que servem a região, quer marítimas, quer aéreas, das deficientes infra-estruturas de transportes, da limitada actividade comercial e turística e da dificuldade de os estabelecimentos bancários atraírem as poupanças e orientarem a sua aplicação dentro dos Açores.
Define-se, assim, uma zona deprimida sem dinâmica própria, que não consegue vencer e ultrapassar o estado de estagnação económica em que se encontra
Esta situação tem reflexos no campo social, onde se registam, principalmente em determinadas ilhas - Pico, S. Jorge, Flores, Graciosa e Corvo -, níveis de educação, saúde e habitação insatisfatórios, por escassez de infra-estruturas, equipamento e pessoal especializado.
A análise da situação sócio-económica do arquipélago permite, assim, concluir
Os Açores apresentam-se como zona deprimida, onde a actividade agrícola se caracteriza por baixos níveis de produtividade e insuficiente rentabilidade das explorações, e o sector secundário revela não existirem indústrias com dinamismo suficiente para apoiar a expansão da sua economia,
Estas condições, conjugando-se com a existência de elevadas densidades demográficas e a manutenção de altos saldos fisiológicos, conduzem ao êxodo continuado das populações para o exterior,
A situação é agravada por circunstâncias de vária ordem, entre as quais se salientam as deficiências dos sectores de transportes, comércio, turismo, educação, saúde e habitação, em paralelismo com o fraco índice urbano do arquipélago
Também aqui se mostra, pois, necessária e urgente uma intervenção, com o objectivo de dotar a economia dos Açores com dinamismo próprio, que lhe permita entrar numa fase de progressivo desenvolvimento sócio-económico.
Dado que a sua estrutura sócio-económica não permite oferecer a toda a população condições de vida aceitáveis, verificam-se fortes correntes emigratórias para o estrangeiro (América do Norte e América do Sul, em especial), assim como para o continente e ultramar
A emigração registada no decénio de 1951-1960 cifrou-se em 45 131 emigrantes, representando 16,9 por cento da população residente em 1950. A média anual foi de cerca de 4500.
A situação não é idêntica em todos os concelhos do distrito No concelho do Funchal, onde se localiza o único centro urbano do arquipélago, e nos concelhos limítrofes (Santa Cruz e Câmara de Lobos), verifica-se uma densidade populacional superior à média, mas a população continua a aumentar Nos restantes, onde pre dominam as actividades agrícolas, faz-se sentir mais intensamente o êxodo populacional
Pode, portanto, afirmar-se que na Madeira, como no continente, se verifica o fenómeno da repulsão das populações predominantemente rurais e a atracção destas pelas áreas mais evoluídas
A repulsão da população atinge no meio rural intensidade superior à do continente
O facto deve-se, fundamentalmente, à elevada pressão demográfica sobre a terra e, em grande parte, a deficiências estruturais, que, em relação à dimensão das explorações agrícolas, se traduzem da forma seguinte
Por outro lado, verifica-se que das explorações com gado bovino 67,3 por cento apenas possuem uma cabeça, sendo insignificante a percentagem das que possuem mais de duas cabeças (8,4 por cento).
Nestas condições, raras são as explorações que ocupam a capacidade de trabalho do agregado familiar, verificando--se elevada percentagem (76,8 por cento) de empresas familiares de insuficiente dimensão.
Esta situação origina que número crescente de rurais procurem trabalho noutras actividades, mas estas não se têm mostrado capazes de os ocupar. No decénio referido deixaram o sector primário 3632 activos, tendo os sectores secundário e terciário, no mesmo período, criado apenas 1749 novos empregos
Embora a cidade do Funchal exerça no arquipélago certa atracção sobre as populações, esta não tem sido suficiente para evitar a saída para o exterior Isto resulta, não só da elevada pressão demográfica e das deficiências estruturais do sector primário, mas também da orgânica in dustrial, assente em actividades que só muito dificilmente podem promover a expansão do sector
Com efeito, a indústria do arquipélago, concentrada no concelho do Funchal e limítrofes, é essencialmente constituída por actividades tradicionais, destinadas à produção de bens de consumo local, salientando-se as que a seguir se indicam e representaram 64,9 por cento do valor da produção no l.º semestre de 1964
Percentagem
Conservas de peixe e outros produtos da pesca.........3,2
A indústria de bordados ocupa a posição mais importante dentro das indústrias transformadoras, com 21,3 por cento do valor bruto da produção no período considerado.
Quanto ao sector terciário, verifica-se que a sua posição é preponderante apenas no concelho do Funchal, em consequência da concentração dos serviços e infra-estruturas