tacão do serviço. Os objectivos gerais a prosseguir, mediante providências e intervenções orientadoras que vão indicadas no § 4.º, serão os seguintes.

1.º Reforçar o poder competitivo da exploração ferroviária partindo de prévia harmonização do mercado fundada na igualização das condições de concorrência entre os vários modos de transporte, de forma que os elevados investimentos programados encontrem no mercado e numa exploração actualizada e dinâmica as garantias da sua rentabilidade económica e financeira,

2.º Fomentar o enquadramento activo da exploração ferroviária no conjunto do sistema de transportes mediante o estabelecimento e promoção de complementaridades técnicas e funcionais com os restantes modos de transporte, aperfeiçoando os pontos de interligação das explorações (instalações auxiliares de coordenação técnica) e apoiando, directa ou indirectamente, as manifestações, contratuais ou institucionais, de colaboração interprofissional;

3.º Prosseguir a reorganização dos serviços e intensificar a formação do pessoal a todos os níveis, para que a capacidade de estudo aumente na escala desejada e os processos de actuação melhorem consideravelmente, garantindo sensíveis acréscimos na produtividade do pessoal e do equipamento. A reconversão do transporte por caminho de ferro trará vantagens ao transporte profissional por via rodoviária, que ficará assim com maiores zonas de expansão, quer geográficas, quer propriamente económicas, realizando os transportes para os quais está mais apto (distribuição e concentração, pequenas partidas de mercadorias, transportes especializados), além de se passar a processar com maior flexibilidade, sobretudo na pequena e média distância Nestas bases, haverá também que acelerar intensamente a execução e a melhoria do conjunto das infra-estruturas rodoviárias, adequando-as aos tráfegos e aos custos, e relacionando-as com os outros modos e tipos de transporte. Não se perderá de vista, no entanto, a necessidade de manter eixos razoáveis de penetração regional e de servir o turismo, designadamente o internacional; aliás, estas duas exigências podem conjugar-se em parte, já que as estradas de ligação internacional poderão ser, simultaneamente, vias de penetração regio nal. Por outro lado, procurar-se-á ir corrigindo a apontada pulverização empresarial, de ruinosas consequências, através de acções de concentração a levar a cabo em colaboração com os organismos profissionais.

Além das medidas necessárias ao saneamento da produção e do mercado, importa desenvolver os estudos sobre a actividade deste modo de transporte com base em estatísticas adequadas e cálculo seguro de custos. Transportes urbanos e suburbanos Pêlos motivos que se expõem no § 4.º, os transportes urbanos e suburbanos das regiões de Lisboa e do Porto serão considerados como um todo a optimizar mediante articulação progressivamente mais perfeita dos vários modos de deslocamento urbano entre si e destes com os suburbanos e interurbanos.

Resultam daqui os seguintes objectivos gerais, para cuja consecução serão adoptadas as providências adiante referidas.

1.º Organizar e planear os transportes em comum, urbanos e suburbanos, de modo a conseguir-se melhor complementaridade das infra-estruturas e da exploração, e concorrência disciplinada entre os diversos operadores - uma e outra sempre atentas à convergência das funções desempenhadas pelos modos e tipos de transporte intervenientes,

2.º Coordenar, dinâmica e reciprocamente, os planos de transportes com os planos de urbanização e, portanto, com o equipamento social dos agregados urbanos,

3.º Promover a participação activa do Estado e das autarquias locais nestas acções, segundo fórmulas eficazes, nomeadamente quanto ao financiamento das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias e à cobertura do diferencial entre os preços reais, ligados aos custos de produção, e as tarifas sociais,

4.º Definir, para os aglomerados urbanos, uma política de trânsito coerente, em que se atribuam aos transportes em comum condições mínimas compatíveis com o eficaz desempenho das suas funções sócio-económicas de movimentação de grandes massas populacionais. Pontos de Interligação de transportes Em virtude do agravamento progressivo que os tempos de imobilização do material circulante podem acarretar para o custo total do transporte e ainda pela importância crescente das economias do tempo na comodidade dos passageiros, os pontos de interligação de transporte assumem, como foi referido, a maior importância. Entende-se, assim, que deverá aumentar-se o dinamismo das respectivas explorações e criar as infra-estruturas necessárias, algumas já previstas no Plano Intercalar de Fomento, tal como portos, aeroportos, estações de camionagem, estações, terminais de caminho de ferro e outras. Considerações gerais O presente Plano de Fomento enquadra-se no conjunto da acção planificadora realizada pelo Governo e, como o que o antecedeu, tem em vista garantir a coerência e a continuidade do esforço da valorização económica e social em que a Nação se encontra empenhada. O Plano para 1965-1967 foi de transição e, portanto, o programa de acção nele contido não pode ser considerado como unidade independente, som ligação com a cadeia de planeamento que vem do passado e continuará no futuro, por isso a programação do Plano Intercalar não se circunscreveu ao tempo da sua vigência, antes se inseriu numa linha de evolução económica e social a longo prazo.

É, pois, natural que, no presente esquema de planeamento, se retomem os princípios firmados anteriormente e se assinalem a política geral de transportes sensivelmente os mesmos objectivos.

O novo Plano, no domínio dos transportes, mantém um carácter director, essencialmente programático, respeitando, assim, a liberdade dos sujeitos económicos e fazendo voto de confiança na iniciativa dos particulares Apresenta-se com a natureza de um plano activo, estendendo a sua influência para além do sector público, de modo a orientar, persuasivamente, também a actividade privada. O transporte, ao realizar o deslocamento geográfico de pessoas e de bens materiais, intervém, necessariamente, em todas as actividades e desempenha função importante nos vários estádios do desenvolvimento Para além desta sua função mediadora, o serviço de transportes ocupa