consisto na aplicação das técnicas de desenvolvimento comunitário que induzam a população a tomar consciência individual e colectiva das suas necessidades, dos recursos de que dispõe, dos novos métodos de trabalho e das suas possibilidades, para que, através de um esforço conjunto, possam ser edificadas as estruturas necessárias e aproveitados esses recursos e métodos pelo trabalho e esforço próprios. Melhoria do nível cultual, sanitário e técnico da população A melhoria do nível cultural, sanitário e técnico da população é simultaneamente finalidade e condição do progresso económico.

Por isso se considera que as actividades a realizar neste campo deverão merecer posição de relevo no conjunto de qualquer plano de desenvolvimento económico da província. A província sofre de grandes deficiências em infra-estruturas no que se refere a transportes e tal facto constitui um estrangulamento decisivo no desenvolvimento económico de Timor.

As dificuldades opostas pelo relevo à implantação de uma rede satisfatória de transportes terrestres aconselham uma cuidadosa combinação de várias soluções, de modo a obter-se um razoável compromisso entre as necessidades e as possibilidades de investimentos. Expansão do sector empresarial Em Timor, o sector empresarial limita-se, para além de duas ou três empresas agrícolas, a um número muito restrito de pequenas indústrias.

Sabe-se, por outro lado, que o sector empresarial constitui geralmente o motor do desenvolvimento de uma dada economia. Assim, importa estimular o aparecimento de novos empresárias e empresas - que em muitos casos poderão ser de economia mista - como meio de apoiar e de aproveitar a melhoria de produtividade que se espera obter da agricultura, criando novos rendimentos em divisas e gerando possibilidades de emprego da mão-de-obra que vá sendo libertada pelo processo de modernização do sector agrícola. Da análise feita às características estruturais e conjunturais da economia da província infere-se que a situação actual não é ainda de molde a possibilitar e provocar acréscimos rápidos do produto interno, em termos de gerar, pelos seus próprios meios, um processo cumulativo de desenvolvimento autónomo, assente no ciclo produção-poupança-investamento, sem o qual não existe verdadeiramente desenvolvimento económico.

Por outro lado, os investimentos prioritários efectuados ao abrigo do actual e anteriores planos de fomento permitiram dar certo impulso na criação de infra-estruturas, cuja contribuição é essencial para o estabelecimento das condições básicas do lançamento de um processo de descimento tendencialmente autónomo.

A combinação destas duas premissas leva, desde já, a definir um duplo objectivo geral a que se subordina o III Plano de Fomento.

Assim, em primeiro lugar, o plano cuja execução irá decorrer no período de 1968-1978 visa o completamento das c ondições em que há-de assentar o planeamento económico futuro. Em segundo lugar e paralelamente, o plano prossegue a finalidade essencial que consiste em lançar e estimular, por todos os meios, empreendimentos directamente reprodutivos, tendentes ao aparecimento e desenvolvimento do espírito de empresa. Nesta ordem de ideias, o III Plano de Fomento em Timor visa os seguintes objectivos essenciais:

1.º Elevação do nível cultural, sanitário e alimentar da população,

2.º Continuação dos estudos tendentes a inventariar os recursos do subsolo e aprofundamento do conhecimento científico do território e desenvolvimento da investigação científica aplicada nos aspectos concernentes ao progresso de Timor,

3.º Melhoria da produtividade da agricultura tradicional,

4.º Estabelecimento de redes de infra-estruturas de transportes e energia adequadas às necessidades da província e programadas concertadamente com os desenvolvimentos previstos nos vários sectores,

5.º Estímulo e apoio a todas as iniciativas viáveis e rentáveis de natureza empresarial que seja possível lançar em qualquer sector, nomeadamente nas indústrias extractiva e transformadora, na pesca e no turismo.

Financiamento Administração Central É já tradicional o recurso a esta fonte de financiamento nos anteriores planos de fomento, cujos investimentos têm sido e são integralmente cobertos pela ajuda financeira da metrópole, por meio de subsídios ou empréstimos reembolsáveis.

(a) Dotações orçamentadas para todo o Plano. Administração provincial Regista-se nos quadros seguintes a evolução da receita pública ordinária e extraordinária e a importância relativa destas duas categorias de receitas.