Previsão das receitas dos serviços autónomos (a)

Milhares de contos

(a) Em relação às receitas dos serviços autónomos não estão consideradas as verbas relativas à utilização de saldos dos exércitos findos, subsídios e, também, as verbas concedidas ao abrigo do Plano de Fomento.

Previsão das despesas dos serviços autónomos

Milhares de contos As receitas arrecadadas pelo lançamento de alguns impostos encontram-se, porém, correlacionadas com o rendimento nacional da província. Estimativas dessas receitas foram obtidas considerando uma taxa anual de 6 por cento para o descimento do rendimento nacional. Essa taxa foi inferior à de 6,5 por cento observada no período de 1955 a 1961.

Ora um dos objectivos do programa que se propõe consiste, exactamente, em se aumentar o ritmo de crescimento do rendimento nacional. As estimativas já estabelecidas a este respeito fazem prever que, durante os seis anos de vigência do III Plano do Fomento, aquela grandeza crescerá ao ritmo anual de cerca, de 7 por cento, a preços constantes, o que dá, origem a um ritmo de acréscimo superior, tendo em conta a normal elevação dos preços.

Se desde logo se tomarem as medidas convenientes, é de prever que as finanças públicas venham a beneficiar desse acréscimo de riqueza.

Tendo em conta essa aceleração da evolução do rendimento nacional, corrigiram-se os saldos orçamentais previstos para os valores seguintes, passando a taxa anual de acréscimo de 6 por cento para 7 por cento, que, como se disse, ainda é inferior ao ritmo que se considera possível em termos de preços correntes, nos quais tem sido realizada toda a análise financeira.

Poupança do sector público no período de 1968-1973, corrigida (em milhões de escudos)

3 713,7

104. Sabe-se que boa parte da actividade a que se tem entregado o Fundo de Fomento Pecuário está considerada no programa proposto para o III Plano de Fomento.

Deste modo, deverá desafectar-se deste Fundo grande pai te das receitas que arrecadará (estima-se em cerca de 20 000 contos anuais), pois de outra forma estaria a errar-se por duplicação de verbas.

Entende-se assim possível retirar, no período do III Plano de Fomento, perto de 100 000 contos, que serão afectados ao financiamento do mesmo. Terá também de se considerar que o acréscimo esperado da produção agro-pecuária deverá exercer efeitos sobre o montante das taxas cobradas pelos fundos e institutos ligados ao sector. Entendeu-se que, à medida que se materializassem, essas receitas adicionais seriam em parte afectadas a empreendimentos previstos no mesmo sector. As estimativas feitas levam a admitir, desde já, as seguintes verbas susceptíveis de serem usadas para financiar parcialmente aqueles empreendimentos.

Contos

Total ............... 153 000 Haverá que referir também a possibilidade de aumento de receitas dos correios, telégrafos e telefones.

Este departamento autónomo fez já algumas propostas susceptíveis de aumentarem as suas receitas com um acréscimo anual de 5400 contos.

Cautelosamente e para cômputo, considerou-se somente aquele acréscimo de receitas a partir de 1969, inclusive.