Preços médios, por quilograma, do pescado descarregado

(Continente)

Fonte Estatísticas Agrícolas e Alimentares (Instituto Nacional de Estatística).

A análise do quadro III mostra que o preço médio no produto se manteve, durante o período de 1956-1965, relativamente estável. Este facto afecta profundamente a rentabilidade do sector e reflecte os efeitos do tabelamento do pescado que não teve em conta a evolução geral dos preços. Ora, enquanto o preço médio do pescado na produção se conservou praticamente invariável, o índice de preços no consumidor, para a cidade de Lisboa, no citado decénio, subiu de 104,3 para 127,3, e os índices respeitantes à rubrica «Alimentação» assinalam, para aquela cidade, a seguinte evolução 100,8 em 1956 e 130,5 em 1965.

Sem prejuízo de o pescado dever continuar a constituir elemento moderador na subida do custo de vida, afigura--se viuvei e necessário proceder a uma revisão dos preços no produtor, designadamente no que se refere aos limites máximos impostos para determinadas espécies, de forma a compensar o encarecimento dos factores, as largas margens que a comercialização actualmente absorve, hão-de permitir fazê-lo sem alteração dos preços de venda ao público,

d) A estrutura empresarial do sector quanto a alguns tipos de actividade, designadamente nas pescas costeiras, nos quais se observa elevada pulverização. No que se refere a pesca da sardinha, estudos realizados em 1964 permitiram concluir que a dimensão empresarial de maior produtividade se verifica no grupo de empresas que dispõem de trás a cinco traineiras. Relativamente à pesca artesanal, estudos levados a efeito por organismos internacionais recomendaram, como forma de aumentar a rentabilidade daquela pesca, a constituição de cooperativas. A sua concretização apresenta, porém, sérias dificuldades, dada a falta de preparação e de espírito empresarial por parte dos pescadores interessados,

c) À escassez de mão-de-obra O sector da pesca começa a sentir falta de pessoal, nomeadamente do mais qualificado, cuja emigração se tem acentuado ùltimamente. A fim de suprir este inconveniente, haverá que preparar profissionalmente maior número de pescadores e tripulantes e procurar garantir a produção meios que lhe permitam proporcionar retribuição mais favorável ao pessoal, sem comprometer uma rentabilidade razoável. No que respeita aos encargos com a preparação profissional, interessa salientar que a partir de 1966 o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra passou a contribuir para a construção e manutenção das Escolas Profissionais de Pesca, aliviando, assim, a participação a cargo dos organismos corporativos do sector, cujas possibilidades não permitiam continuar a suportar integralmente aquelas despesas e os que derivam do desenvolvimento a imprimir as referidas escolas,

f) A complexidade da estrutura de comercialização, comportando demasiados intermediários. Em quase todos os países que se dedicam à pesca, é normal verificar-se a falta de um sistema eficaz de distribuição e comercialização do pescado, Portugal não foge a esta regra. A intervenção de numerosos comerciantes, actuando sobre pequenas quantidades do produto, não só afecta as suas condições hígio-sanitárias, mas também eleva o preço no consumidor. De notar, porém, que já foram adoptadas algumas medidas no sentido de influir favoravelmente na comercialização do pescado. Entre elas, há a referir a actividade desenvolvida pelo Serviço de Abastecimento de Peixe ao País, organizado pelo Grémio dos Armadoras da Pesca do Arrasto. A acção desse Serviço tem-se exercido através do estabelecimento de uma rede de postos reguladores de venda, os quais actuam no mercado retalhista em paralelo com os demais distribuidores do pescado, com o propósito de evitar manobras de especulação. O Serviço de Abastecimento de Peixe ao País está a tentar ampliar o referido sistema de vendas directas ao consumidor, integrado num esquema de comercialização estabelecido de acordo com os serviços oficiais responsáveis pela coordenação da distribuição dos produtos alimentares,

g) Por último, cumpr e referir a insuficiência de meios que permitam manter um, serviço de investigação económica e tecnológica, em condições de poder satisfazer melhor as necessidades do sector, bem como os compromissos internacionais assumidos nas convenções e outros instrumentos regulamentadores das pescas marítimas, no que respeita a conservação dos recursos Tendo em atenção a situação actual do sector e as perspectivas desejáveis da sua evolução, prevê-se que, no período de vigência deste III Plano, o produto bruto possa crescer u taxa anual média próxima dos 3 por cento, programando-se um investimento global da ordem dos 310 000 contos anuais, dos quais cerca de 267 000 para aumento dos meios de produção. Trata-se, portanto, de esforço relevante no sentido de ultrapassar as tendências do passado recente, no que respeita a média anual de investimento. Será indispensável, no entanto, acompanhar o esforço de investimento com a intensificação do ritmo de formação de pessoal capaz de garantir a plena utilização da capacidade produtiva das novas embarcações e instalações de apoio Por outro lado, o financiamento dos empreendimentos previstos terá de assegurar-se, não apenas pelo acréscimo substancial dos créditos fornecidos através do Fundo de Renovação e de Apetrechamento, como também pelo estímulo ao autofinanciamento do se ctor - aspecto que se liga com as visadas melhorias da produtividade e as correcções dos preços pagos ao produtor. São os seguintes os objectivos de ordem geral fixados para o hexénio 1968-1973, no sector das pescas,

a) Aumentar a produção de pescado e fomentar o seu consumo, o que permitirá melhorar os dietas alimentares em proteínas de origem animal. Atendendo ao acréscimo da população, para que a capitação de consumo de pescado tenha, por hipótese, o aumento médio anual de cerca de 1,5 kg por habitante, o total da pesca a descarregar em 1973 terá de atingir 339 000 t no que respeita às ne-