tífica do trabalho constituem alguns domínios que interessam particularmente a este sector.

Nestas condições, competirá ao sector público fomentar o desenvolvimento da investigação e realizar os esforços necessários para adaptar os seus resultados às necessidades práticas das empresas.

Em especial, importa salientar o papel a desempenhar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, cuja acção permitiu já a solução de alguns problemas que muito interessam ao desenvolvimento do sector.

O programa pormenorizado de investigação na indústria de construção está incluído no capítulo do Plano dedicado a "Educação e investigação" Maior desenvolvimento das actividades do normalização

A normalização constitui requisito indispensável para fomentar a industrialização do sector, sobretudo da construção civil.

Até ao momento, as normas existentes no País dizem respeito apenas a certos materiais utilizados na construção tradicional.

Importará, por isso, impulsionar o ritmo actual de estabelecimento de normas dos materiais e alargar o seu domínio a certos elementos primários dos edifícios. Nesse sentido, prevê-se o aumento substancial das dotações destinadas a tal objectivo durante a vigência do III Plano, figurando a lista dos trabalhos a realizar no capítulo referente a "Educação e investigação". Coordenação da elaboração dos projectos e da execução das obras

Por motivos que se prendem fundamentalmente com os métodos actuais de elaboração dos projectos e da execução das obras, a racionalização da construção só pode ser abordada actualmente no início da instalação dos estaleiros, quando devia ser considerada, em toda a sua amplitude, a partir do início da elaboração do projecto.

Com efeito, a incorporação de grande variedade de equipamentos e os imperativos da qualidade das construções têm transformado radicalmente a estrutura dos edifícios e tornado mais complexo o trabalho nos estaleiros.

A construção de um edifício necessita, portanto, do concurso de número cada vez mais elevado de especialistas, que deveriam ser, pelo menos, associados em equipas, uma vez que qualquer deles não pode agir autonomamente.

Assim, haverá que proceder ao estudo das técnicas de coordenação na indústria de construção civil, tanto na fase de estabelecimento do projecto como na de execução das obras, o que implicará a revisão das normas de elaboração dos projectos, das técnicas construtivos e dos princípios fundamentais da organização do trabalho.

Ao Ministério das Obras Públicas competirá o estudo e a divulgação das técnicas de coordenação da indústria de construção do País e, ao mesmo tempo, providenciar no sentido da sua progressiva aplicação, sobretudo na construção de edifícios. Providências relativas a mão-de-obra

iação de uma caixa do compensação para pagamentos de férias, na qual todas as empresas entregariam as importâncias correspondentes às férias do seu pessoal, qualquer que fosse o período de trabalho prestado,

d) Habitações para operários. - O nomadismo dos estaleiros tem como consequência o aumento das necessidades de habitação, pelo afluxo temporário dos operários da construção civil. Há que analisar este problema e as soluções mais convenientes, em particular as que se baseiam na instalação do pessoal dos estaleiros em casas desmontáveis, para esta solução será necessário estudar a normalização dessas casas e a contribuição a dar pelo sector público através, por exemplo, da constituição de parques de casas desmontáveis, que seriam alugados ou vendidos às empresas.

Melhoramentos rurais

§ l.º Evolução recente e problemas actuais O sector dos melhoramentos rurais tem sido objecto de tratamento sistematizado a partir do II Plano de Fomento.

Todavia, a integração desta problemática nos planos de fomento obedeceu a critérios de certo modo restritivos, uma vez que, tanto no II Plano como no Plano Intercalar, apenas foram contemplados os aspectos referentes à electrificação rural, abastecimento de águas e viação rural, ficando, assim, de lado - ou sendo tratados, separadamente, em outros capítulos dos planos - diversos problemas que influem directamente na melhoria das condições de vida dos meios rurais, e vão desde a habitação e a escola aos equipamentos de natureza colectiva.

Como característica comum às obras de electrificação, abastecimento de água e viação rural, e que as distingue de todas as outras que o Estado executa directamente ou fomenta por intermédio da actividade particular, há a salientar tratar-se de obras municipais, a projectar e executar pelas câmaras nos respectivos concelhos, no uso de atribuições que expressamente lhes são conferidos pelo Código Administrativo, em especial no seu artigo 46.º.

No entanto, o Estado, além de intervir na aprovação dos projectos do ponto de vista da segurança e da salvaguarda de interesses de terceiros, auxilia as câmaras, mediante comparticipações gratuitas, no custo das obras, e dá-hes frequentemente assistência técnica, quer na realização dos estudos, quer na própria execução das obras, através dos serviços competentes.

Dado, porém, que os municípios metropolitanos têm, em muitos casos, jurisdição sobre concelhos extensos e com meios financeiros reduzidos, há frequentemente di-