58,8 por cento, à industrialização, 36,1 por cento, e ao mercado externo, 5,1 por cento.

Fonte Estatística Industrial, Estatísticas Agrícolas e Alimentares e Comércio Externo (Instituto Nacional de Estatística) Apesar de a evolução da produção do sector se apresentar bastante satisfatória, tendo as quantidades de pescado descarregado aumentado cerca de 31 por cento durante o período que decorre de 1956 a 1965, continua a verificar-se a importação de certas espécies destinadas directamente ao consumo, como o bacalhau, e de outras - atum, por exemplo - para a indústria conserveira. Em 1965 as importações de pescado somaram 22 460 t, no valor de 329 662 contos, com grande preponderância do bacalhau verde e seco. Conforme ficou referido no Plano Intercalar de Fomento, o primeiro programa de desenvolvimento das pescas, cuja execução se prolongou desde 1958 a 1958, visou o prosseguimento da substituição das frotas já envelhecidas e a modernização dos instrumentos de captura e tratamento do pescado. Durante esse período, o total dos investimentos realizados atingiu 586 509 contos

Ao abrigo do II Plano de Fomento investiram-se 733 700 contos, com os quais se acelerou o ritmo de progresso tecnológico, em particular no que respeita a aplicação do frio e, ainda, à construção de numerosas embarcações, à reparação e modernização de outras e à aquisição de artes e apetrechos.

O Plano Intercalar fixou para o sector da pesca três objectivos principais a serem alcançados durante o triénio de 1965-1967;

Desenvolvimento quantitativo global da produção;

Desenvolvimento da pesca longínqua;

Desenvolvimento das condições que permitam a melhoria da qualidade do pescado, o seu melhor acesso ao consumidor e a sua correspondente valorização.

Programaram-se para o período de vigência do Plano Intercalar 318 160 contos, tendo sido investidos em 1965 133 940 contos. No decorrer desse ano procedeu-se à construção de novas, embarcações e modernizaram-se outras, introduzindo-se-lhes aperfeiçoamentos, tanto no que se refere a operações de referenciação de cardumes (sondagem electroacústica) como à manobra das redes (introdução de aladores mecânicos) e ainda na parte respeitante à conservação a bordo, com a utilização do frio. Desenvolveu-se igualmente o emprego do frio em terra, com a construção de instalações frigoríficas de grande capacidade, em Lisboa e Matosinhos. Igualmente com vista à melhoria da qualidade e à valorização do pescado, promoveu-se a instalação de postos de venda em diversos locais na costa do continente e no Funchal. Os problemas de maior relevo a que terá de fazer face o sector da pesca são os seguintes;

a) A política de alargamento das áreas reservadas à pesca pelos países ribeirinhos em cujas águas as nossas frotas realizam grande parte das suas capturas. A adopção de tal política dificultou a exploração de pesqueiros de características já conhecidas e afectou sensivelmente os resultados do esforço de pesca Com efeito, o afastamento desses pesqueiros teve como consequência capturas inferiores, tanto em quantidade como em qualidade, a maior duração das viagens dos navios, em virtude do menor rendimento do esforço de pesca, e, portanto, uma percentagem mais elevada de inutilizações à descarga. Essas inutilizações chegaram a atingir, nos meses de Verão e em alguns navios que não dispõem de porões refrigerados, 25 por cento dos carregamentos.

A necessidade de assegurar o abastecimento alimentar e o aumento crescente da procura de peixe, a par de uma política de expansão do sector, encaminham para o desenvolvimento da pesca longínqua, sem perder de vista o equilibrado crescimento das pescas artesanais e costeiras,

b) As imposições de natureza fiscal e parafiscal que incidem sobre o pescado nacional descarregado nos portos do continente e ilhas. Se é de admitir que o pescador individual pague o imposto de pescado (7 por cento), correspondente a contribuição industrial das empresas, e o adicional de 3 por cento para os municípios, correspondente ao imposto de comércio e indústria, não faz sentido que às empresas se exija o pagamento de idênticos impostos de pescado, uma vez que suo colectadas por contribuição industrial e imposto de comércio e indústria. Esta anomalia parece acarretar uma duplicação tributária das empresas armadoras, cujas consequências justificam a revisão do sistema actual, aliás já em curso no Ministério das Finanças.

Por outro lado, fazendo a comparação entre os ónus que incidem sobre o pescado importado e o nacional, verificam-se disparidades que tornam desvantajosa a concorrência da produção nacional com a estrangeira, situação que, igualmente, carece de reajustamento, tanto mais que se prevê para breve a desmobilização aduaneira dos produtos da pesca constantes do Anexo E da Convenção de Estocolmo,

c) A política de tabelamento de preços na produção. Ao contrário do quo acontece na generalidade dos países, a produção nacional de pescado tem tabelados os preços máximos na primeira venda para espécies de maior procura e que constituem elevada percentagem da pesca longínqua e do alto. O preço médio proveniente destas pescas é fortemente afectado pelo tabelamento da maior parte das suas espécies, precisamente as de maior procura e interesse comercial.