O crescimento dos aglomerados urbanos, resultante do desenvolvimento económico, tem assim impulsionado a expansão das necessidades em matéria de habitação

Se a iniciativa privada tem respondido a estas necessidades na medida em que pode dispor de terrenos e urbanização assegurada e em que as expectativas de rendimento são suficientemente atractivas para o capital, em Angola, como em quase todo o Mundo, o ritmo de construção, apesar do elevado ritmo de expansão nos investimentos imobiliários, não tem sido, porém, suficiente em relação às necessidades habitacionais, registando-se tendência para considerar apenas o sector da população capaz de pagar rendas altas

Para mais, a acção das cooperativas de habitação em Angola tem visado e atingido, fundamentalmente, as classes médias, sem reflexos sensíveis, portanto, sobre a situação habitacional das classes economicamente débeis. Relativamente à intervenção pública na resolução do problema, as possibilidades são escassas, quer por falta de terrenos, como acontece em Luanda, quer por limitações de carácter financeiro.

Em resumo, o problema da habitação, nas várias zonas, consubstancia-se nos seguintes objectivos a alcançar Nas zonas rurais, melhorar a habitação tradicional, dando-se prioridade às áreas em que for possível desenvolver uma acção de desenvolvimento integral,

b) Nas zonas suburbanas, o programa de actuação deve abranger o conjunto de meios necessários equipamento para o fabrico de materiais e, para as construções, equipas de trabalho que constituam núcleos de formação e aperfeiçoamento profissional no sector da construção civil,

c) Nas zonas urbanas a existência de escalões sociais em que as comunidades urbanas se estruturam exige que toda a planificação tenha em conta tais escalões e que deva ser basilar a preocupação de os fazer integrar e conviver numa comunidade harmónica.

Há um conjunto de aspectos, directa ou indirectamente ligados ao problema da habitação, a considerar ainda distribuição de água e de electricidade, esgotos, acessos, transportes colectivos, mercados e abastecimentos, equipamento social e serviços públicos.

No delineamento de uma programação, a longo prazo, no sector da urbanização e, portanto, no da habitação, há também a considerar1 a evolução demográfica global e as migrações internas de mão-de-obra, que importa prever com a possível exactidão, nos aspectos de volume e de direcção. Entre as entidades que podem ser chamadas a colaborar nesta acção figura o Fundo de Melhoramentos Locais, pelo qual podem ser concedidas comparticipações para diversos empreendimentos, entre os quais a construção de habitações populares. A comparticipação do Fundo de Melhoramentos Locais para a construção de habitações deste tipo poderá atingir o máximo de 75 por cento do valor das obras, exigindo-se o reembolso apenas de 75 por cento da verba comparticipada, no prazo de quinze anos, sem qualquer juro

O Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social poderá vir a desempenhar também valioso papel na solução do problema habitacional das classes trabalhadoras, possibilitando a ampliação do fomento da habitação económica através de empréstimos reembolsáveis

Entretanto, o Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social caminha já mesta linha de rumo, concedendo pequenos empréstimos aos interessados (normalmente em materiais) e o apoio técnico e social que se m ostre necessário, assim como ajuda para fabrico de materiais que possam ser obtidos directamente pelos interessados nas zonas onde decorre a acção

O Fundo de Casas para Funcionários também assegura o financiamento da construção de habitações em todo o território da província, ainda que a sua acção se tenha vindo a limitar às áreas onde se põem problemas especiais

É de assinalar existirem sob a administração da Comissão Administrativa do Fundo de Bairros Populares de Angola cerca de 60 bairros populares, com mais de 5000 habitações. Em Luanda foram construídos dois bairros de realojamento - Prenda e Rangel - com perto de 800 fogos Não está ainda esclarecido se os grandes imóveis colectivos, construídos para as populações de fracas posses, são preferíveis às construções unifamiliares Há que atender, entre outros factores, ao custo da construção em altura e aos acabamentos necessários para dar aos prédios colectivos as suficientes condições de isolamento, conforto e higiene.

Isto não significa que, em casos específicos, não exista vantagem nos grandes imóveis habitacionais colectivos, que, contudo, para oferecerem condições de conforto e habitabilidade, terão forçosamente de ser de mais elevado custo.

O núcleo urbano elementar a considerar deverá abranger 50 a 150 famílias, vivendo numa área cujas distâncias lineares não excedam os 300 m, ou seja o escalão denominado «bairro».

Estas unidades primárias integram-se em escalão superior, «unidade de vizinhança», com cerca de 1500 famílias, tendo a uni-las elementos que as caracterizam espiritual e administrativamente em relação aos restantes escalões do mesmo tipo que completam a urbe. Cada unidade de vizinhança deve ser, em muitos aspectos, auto-suficiente e ter os seus serviços próprios.

Neste esquema, cada bairro deverá ser dotado de equipamento social privativo, constituído por escolas primárias, balneários, sanitários, postos de assistência médico-social. Cada unidade de vizinhança deverá ser dotada, por sua vez, de mercados, correios, zonas comerciais privativas, espaços livres públicos, etc., complementando os elementos que constituem o equipamento social dos bairros a integrar. Os objectivos a atingir no III Plano de Fomento são, pois, fundamentalmente: Melhoria das condições de vida das populações rurais e a consequente contribuição para a diminuição do êxodo rural,

b) Estruturação de uma política habitacional de reordenamento urbano,

c) Realização de um programa de empreendimentos prioritários de reconhecido interesse social, atra- (...)