(...) vês de um esquema de investimento assegurado pelas entidades públicas e instituições de previdência social. As finalidades de tal programa seriam: reordenar as zonas habitacionais conhecidas por «muceques» e reduzir a actual carência de casas definitivas para as classes modestas. Seria necessário que, entretanto, fossem adoptadas as seguintes medidas Investimentos

3.1. Reordenamento urbano Prevê-se o reordenamento das zonas habitacionais mais conhecidas por «muceques», dando às populações casas com um mínimo de conforto e dignidade, dotando os respectivos núcleos com o equipamento social indispensável e libertando os terrenos onde hoje se situam para construção de bairros de reordenamento e realojamento em Luanda, Lobito, Benguela, Nova Lisboa, Sá da Bandeira, Malanje e Moçâmedes.

3.2 Construção de casas para funcionários No Norte e Leste da província, onde se pretende um esforço em infra-estruturas básicas, a falta de casas para funcionários é um dos motivos impeditivos de preenchimento dos quadros. Será, portanto, nelas que incidirá o esforço inicial.

Prevê-se nos distritos de Cabinda, Zaire, Uíge, Lunda, Moxico e Cuando Cubango a construção de alojamentos para 120 famílias.

3.3. Execução dos anteprojectos de habitações para trabalhadores

3.4. Fomento e apoio à autoconstrução, habitação melhorada ou de transição Como medida de promoção económica e social, há que simplificar o processo de construção, evitando todas as exigências desnecessárias, para construção nas zonas urbanas, suburbanas das cidades, vilas e povoações. Nas áreas dos postos, concelhos ou distritos destas zonas residenciais surgirão construções simples, na linha de evolução das casas tradicionais, mas agora definitivas e com um mínimo de condições higiénicas, que possam ser feitas pelo sistema de entreajuda apenas com pequenos empréstimos reembolsáveis e ajuda técnica de organismos próprios.

No investimento estão inscritas verbas para a construção de bairros para trabalhadores, integrando Casas dos Pescadores e outros serviços sociais. Tais empreendimentos justificam-se no contexto de formação económica e social dos trabalhadores, de um modo geral, e ainda pelo facto de se verificar que o pescador português, quando não se lhe favorece habitação para instalação das famílias, sente--se apenas temporariam ente ligado a terra em que trabalha, e, ao mais ligeiro contratempo, regressa à origem.

Habitação e melhoramentos locais

Programa de Investimentos

(ver tabela na imagem)