g) Instituições do credito,
i) Outro crédito interno do caracter pessoal ,
3 Relativamente às províncias ultramarinas, constituirão também fontes do financiamento os respectivos orçamento, podendo ainda ser prestada pelo Governo, através do Ministério das Finanças, garantias a financiamentos externos Concedidos a empresas privadas
Base VIII
Estimular a formação da poupança favorecer a sita mobilização no desenvolvimento económico e, em dos empreendimentos programados
º 3 º, mas também por estar dentro da competem normal do Governo Quanto ao n º 5 º, trata-se apenas de uma questão de redacção
O novo n º 2.º, respeitante aos serviços autónomos, tem por fim assinalar que o Governo dever em relação a esses serviços, estabelecer a orientação preferencial para os objectivos e empreendimentos referidos ao Plano, das disponibilidades dos fundos e serviços autónomos, sem prejuízo das suas finalidades específicas e das aplicações consignadas na lei
Pensa a Câmara que tal disposição tem perfeita oportunidade e interesse, pois a fixação e observância das prioridades é, indiscutivelmente, uma das garantias mais seguras da boa execução do Plano, além de ser uma regra de eficiente administração
Julga também que algumas pequenas alterações de natureza formal têm também cabimento
À base ficaria com a seguinte redacção
Compete ao Governo, para assegurar o financiamento do III Plano de Fomento, promover a adequada mobilização dos recursos nacionais o, nomeadamente
2. Estabelecer a orientação preferencial, para os objectivos e empreendimentos referidos no Plano, das disponibilidades dos fundos e serviços autónomos, sem prejuízo das suas finalidades especificas e das aplicações consignadas na lei,
3. Realizar as operações de credito que forem indispensáveis,
á Coordenar as emissões de títulos e as operações do crédito, exigidas polo desenvolvimento das actividades não incluídas expressamente no Plano, com as necessidades de capitais requeridos pela sua execução,
E subido como o Governo está empenhado na administrativa estão já em curso pró e diligências [...] e um tal objectivo e espero desiderato [...] ser gradualmente atingido a convocação das inteligências e vontades de que encontram incumbidos de solução de tão magno ou apenas nela interessados Porém, a expressão se a outras actividades ad com que [...] a referida alínea pode ser porque, além vaga, é escusada, dada a foi publicada como a alínea foi redigida
Quanto á criação de novos serviços, matéria trata a alínea c), pensa a Câmara dever ser conveniente: não grande dispersão que já se razão por que se sugere a conveniência de a referida criação sob um critério restritivo, mando-a, sempre que possível, à extinção ou lei de outras serviços considerados desactualizado
E como a expressão órgãos técnicos não te ficado jurídico, parece ainda adequada a substitui tal expressão pela de serviços, que tem significado definido
Em consequência destas considerações, a de base seria
l A fim de assegurar a execução do III Fomento, compete ainda ao Governo
a) Promover a gradual execução de administrativa, designadamente no que refere à formação profissional dos funções e à modernização de estruturas e de trabalho dos serviços públicos,
b) Aperfeiçoar a orgânica dos serviços planeamento, tendo em vista, espero apoio técnico a prestar ao Conselho e ministros para os Assuntos Económicos. Promover, sempre que necessário, a reconversão de serviços nos Ministros Secretarias de Estado, por formatar e coordenar as estruturas mais à execução do Plano e à elaboração telegramas e relatórios anuais,
d) Prosseguir no aperfeiçoamento da estatística do espaço português,
c) Estimular e apoiar os esforços de organização e aumento de produtividade presas, mediante prestação de a técnica, incentivos fiscais, facilidade dito e outras providências,