valorização humana que constitui constante da acção portuguesa no Mundo

Como apoio a todo este complexo de acções, haverá que prosseguir e ampliar a obra realizada em matéria de infra-estruturas, com vista a criar condições para a utilização de recursos que se considera conveniente explorar. Daqui resulta a estreita articulação entre os empreendimentos infra-estruturais a realizar pelo sector público e o respectivo índice de aproveitamento directo ou indirecto por parte do sector privado. Be veste-se da maior acuidade, sob ressalva de importantes incidências no esquema económico-administrativo da província, a comparticipação activa da população natural na formação e usufruto do rendimento e do produto interno, como corolário lógico da evolução da política de promoção social de toda a comunidade portuguesa.

E sintoma francamente positivo de que se está no bom caminho a mais vasta contribuição da população local para o conjunto da população activa e, sobretudo, o afluxo crescente ao mercado de mão-de-obra, que se tem feito sentir durante o último lustro, por parte daquela população, articulando-se, de forma favorável, com o decréscimo de mão-de-obra importada. Adentro dos objectivos gerais a prosseguir, enquadra-se perfeitamente esta problemática no esquema geral dedicado à definição de metas de ordem económico-social e que se podem sintetizar em três tópicos fundamentais.

1.º Formação cultural e social das populações, nomeadamente através da generalização da educação de base, de ensino elementar agrícola, da extensão do ensino secundário (liceal e técnico), da preparação dos quadros da Administração e do recurso a técnicas de desenvolvimento comunitário,

2.º Incremento e mais equitativa distribuição dos rendimentos, assim como melhoria das condições de vida da população, mediante um esforço directo a realizar no domínio da saúde, assistência, nutrição, ordenamento agrícola, etc. e indirecto, pela construção de infra-estruturas que melhor dimensionem o desenvolvimento económico e social que se pretende,

3.º Melhoria das condições de prestação do trabalho e extensão e aperfeiçoamento dos mecanismos de assistência e previdência, sem descurar, contudo, os problemas inerentes à estrutura social, como, por exemplo, os relativos à forma como se constitui a família e à perfilhação e ainda ao melhor ordenamento social das condições de habitação. De uma forma genérica pretende-se conseguir a aceleração do ritmo de acréscimo do produto interno mediante o aproveitamento mais racional dos recursos humanos e materiais. Efectivamente, as variáveis estratégicas do desenvolvimento económico de S. Tomé e Príncipe residem na forma de intervenção nas duas principais componentes da sua estrutura* a terra e o trabalho O capital desempenha função de variável aleatória e tal se compreende na medida em que se está em presença de um fenómeno económico-social que se reveste da particularidade de fazer incidir determinado esforço no sentido de promover maior reprodutividade marginal do capital já investido e, por outro lado, também em realizar investimento efectivo, como réplica positiva à quebra verificada em diversos sectores e que se traduz, em certos casos, por completa dissipação de valor do capital fixo ou social investido.

Financiamento do programa provincial de investimentos Administração Central Em relação ao sector público admite-se como fonte de financiamento capaz de oferecer a cobertura necessária aos empreendimentos do programa imperativo a Administração Central Com efeito, sendo o aspecto financeiro condição essencial da aceleração do processo de desenvolvimento económico e verificando-se tradicionalmente a insuficiência da iniciativa privada para impulsionar tal processo, surge sempre focalizado o papel do Estado, cuja necessidade de reforço é cada vez maior Mas, para isso, necessita o sector público de dispor de recursos financeiros amplos Ora, debatendo-se o Governo provincial com dificuldades para manter o equilíbrio orçamental, precisa de recorrer ao Governo Central para o financiamento dos investimentos, recurso este que, não obstante as condições favoráveis em que se faz, não deixa de pesar sobre as receitas ordinárias. Administração provincial Foi a seguinte a evolução da receita no período de 1958-1965.