Este fenómeno de natureza financeira está causando sérias preocupações à província, porquanto a dívida pú-bl.ca, que em 1964 absorvia 13,8 por cento das despesas ordinárias totais, a que correspondia o elevadíssimo índice do 27 752, tomou à sua conta 28,3 por cento do total das mesmas no ano seguinte, prevendo-se que este desgaste no erário se processe a idêntico ritmo para além do hexénio correspondente ao III Plano de Fomento, sem entrar em linha de conta com os empréstimos que sei á necessário contrair para a execução deste Plano.

Quanto às restantes despesas ordinárias, com uma só excepção, e esta sem consistência, dada a sua natureza flutuante, acusaram formas mais ou menos acentuadas de crescimento, mas sempre de teor elevado, ou seja desde 5,1 por cento até 27,5 por cento, não contando com a impressionante taxa de descimento da dívida, expressa por 58,5 por cento.

Reside, portanto, e quase exclusivamente, na dívida pública o esforço, de duração imprevisível, que a província está fazendo para alçar as receitas a nível que lhe permita satisfazer os encargos com as despesas, nomeadamente com a mesma dívida pública. Parece poder concluir-se que a província não dispõe de recursos financeiros próprios para a cobertura dos investimentos exigidos pelo seu desenvolvimento Instituições de crédito O quadro institucional da província no que respeita aos mercados do dinheiro apresenta-se assim constituído

d) Fundo de Fomento de Pequenas Empresas Agrícolas e Industriais,

e) Caixa de Crédito É o banco emissor e reteve o privilégio do crédito até 1963 Cumpre-lhe regular a distribuição do crédito, que reveste quase sempre a forma de crédito comercial e também agrícola, através de empréstimos em conta corrente, praticando igualmente o desconto de letras, cheques e livranças A evolução do crédito concedido, com ligeira retracção no ano de maior crise de cotações (1965), acompanhado do maior coeficiente de letras protestadas (embora modesto), reflecte com fidelidade a tendência regressiva verificada no âmbito das actividades económicas privadas, acompanhadas de maior recorrência ao capital Esta instituição de crédito tem por finalidades conceder pensões vitalícias e temporárias a sócios, subsídios diversos, empréstimos a sócios e particulares, ao Estado e aos corpos administrativos. Caixa Económica Postal Concede empréstimos a funcionários, por fianças e caucionados por letras Entrou em funcionamento em 1963 e o seu movimento, embora modesto, tem sido ascensional. Fundo de Fomento de Pequenas Empresas Agrícolas e Industriais Esta instituição, criada em 1964, visa a concessão de pequenos empréstimos, à taxa anual de 2 por cento, a {ó ao montante de 12 000$ e destinados à agricultura, pesca e outras actividades, excluindo o empréstimo comercial A Caixa de Crédito de S. Tomé e Príncipe, criada em 1965, tem por objectivo a concessão de crédito agrícola, pecuário, industrial e imobiliário.

As operações de crédito referidas são feitas no regime de longo, médio e curto prazo. Não parecem poder oferecer grandes perspectivas para o financiamento do III Plano as instituições de crédito provinciais. Particulares e empresas Não tendo a província capacidade de crédito interno, não há lugar a que se fale na sua capacidade de