particulares. Ainda no mesmo ano, dos 1327 pedidos de internamento puderam ser atendidos apenas 505. Dos 163 pedidos de colocação em famílias idóneas, foram satisfeitos 53. Entende-se que a insuficiência mais acentuada se verifica no domínio dos semi-internatos, não só porque a existência destes permite reduzir apreciavelmente o número de internamentos, mas também porque, através deles, é possível exercer ampla aceito formativa sobre as crianças abrangidas e respectivas famílias. O estudo das condições de funcionamento destes estabelecimentos, em particular dos internatos, realizado em estreita colaboração com as congregações religiosas que neles actuam e com os respectivos dirigentes, levou a concluir pela necessidade de profunda remodelação, tendente a assegurar que as crianças privadas de meio familiar venham a representar elementos válidos para a sociedade.

Ficou demonstrado que as principais deficiências verificadas tinham origem na falta de pessoal qualificado para o exercício das tarefas a seu cargo, o que levou à criação de um Centro de Preparação de Pessoal, que promoveu uma série de cursos para preparação intensiva de cerca de 400 religiosas, já a trabalharem nos estabelecimentos de menores, e elaborou os planos para a entrada em funcionamento, a partir do ano lectivo de 1967-1968, de cursos de auxiliares de educação e de ajudantes de jardim de infância, a que se seguirão os de educadores e de directores para os mesmos estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde e Assistência.

Mercê deste apoio técnico, podem as instituições particulares às quais está entregue a assistência aos menores na maior parte do País obter maior rentabilidade dos meios de que dispõem. Refere-se, finalmente, a assistência a pessoas idosas. As necessidades quantitativas acusam o déficit de 800 lugares em estabelecimentos asilares para indivíduos do sexo feminino. E, porém, no aspecto qualitativo dos serviços prestados que residem as principais deficiências deste sector. Generalidades A situação presente do sector, caracterizada nos seus aspectos mais relevantes, evidencia as metas a procurar atingir, as quais, entretanto, só poderão alcançar-se a longo prazo, tornando-se, por isso mesmo, forçoso reconhecer a urgência das medidas a tomar, decididamente, nesse sentido.

Antes, porém, de passar a abordar os objectivos a alcançar nos próximos anos, importa sublinhar que, em face dos problemas apontados, se reconhece absoluta prioridade nos aspectos de que depende a eficácia de toda a acção futura, os quais se resumem, fundamentalmente, nos seguintes pressupostos de ordem geral.

Adequada reorganização dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência, designadamente pela publicação da respectiva lei orgânica, neste momento já elaborada,

Sistemática e continuada coordenação de todas as medidas respeitantes a saúde e bem-estar social das populações,

Formação de pessoal em número suficiente e criação de condições necessárias à sua fixação.

Foi neste entendimento que se estabeleceram, para o período do Plano, os objectivos e projectos que a seguir se indicam e cuja realização depende da prévia concretização dos pressupostos acima apontados. Os objectivos a prosseguir neste sector podem agrupar-se do seguinte modo:

1.º Extensão efectiva à periferia de serviços de saúde adequados. O Centro de Saúde - entendido como modalidade de associação de serviços actuando na periferia, de forma a assegurar uma acção especializada, mas convergente, no sentido da promoção da saúde das populações - constituirá elemento de base para a protecção e fomento da saúde das comunidades rurais. Com vista à concretização desse objectivo, projecta-se a criação de uma rede de centros de saúde, localizados em sedes de concelho, dando prioridade às áreas que vierem a ser abrangidas por programas de desenvolvimento regional. Para facilitar o provimento das necessidades de pessoal correspondentes ao eficiente funcionamento desses centros, proceder-se-á, eventualmente, à beneficiação e construção de habitações para médicos e serão criados lares e concedidos subsídios de fixação para os profissionais de enfermagem não residentes no local de trabalho. As melhorias a introduzir nas, delegações de saúde distrit ais, incluindo a construção de algumas novas instalações, permitirão que estas prestem nos centros de saúde o apoio e orientação convenientes.

2.º Fomento da investigação e desenvolvimento da epidemiologia e da estatística sanitária. Para esse efeito, prevê-se a conclusão dos trabalhos de reorganização do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge e a formação de investigadores, bem como a ampliação da delegação daquele Instituto no Porto, e ainda a criação de uma Inspecção Superior, enquadrada na remodelação prevista para os serviços da Direcção-Geral de Saúde. Serão ainda criados novos laboratórios distritais de saúde pública e aperfeiçoados os actualmente existentes.

3.º Prosseguimento da vacinação e educação sanitária das populações e combate às doenças infecciosas, endemias rurais e doenças parasitárias. O programa inclui a preparação de especialistas de educação sanitária, visitadoras sanitárias (ou pessoal de nível equivalente) e agentes sanitários. Saúde escolar

Neste domínio, encarar-se-á a possibilidade de desenvolver os planos de cobertura do País, em estreita coordenação com os programas de promoção da saúde pública. Serão, por outro lado, realizadas acções de estudo e rastreio em diversos domínios médico-pedagógicos, através dos serviços competentes do Ministério da Educação Nacional. Os esquemas de protecção materno-infantil não podem deixar de considerar-se prioritários entre os objectivos fixados para o sector. Assim, haverá que dar continuidade à acção desenvolvida ao abrigo do Plano Intercalar, prevendo, na mesma linha de orientação.

1.º Ampliação da rede de dispensários por todo o território metropolitano e alargamento do raio de acção de cada dispensário distrital até ao concelho e freguesia,