Contos

1972 8 000

1973 9 000

36 000

Por se reconhecer aconselhável evitar a dispersão que resultaria de as dotações serem consignadas a mais de um Ministério, serão aquelas atribuídas também a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, sem prejuízo da colaboração que venha a reconhecer-se necessária com outros departamentos do Estado. Conservação e recuperação de edifícios e monumentos nacionais É óbvio o interesse da conservação e recuperação de edifícios e monumentos que, para além do seu valor histórico e cultural, podem oferecer interesse marcadamente turístico que os valorizem também do ponto de vista económico.

Para tal fim, prevê-se dólar a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais com a verba de 30 000 contos (5000 contos anuais), estando desde já prevista a recuperação do Castelo de Lenia e a instalação do museu do Mosteiro de Alcobaça. Pavimentação de caminhos florestais O aproveitamento turístico de zonas florestais impõe o melhoramento dos caminhos quo lhes dão acesso, os quais, paia oferecerem as necessárias condições de circulação rodoviária em tráfego intenso, exigem a pavimentação com revestimento betuminoso.

Pela Direcção-Geral dos Sei viços Florestais e Aquícolas, prevê-se a realização de obras no montante de 9000 contos (1500 contos anuais). Fomento e protecção da caça e da pesca O fomento da caça e da pesca constitui relevante valorização do património turístico nacional, estimando-se que, pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, serão paia o efeito despendidos cerca de 3000 contos (500 contos anuais). Assinalam-se, finalmente, os problemas da construção do redes de esgotos e da captação e distribuição de água, problemas que se põem com especial premência naquelas regiões onde a concentração dos meios de recepção mais se fará sentir, ou seja, as de Lisboa e do Algarve.

Como os problemas acima indicados podem acarretar estrangulamentos muito graves ao ritmo de expansão deste sector, se não forem resolvidos em tempo, com todas as consequências desfavoráveis que de tal facto derivariam, será necessário dotar as câmaras municipais - entidades responsáveis por aqueles tipos de infra-estruturas - com as verbas extraordinárias indispensáveis para fazerem face aos investimentos respectivos. O resumo dos investimentos programados no turismo, para o período de 1968-1973, é o seguinte.

Investimentos.

Contos

Hotéis de luxo e de 1.ª classe 6 500 000

Hotéis de 2.ª classe 1 050 000

Hotéis de 3.ª classe 20 000

Contos

Pousadas, estalagens, pensões

de luxo e de 1.ª classe 2 000 000

Restaurantes e similares 300 000

Promoção turística 1 740 000

Formação profissional

Hotelaria 120 000

Infra-estruturas e complementos.

Conservação e utilização de arribas e praias 42 000

Regularização fluvial em zonas turísticas 36 000

Conservação e recuperação de edifícios e monumentos nacionais 30 000

Pavimentação de caminhos florestais 9 000

Fomento e protecção da caça e da pesca 3 000

120 000

11 850 000 Financiamento Como já se referiu, o nível de participação do sector público na cobertura do investimento previsto calculou-se equacionando a lápida expansão, que se deseja estimular e orientai, com o papel predominante que deve ser desempenhado pela iniciativa privada Assim, os financiamentos por parte do sector público não são colocados em dependência estreita do ritmo de incremento que vier a verificar-se, antes se fez depender esse ritmo do esforço a desenvolver pelo sector público em matéria de promoção (publicidade e relações públicas). Será, pois, a iniciativa privada que competirá adaptar-se à evolução da procura prevista no Plano.

Quanto aos financiamentos a realizar através do Fundo de Turismo e da Caixa Nacional de Crédito, desde já se referem como critérios de preferência a associação dos empreendimentos hoteleiros propriamente ditos à realização de investimentos noutros sectores complementares (uns e outros integrados em centros turísticos), ao impulso de novas legiões turísticas prioritárias, & valorização paisagística, a realização de infra-estruturas urbanísticas ou de comunicações, à efectivação de encomendas as indústrias nacionais de bens de equipamento e a iniciativas de formação profissional.

A aplicação destes critérios de preferência dependerá, no entanto, da prévia verificação de certos pressupostos essenciais no tocante à rentabilidade dos empreendimentos, à observância de determinados parâmetros de custos e a outros elementos a considerar no estudo o apreciação dos pedidos apresentados.

E neste entendimento que se indica a seguinte cobertura financeira para os investimentos previstos

Contos

Fundo de Turismo (receitas próprias) 450 000

Caixa Nacional de Crédito (empréstimos com garantia do Fundo de Turismo) 750 000

Fundo de Turismo (dotações extraordinárias) 390 000