Contos

Construção do Hospital do Dr. Magalhães Lemos....... 40 000

g) Oncologia:

Ampliação e beneficiação do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil....................... 44 175

Instalação e equipamento de centros regionais....... 70 200 Assistência na doença em geral:

Ampliação e construção de maternidades.............. 90 000

j) Assistência social:

Estabelecimentos para educação de crianças cegas.... 15 000

Estabelecimentos para educação de crianças surdas... 10 500

Cursos de preparação de educadores e dirigentes para estabelecimentos de assistência a menores...... 6 925

Estabelecimentos de assistência a pessoas idosas.... 8 000

(a) Inclui somente as despesos a satisfazer pelo Ministério da Saúde e Assistência.

(b) Inclui apenas a actividade médico-social por conta da Federação Nacional das Caixas de Previdência e Abono de Família.

Estruturação das carreiras médicas hospitalares

Contos

Assistência na doença em geral....................... 1 013 810

III

Planeamento regional

Pela primeira vez se inclui no Plano de Fomento um estudo específico sobre planeamento regional, considerando a importância que vem sendo atribuída ao problema da harmonia do crescimento e a situação de desigual desenvolvimento das diversas regiões metropolitanas.

O interesse pelas assimetrias regionais de crescimento do continente tem originado nos últimos anos diversos estudos e análises da situação.

Já em 1962 a Câmara Corporativa foi chamada a pronunciar-se sobre um projecto de decreto-lei, apresentado pelo Governo, propondo a criação de uma junta de planeamento económico regional, concluindo o parecer da Câmara então emitido1 por reconhecer a indiscutível necessidade de orientar segundo uma óptica regional a política portuguesa de fomento económico e de progresso social e sugerindo os pontos fundamentais que deveriam ser considerados, dos quais se salientam

O estudo, por critérios objectivos, da divisão do território metropolitano em legiões económicas para planeamento e fomento, cuidando das exigências de dimensão a que hão-de satisfazer tais regiões e da diversidade de condições estruturais e de situações críticas a enfrentar,

A descentralização da orgânica regional a criar, propondo para cada um das regiões, como regra, órgãos consultivos e de coordenação, servidos por departamentos técnicos de planeamento, e ainda instituições especialmente concebidas para realizar ou apoiar os empreendimentos de fomento.

Posteriormente, nos estudos elaborados para o Plano Intercalar de Fomento, procedeu-se a documentada análise por distritos das disparidades regionais, concluindo-se também pela necessidade de definir uma política de desenvolvimento regional, com a finalidade de orientar a expansão económica em função de objectivos definidos quanto ao crescimento harmónico do conjunto de territórios.

Com esse objectivo, afirmou-se na introdução ao referido Plano Intercalar que seria posta em efectivo funcionamento a orgânica administrativa do planeamento regional, dentro do esquema que ao Governo foi a sugerido pela Câmara Corporativa no seu parecer sobre a matéria.

A necessidade de acelerar os ritmos de desenvolvimento nas regiões menos favorecidas vem constituindo, aliás, preocupação do vários departamentos do Estado, embora a natureza e amplitude das acções já executadas ou em curso, assim como dos respectivos órgãos de actuação, tenham sido circunscritas à natureza e funções

1 Câmara Corporativa, Pareceres, VIII Legislatura, ano de 1962, pp. 453 e segs.