A concretização desta política implica à adopção de um conjunto de medidas, entre as quais se salientam as seguintes,

Desenvolvimento e modernização das frotas de pesca e incremento da produtividade da actividade piscatória, designadamente através de estímulos financeiros ao reequipamento e reestruturação empresarial.

Apoio aos vários sectores da investigação,

Criação de empresas que associem interesses dos actividades radicadas nos várias parcelas do território nacional, de forma a obterem-se bases nas localizações reputadas mais convenientes à integração económica e consequente aproveitamento das potencialidades disponíveis A fim de tornai possível a realização dos objectivos enunciados no § 2.º deste capítulo, programaram-se os investimentos a seguir descriminados, os quais, totalizando 1 862 000 contos, representam uma parcela do montante global que se prevê venha a ser investido no sector da pesca durante a vigência deste III Plano.

Além dos investimentos a cargo dos armadores e de empresas privadas, outros se propõem para desenvolver as infra-estruturas científica e técnica e para melhorar o actual sistema de distribuição e comercialização do pescado Os investimentos a realizar no período de 1968-1973 são os que a seguir se indicam,

Investigação e assistência técnica

Contos

Instalações e apetrechamento do Instituto de Biologia Marítima e do

Gabinete de Estudos das Pescas e Estação de Tecnologia ......20 000

Construção e equipamento de um navio de pesquisas de 400 tAB e 25 m..15 000

Construção de dez arrastões congeladores de 1750 tAB e 1000t de carga 500 000

Construção de dois navios transportadores frigoríficos . 120 000

Construção de cinco arrastões de 120 tAB, para a pesca de crustáceos 40 000

Construção de seis navios lagosteiros 86 000

Transformação de sois arrastões em congeladores . . 60 000

Instalações de refrigeração nos porões de dez arrastões ..... 50 000

Apoio à pesca longínqua

Instalações e equipamento para congelação e armazenagem do pescado 100 000

Construção de seis embarcações tipo Baby-Clipper ... . 18 000

Construção de seis atuneiros congeladores de 400 tAB e 250 t de carga 150 000

Pesca da sardinha

Construção de doze traineiras, substituição de cascos ou motores e

aquisição de aparelhagem de detecção de cardumes . . 80 000

Construção de um navio long liner 80 000

Construção de quatro unidades para a pesca em parelha . . 100 000 Recondicionamento de arrastões em serviço ... 80 000

Conversão de navios de linha em arrastões ...... 80 000

Motorização e reparação de embarcações e renovação de apetrechos

de pesca ..... 12 000

Exploração de ostras e outros bivalves

Parques de criação de ostras e outros bivalves . .... 4 000

Instalações de depuração e afinação 5 000

Instalações de tratamento de pescado

Melhoramento das instalações de secagem do bacalhau 10 000

Melhoramento das instalações para aproveitamento de cetáceos 1 000

Construção de viveiros para lagostas 6 000

Comercialização do pescado

Instalações frigoríficas portuárias 30 000

Rede de frio interna 40 000

Instalações de venda nos portos de descarga 40 000 O total de 1 862 000 contos a investir no período de 1968-1978 será financiado pelo Orçamento Geral do Estado (420 000 contos), por bancos comerciais e entidades particulares, mediante a tomada de obrigações a omitir pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca (600000 contos), por crédito externo (376 000 contos) e por autofinanciamento privado (466 000 contos).

A comparticipação do Orçamento Geral do Estado corresponde ao valor total das Amortizações vincendas no período de 1968-1973, respeitantes às obrigações emitidas pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca e tomadas pelo Estado. Não se prevê qualquer dificuldade, por parte dos estaleiros nacionais, no que respeita à construção das unidades programadas. Tendo já sido definida orientação no sentido de se prosseguir uma política de normalização dos unidades de pesca, a execução dos trabalhos de construção naval ficará facilitada e o seu custo diminuído