Subsectores Milhares de contos

5 643,3

Habitação e urbanização

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

1.Na sequência do Plano Intercalar e por idênticos motivos, considerou-se indispensável que o III Plano incluísse um capítulo consagrado à habitação, ao mesmo tempo que se reconheceu como condição de viabilidade do progresso do sector o tratamento simultâneo dos problemas urbanísticos. Com efeito, as situações que actualmente se deparam nestes domínios, os reflexos das condições de alojamento da população sobre a actividade económica nacional, a preocupação de obter a melhor rentabilidade dos recursos financeiros existentes, são factores que concorrem para realçar a importância de que continua a revestir-se a intervenção do sector público com vista ao fomento da construção de habitações de finalidade social e à disciplina dos investimentos privados, submetendo-os às exigências fundamentais do bem comum. Este duplo objectivo do planeamento habitacional determina desde logo a perspectiva em que deverá situar-se a efectivação do acesso & casa, índice expressivo do nível d e progresso e bem-estar dos povos. Para melhor se avaliar a capacidade de intervenção de que o Estado dispõe no sentido de orientar e influenciar o desenvolvimento do sector, basta verificar que tem cabido a empresas privadas o financiamento da maior parte das novas construções para habitação, ao passo que os capitais investidos neste domínio pelo sector público e semipúblico apenas representaram, em 1965, 12,4 por cento do total1. Por outro lado, o valor médio das percentagens anuais da formação bruta de capital fixo em casas de habitação, em relação ao total, baixou de 20,5 por cento no período de 1953-1958 para 17,7 por cento no hexénio seguinte, o que revela que o investimento global no País tem aumentado mais rapidamente do que a parcela destinada a habitações.

Em termos absolutos, o produto gerado no sector habitacional progrediu, entre 1953 e 1964, à taxa média anual de 3,5 por cento, tendo atingido em 1965 aproximadamente 3 209 000 contos. Paralelamente, a formação bruta de capital fixo em edifícios para habitação cresceu à taxa de 6,9 por cento, situando-se em 3 873 000 contos em 1965. Os dados constantes do X Recenseamento Geral do População, referentes ao ano de 1960, são omissos relativamente a alguns aspectos importantes do sector, não permitindo determinar com rigor as carências actuais de alojamentos. E, porém, de admitir que a situação habitacional do País não tenha melhorado sensivelmente no último hexénio, sendo certo que os elementos utilizados permitem aperfeiçoar as conclusões dos estudos preparatórios do Plano Intercalar2 e facultam o apoio indispensável para a definição dos objectivos que irão orientar as actividades do sector durante o período de 1968-1973

1 A percentagem indicada inclui cerca de 74 000 contos correspondentes a empréstimos concedidos ao abrigo da Lei n.º 2092.

2 O tomo VI ("Condições de Habitação dos Agregados Domésticos") do X Recenseamento Geral da População teve publicação posterior ao apuramento final dos estimativas que serviram de base para o Plano Intercalar.