Pode admitir-se, atendendo à tendência verificada, que os investimentos do sector público e do privado a fazerem-se no III Plano poderão não andar muito longe da proporção de 25 por cento para 75 por cento, respectivamente Não se deixa de ter presente o facto de que o investimento público exercerá, até certa medida, um efeito incentivador sobre o investimento privado.

A aceitar-se a relação acima referida, sendo os investimentos públicos da ordem de 11 milhões de contos, seriam os investimentos particulares da ordem de 33 milhões de contos, perfazendo o total de 43 300 000 contos. Nesta ordem de ideias, não estariam expressamente incluídos no Plano investimentos privados da ordem dos 15 a 20 milhões de contos.

Parece, no entanto, aceitável concluir-se que não seria difícil atingirem-se investimentos globais da ordem de 43 300 000 contos, o que permitiria alcançar a meta programada de um crescimento segundo uma taxa de 7 por cento ao ano, que se julga possível atingir.

Projecções relativas ao sector público No que se refere ao sector público, os objectivos a visar consistem fundamentalmente em compatibilizar o crescimento das despesas correntes, imposto pelo desenvolvimento económico-social, com um acréscimo de participação pública na formação bruta de capital fixo, sem no entanto, implicar carga fiscal excessiva.

Admitida a necessidade de contei o ritmo de expansão das despesas correntes em limites mais estreitos do que os verificados no período de 1953-1963 - o que exigirá reconhecidamente esforço considerável de austeridade e de reforma administrativa e um nível de financiamento externo da ordem de meio milhão de escudos por ano -, a cobertura com fundos públicos de 25 por cento dos investimentos totais previstos exígua que as receitas públicas venham a atingir em 1973 o montante de 6850 ou 7120 milhares de contos, conforme se trate das hipóteses A ou B.

Man tendo-se, por outro lado, a relação verificada no passado entre os impostos indirectos cobrados e o produto interno bruto - isto é, cerca de 6 por cento -, os restantes réditos públicos terão de crescer no período do III Plano de Fomento ao ritmo médio anual de 18 por cento Alternativamente, poder-se-á considerar uma hipótese de crescimento mais rápido dos impostos indirectos, de modo a manter a posição relativa quanto às outras fontes de receitas públicas ou ainda um aumento de ajuda financeira externa.

A carga fiscal sofrerá, assim, no seu conjunto, agravamento, ao passar de 13 por cento em 1963 para 17 por cento, nível que, sem ser excessivo (o valor comparável para a metrópole em 1965 era de 10,6 por cento), não deixará de exigir significativo esforço no campo da fiscalidade.

Projecção das despesas e receitas correntes do sector público

Projecções das balanças do comércio e do pagamentos A concretização, em condições de equilíbrio externo, do esquema do desenvolvimento considerado implica um aumento muito acentuado das exportações. Com efeito, para que seja possível assegurar a cobertura desejada ao acréscimo das importações resultantes das necessidades de equipamento e da expansão dos consumos privados e ao saldo negativo verificado nas transacções correntes, as exportações teriam de crescer no período do III Plano de Fomento de modo a atingir em 1973 o nível dos 10,4 milhares de contos, o que equivaleria a um aumento médio anual de 14,1 por cento. Esta expansão de exportação, que exigirá um esforço considerável tanto no campo da produção como no da conquista de mercados, será comportável com um aumento das importações a uma taxa média de 15 por cento e um saldo negativo das restantes rubricas da balança de pagamentos da ordem de 1,8 milhões de contos.

A expansão considerada das exportações assenta na combinação de uma extrapolação da tendência verificada no período seguinte ao ano de 1961 com o lançamento de novos empreendimentos voltados para os mercados externos, como, por exemplo, a exploração mineira de Cassinga, que exportará 5 milhões de toneladas anuais, o aumento previsto das exportações de carnes, de frutas, de produtos das indústrias de madeira e celulose e o arranque de novas produções industriais, alumínio electrolítico, etc.