem todos os problemas afectos à agricultura podem ser resolvidos no seu âmbito, uma vez que se relacionam e, quantas vezes, se prendem a outros sectores e actividades integradas no processo de desenvolvimento global e não raramente encontram neles a sua própria solução. E o caso da formação profissional nos meios rurais, do alargamento das regalias sociais, da fruição de comodidades e serviços exigidos pelo bem-estar, em igualdade com os mais ramos de actividade, e ainda da equiparação gradual do nível de rendimentos. De modo geral, pode referir-se que o continente português, no que respeita às condições mesológicos, apenas revela aptidão especial para a produção agrícola em cerca de um terço da superfície total.

Quanto à distribuição da população actua no sector agro-silvícola, os últimos censos acusam ainda elevada percentagem, não obstante o decréscimo que se verificou nos últimos anos. De facto, a participação da agricultura no volume total do emprego, quo em 1950 era de 47 por cento, passou para aproximadamente 35 por cento em 1965, mas cabe-lhe ainda a posição mais saliente no confronto com os outros sectores.

Quem tenha conhecimento directo das condições em que efectivamente se desenvolve n actividade agrícola nas diversas regiões do País chegará à conclusão de que essas condições não correspondem com rigor àquelas que os apuramentos estatísticos exprimem. Poder-se-á, por exemplo, dizer que no Norte do País raro será o trabalhador agrícola que vive exclusivamente do trabalho por conta de outrem bem ao contrário, raro será aquele que não participe também numa exploração familiar agrícola, assente em terra própria ou arrendada.

Pelo censo de 1960 verifico-se que correspondiam ao grupo de trabalhadores por conta de outrem quase 60 por cento do total da população activa agrícola, com excesso acentuado de trabalhadores sobre os agricultores (agriculto-