onera (e que afecta a competitividade dos produtos nos mercados estrangeiros) e atendendo à necessidade de prevalência das razões de ordem económica na política de preços a seguir,

Ponderação, à luz dos realidades actuais, das vantagens e inconvenientes do regime de fretes vigente para o transporte de combustíveis em navios-tanque nacionais,

Disciplina da actividade distribuidora, nomeadamente quanto às características, número e distribuição espacial de postos de venda. Combustíveis sólidos Fora os combustíveis sólidos, prosseguir-se-á na política de aproveitamento dos carvões pobres das minas metropolitanas, sobretudo através da sua queima nas centrais termoeléctricas. Intensificar-se-á a mecanização quanto possível, tanto para melhorar a produtividade da lavra, como para fazer face à escassez de mão-de-obra. Procurar-se-á, por esta forma e por outros meios que se revelem convenientes, nomeadamente pela integração vertical carvão-energia eléctrica, assegurar condições de viabilidade à continuação da exploração das minas, enquanto o interesse nacional o aconselhar. Energia nuclear Ao terminar este capítulo, cumpre aludir a uma questão que virá ao primeiro plano das preocupações do sector da energia durante o próximo hexénio o aproveitamento dos combustíveis nucleares produtíveis no País e o estudo do papel das centrais nucleares na produção térmica.

O recurso, rapidamente crescente, à produção térmica impõe, efectivamente, que se investigue desde já qual a posição relativa que convirá atribuir às soluções clássicas (em que não poderá deixar de predominar a solução a fuel, dada a limitação das reservas de carvões) e às nucleares.

Importa, com efeito, reduzir quanto possível os encargos em divisas imputáveis à exploração das centrais a fuel, isto significa que o recurso a essas centrais não deverá exceder muito o que for permitido pela expansão das refinarias nacionais para a satisfação da procura global de combustíveis líquidos e gasosos, nem distorcer demasiadamente os respectivos programas de fabrico.

A análise preliminar do problema nos seus variados aspectos parece indicar que terá justificação a ligação à rede da primeira central nuclear portuguesa por volta do 1975. Nestas circunstâncias, virá a ser necessário tomar uma decisão definitiva para a construção da central dentro de um prazo de um a dois anos, devendo aproveitar-se entretanto o tempo que resta para uma cuidadosa ponderação da data definitiva da sua inserção na rede e das soluções tecnológicas a adoptar. Além disso, importa resolver em tempo útil outros problemas fundamentais na matéria.

1.º A preparação de pessoal altamente especializado e diferenciado, a todos os níveis, que será exigido pela integração das centrais nucleares na rede nacional,

2.º A necessidade de se abrirem novas minas e de se incentivarem os estudos da valorização das nossas reservas de combustível nuclear, analisando cuidadosamente a viabilidade de instalação no País das indústrias do ciclo de combustível e preparando o pessoal necessário a estas actividades. Com efeito, é sabido que o nosso país possui no continente reservas muito importantes de minério uranífero, que se elevam a cerca de 8000 t de óxido de urânio, para só mencionar as reservas certas e exploráveis com custos inferiores a 500 000$ por tonelada de óxido sob a forma de concentrados ricos, e que terão de ser um factor a considerar na escolha da solução mais conveniente a adoptar para as centrais nucleares nacionais,

3.º A conveniência de preparar com tempo suficiente a regulamentação técnica específica das questões nucleares, necessária à introdução na rede nacional das novas centrais.

Prosseguindo na orientação já traçada de chamar o sector privado à colaboração activa com a Junta de Energia Nuclear na preparação dessas decisões, já que àquele virá a caber a construção e exploração das futuras centrais nucleares, haverá que activar, coordenar e dotar convenientemente os sectores a desenvolver, repartindo claramente competências de acordo com a vocação e possibilidades práticas dos organismos intervenientes e o papel que lá cada um caberá no desenvolvimento do programa energético nuclear. Mas, como é óbvio, neste período de preparação, os dispêndios mais importantes terão de caber essencialmente ao Estado, uma vez que não competirá naturalmente ao sector privado a realização de despesas com características de reprodutividade indirecta ou a longo prazo. São os seguintes os investimentos que correspondem à realização dos objectivos programados para o sector da energia no continente, durante o hexénio de 1968-1978 (em milhares de contos).

Electricidade 15 536

Hidráulica 5 355

Carrapatelo 730

Vilarinho das Furnas 550

Régua 1 380

Alvarenga 910

Crestuma 900

Mondego (a) -

Guadiana (a) -

Carregado II 130

Carregado III 390

Rio Maior 655

Carregado IV 485

Fuel e poças de reserva 60

Estudos nucleares (b) 36

Programa complementar de Centros produtores 3 500

Grande distribuição 2 600

Pequena distribuição (d) 1 490

Ilhas adjacentes (total) 190

Combustíveis líquidos e gasosos 1 546

Refinação (e) 1 390

Distribuição 1 546