Estima-se que, no decorrer do Plano, seja necessário o montante de 10 000 contos, cabendo 2000 contos a equipamento de lagares e 8000 contos a armazenagem fixa, a conceder em comparticipações pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, mediante parecer da Junta Nacional do Azeite. Empreendimento n.º 10 - Silvicultura, povoamento piscícola e caça Calcula-se que o montante dos investimentos prioritários a realizar neste domínio atinja 1 877 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado o outras fontes internas de crédito, como passa a indicar-se;

Contos

Povoamento florestal de terrenos do Estado 300 000

Inventário florestal 8 000

Correcção torrencial 45 500

Combate a incêndios florestais 13 000

Agricultura e cinegética 6 500

Gestão e expansão do património florestal do Estado 358 000

Recuperação florestal e silvo-pastoril em solos

de capacidade de uso não agrícola da propriedade

privada 1 130 000

Organização e gestão da propriedade florestal

privada . . 12 000

A execução destes empreendimentos ficará a cargo dos competentes serviços da Secretaria de Estado da Agricultura. Empreendimento n.º 11 - Mecanização da agricultura Procurar-se-á completar o apetrechamento da Estação de Cultura Mecânica com os meios indispensáveis ao seu pleno funcionamento, de modo a permitir-lhe estudar e experimentar o material agrícola, divulgar os métodos racionais da sua utilização, colaborar na formação profissional de técnicos e condutores, regular o comércio de máquinas agrícolas e prestar cooperação técnica à respectiva indústria.

Levar-se-ão ainda a efeito, através dos organismos regionais da Secretaria de Estado da Agricultura, campanhas de fomento da motomecanização agrícola e florestal.

Prevê-se venham a ser despendidos 20 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e de acordo com a seguinte distribuição;

Contos

Motomecanização agrícola e florestal

Acção regional 5 000

Admite-se ainda a possibilidade do recurso a outras fontes de financiamento, até ao montante do 900 000 contos, com a finalidade de desenvolver a motomecanização das empresas agrícolas.

A execução destes empreendimentos ficará a cargo dos competentes serviços da Secretaria de Estado da Agricultura Empreendimento n.º 12 - Melhoramentos agrícolas De acordo com a referida necessidade de ampliação da acção do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, para ocorrer à procura de crédito, verificou-se a necessidade de o reforçar com o montante de 1 430 000 contos, destinando-se anualmente 180 000 contos para empréstimos e comparticipações e 25 000 contos para o pessoal e outros encargos de manutenção e reestruturação dos serviços regionais de apoio técnico-financeiro.

Anote-se que o Fundo de Melhoramentos Agrícolas suporta já encargos de juros de empréstimos e outros de quase 30 000 contos, que se pretendem cobrir com o montante de 200 000 contos incluídos na verba global acima indicada, e possui capacidade autónoma de financiamento que ainda não atinge os 25 000 contos.

Prevê-se a necessidade de financiamento, pelo Orçamento Geral do Estado, para cobrir despesas com o pessoal e restantes encargos fixos, e através de outras fontes para garantir o crédito ao fomento agrícola, pecuário e florestal, abrangido ou não nos empreendimentos previstos no Plano. Prevê-se que o investimento prioritário a realizar atinja 214 000 contos, a financiar pelo Orçamento Geral do Estado e assim discriminados.

Contos

Homologação dos produtos fitofarmacêuticos 30 000

Contaminação dos alimentos, e do meio ambiente

pelos pesticidas 6 500

Apetrechamento da rede fitosanitária 10 500

Defesa das florestas contra pragas e doenças 46 600

Campanha de luta contra a febre carbunculosa ............ 13 600

Campanha de luta contra doenças rubras clássicas

dos suínos 11 300

Campanha de luta contra a febre-de-malta 14 800

Campanha de luta contra a tuberculose bovina de castas

Saneamento dos aviários 3 700

Campanha do luta contra parasitoses 6 800

Campanha de luta contra mamites 3 000

Campanha de luta contra outras zoonoses 13 600

Campanha de luta contra tuberculoses e bruceloses