4) Desenvolvimento, em função quer dos tráfegos actuais, quer de previsões de tráfegos futuros, do eixo Braga-Lisboa e das ligações internacionais, a constituírem linhas de penetração a partir daquele eixo, e especialização conveniente de certas estações ou recintos para o tráfego internacional de mercadorias e de outras instalações de exploração fundamentais para o tráfego interno,

5) Melhoria das ligações ferroviárias com as instalações portuárias,

6) Criação de condições favoráveis ao desenvolvimento de ramais particulares,

7) Saneamento da situação financeira da empresa ferroviária, designadamente através de um reforço considerável do seu capital social,

8) Contr ole permanente da evolução das despesas de exploração, reduzindo ao máximo os gastos não directamente rentáveis, sem, contudo, afectar a boa conservação do seu equipamento fixo e móvel,

9) Eliminação gradual das subvenções económicas de exploração e sua substituição por indemnizações compensatórias,

10) Prosseguimento da normalização das contas ferroviárias e da contabilidade analítica de exploração,

11) Adopção gradual de uma tarifação baseada nos custos e de uma maior publicidade dos preços,

12) Promoção de colaboração interprofissional através de integrações horizontais, participações financeiras e acordos de exploração conjunta,

13) Reorganização administrativa e económica de forma a incutir à empresa maior dinamismo empresarial e adequada autonomia de gestão, com eventuais repercussões no seu estatuto jurídico,

14) Dinamização da gestão comercial da empresa, promovendo a captação dos tráfegos mais adequados, em especial os de mercadorias em comboios completos e os de passageiros a grandes velocidades para longas distâncias,

15) Racionalização das operações de carácter técnico e administrativo, tirando partido da organização científica do trabalho e da mecanização em todos os domínios das suas actividades;

16) Finalmente, resolução de alguns dos problemas que se colocam no domínio da tecnologia.

Renovação da via e dos respectivos traçados de forma a garantir segurança, a permitir velocidades mais elevadas ou a eliminar certos estrangulamentos de capacidade, ao menos nas linhas ou troços de maiores tráfegos actuais e futuros,

Substituição progressiva da tracção a vapor pela tracção diesel e correspondente reestruturação das instalações oficinais,

Substituição do parque de material rebocado (carruagens e vagões) que, devido a sua longa utilização, nulo se encontre em condições de exploração satisfatória.

Especialização do material circulante,

Aumento da produtividade pela mecanização das operações terminais e simplificação e metodização destas,

Melhoria da sinalização. Consideram-se em separado os objectivos respeitantes à infra-estrutura, à exploração e sua administração. Reestruturação orgânica e técnica da Junta Autónoma de Estradas de modo a assegurar a avaliação e selecção, em termos de rentabilidade económica, dos projectos técnicos de investimento e a elaboração de programas ajustados às exigências do sistema de transportes,

2) Aperfeiçoamento da coordenação e centralização da elaboração e controle do planeamento das infra-estruturas rodoviárias, actualmente disperso por vários departamentos públicos,

3) Institucionalização das relações das entidades responsáveis pela construção e manutenção das infra-estruturas com os outros sectores da actividade económica;

4) Revisão do Plano Rodoviário a luz da evolução sofrida pela estrutura dos tráfegos e dos meios de acção mobilizáveis.

Exploração Institucionalização de uma concorrência sã no mercado de transportes, baseada nos custos reais e na qualidade do serviço, mediante as seguintes providências

Fixação do estatuto de acesso ao mercado e a profissão, de tipo predominantemente qualitativo, baseado na selecção e promoção empresariais a cargo da Administração e da organização corporativa,

Adopção de um sistema regional de concessões para serviços regulares de passageiros e mercadorias,

Definição de uma política de capacidade para os transportes não regulares, fundada em sistema flexível de contingentamento regional, periodicamente revisto com base em indicadores económicos seguros,

Reestruturação do sistema tarifário (preços reais, ou seja, preços baseados nos custos), com adopção progressiva, nomeadamente nos transportes não regulares, do sistema, de preços de referência, fiscalizado pela organização corporativa em colaboração com o Estado;

Aperfeiçoamento da transparência do mercado, através da adequada publicidade dos preços,

Harmonização das condições de concorrência entre empresas e modos de transporte, designadamente nos domínios técnico, fiscal e das oobrigações de serviço público

Obrigatoriedade e normalização da contabilidade geral das empresas de transporte, sujeita a fiscalização estadual e profissional