produtos para os quais as províncias ultramarinas representam 50 por cento ou mais do total dos mercados de exportação À forte concentração da exportação nos mercados ultramarinos verifica-se em torno de produtos de actividades transformadoras características dos estádios iniciais da industrialização, não podendo considerar-se satisfatória a parte relativa aos produtos associados à complementaridade, a mais largo prazo, das economias da metrópole e do ultramar
Por outras palavras a exportação para o ultramar terá de evoluir em virtude da industrialização de territórios como Angola e Moçambique, visto muitos dos seus componentes serem artigos cuja importação virá a ser substituída rapidamente pela produção local, afigurando-se pouco relevantes os artigos cuja procura será complementar desse esforço de industrialização.
Se, por um lado, o desenvolvimento do ultramar virá a fechar alguns mercados, por outro, abrirá novas oportunidades O desenvolvimento tenderá a efect uar-se no sentido de actividades mais categorizadas na hierarquia do processo de industrialização, o que deve considerar-se benéfico para os interesses das economias metropolitana e ultramarina.
Assim, é de prever a redução de actividades com algum relevo, mas a exportação para o ultramar continuará provavelmente a crescer em valor absoluto, devido à criação de novos mercados.
Predomínio acentuado de unidades de pequena dimensão, com fabricos muito diversificados, voltadas quase exclusivamente para o mercado interno o defendidas da concorrência externa pela protecção pautal.
Dificuldades crescentes no recrutamento de mão-de-obra especializada em muitas categorias profissionais.
Baixo nível de conhecimentos de gestão, de capacidade técnica e de mentalidade industrial em muitos sectores industriais, dificultando a colocação dos produtos nos mercados externos;
Abastecimento de certo modo oneroso quanto a algumas matérias-primas e, em relação a diversos sectores da produção, custos relativamente mais elevados de energia e combustíveis
Inexistência de normas de fabricação e de padrões de qualidade e controlo desta para a maioria dos produtos fabricados.
A estes pontos outros devem acrescentar-se, como os que dizem respeito às dificuldades de financiamento dos investimentos, da produção corrente e das exportações, ao carácter incipiente da investigação tecnológica e à falta de organizações públicas e particulares destinadas a promover novas iniciativas de desenvolvimento industrial e a apoiar a actividade das empresas em funcionamento
Mas o enunciado das finalidades que hão-de orientar o desenvolvimento industrial no período do Plano assenta em alguns pressupostos e directrizes de base que cumpre explicitar desde já.
A primeira directiva resulta de princípios consagrados em leis fundamentais do País e diz respeito à posição do Estado e ao papel da iniciativa privada no nosso sistema económico e social De harmonia com esses princípios, cabe essencialmente àquela iniciativa, considerada como o "mais fecundo instrumento do progresso e da economia da Nação" (Estatuto do Trabalho Nacional, artigo 4 º), ou seja às empresas privadas, a responsabilidade pelo desenvolvimento do sector industrial, na medida em que a elas compete escolher e realizar os investimentos e decidir sobre os planos de produção Ao Estado pertence, por seu turno, apontar os rumos desejáveis para a expansão do sector e criar as condições institucionais que permitam orientar e incentivar os empresários, de modo que as realizações destes se aproximem tanto quanto possível dos objectivos propostos Para esse efeito, cumpre aos Poderes Públicos adoptar medidas de política industrial adequadas, isto é, providências legais e administrativas com vista a assegurar as referidas condições e estímulos; mas não lhes cabe, em princípio, uma acção directa na concretização dos programas de desenvolvimento Assim, o que 2, Plano se inscreve como taxas de crescimento previstas para o sector, bem como as projecções do investimento, constituem elementos indicativos e orientadores da iniciativa privada, de quem se esperam confiadamente as acções positivas no sentido de se alcançarem as metas programadas.
A segunda orientação de base refere-se à necessidade de preparar a indústria nacional para enfrentar o embate resultante do movimento de integração económica europeia Segundo compromissos já assumidos, Portugal deverá, dentro de poucos anos, concorrer, em paridade de condições, com países mais industrializados Beneficiará de mercados muito mais vastos, mas, em contrapartida, sofrerá a ameaça de uma concorrência cuja dimensão não tem paralelo na experiência pretérita. Impõe-se, assim, como exigência vital, a difusão de uma mentalidade industrial voltada sobretudo para o exterior e para a conquista de novos mercados, abertos à livre circulação das mercadorias.
Finalmente, nas presentes circunstâncias, é imperioso assegurar o máximo aproveitamento das estruturas existentes, procurando obter delas a mais alta produtividade, pela racional utilização dos factores disponíveis Isto não significa, no entanto, que a indústria deva desinteressa r-se da actualização e aperfeiçoamento da sua orgânica estrutural, designadamente no que se refere ao dimensionamento mais económico das suas unidades e empresas O Estado continuará a dar todo o apoio ao seu alcance a tais iniciativas, de harmonia com os princípios acima expostos.