entre os problemas maus importantes a relembrar contam-se. As grandes fontes da oferta de aforros, isto é, as grandes origens do financiamento,

2) A estimativa das necessidades e potencialidades de financiamento,

3) Os canais de recolha da poupança privada e do financiamento externo,

4) A interacção dos meios monetários e de financiamento,

5) Os efeitos do processo de financiamento sobre o desenvolvimento económico. As fontes do financiamento são, como se sabe, o sector público, as empresas com o seu autofinanciamento, a poupança privada e o crédito externo. Umas e outras inserem-se de modo não idêntico no processo do desenvolvimento e exigem, por isso, atenção separada, no entanto, deve ter-se presente que a observação não contende com as estreitas conexões que se estabelecem entre os agregados componentes da poupança interna.

De certo, ninguém cometeria hoje o erro grosseiro de confundir a expansão necessária do volume da poupança real com o problema dos meios monetários do financiamento da formação de capital: a taxa de investimento fisicamente possível é sempre limitada pelo aforro, seja qual for a institucionalização dos meios de oferta de fundos monetários de financiamento, embora ela possa ter influência muito marcada nos termos por que aquele aforro real se decide. Por outras palavras, e como nota [...] uma «penúria de capital», no sentido de falta de recursos reais disponíveis para fins de investimento, não pode ser resolvida apenas por um aumento da oferta daqueles fundos, não muito difícil de conseguir e cuja falta não parece deva considerar-se estrangulamento irremediável, uma vez, que comece a existir uma razoável oferta e procura de aforros reais, há toda a probabilidade de que surjam intermediários financeiros e seja criada, rapidamente, uma estrutura financeira capaz, mas essa criação (embora elemento importante do processo) não é substituta da efectivação necessária do aforro real.

Tal efectivação dá-se For decisão voluntária sobre o consumo

e a poupança,

II) Pela integração de recursos não utilizados na disponibilidade efectiva de recursos pela economia global (nomeadamente integração do trabalho desempregado na força de trabalho efectivo),

III) Involuntariamente, isto é, por força de macrodecisões fiscalidade, gestão da dívida pública, inflação deliberada, entregas compulsivas ao Estado, controle das razões intersectoriais de troca, centralização das exportações, manipulações cambiais, sistemas de financiamento da previdência, etc. Externamente Por investimentos efectivados com recurso a captais estrangeiros,

I) Por restrição da importação de bens destinados ao consumo,

III) For melhoria nas razões de troca. E óbvio que, mantidas as demais coisas constantes, o volume da poupança depende, fundamentalmente, do nível do rendimento o coeficiente de aforro (ou a propensão média a poupar) figura entre os elementos estáveis sobre que assenta a própria política e o seu planeamento, embota uma e outro visem precisamente alterá-los, nomeadamente através do uso de meios fiscais.

É que, posto o problema em termos da necessidade de acréscimo (que pode resultar do confronto entre as projecções da taxa de formação bruta do capital fixo, desejada para uma pré-fixada taxa de crescimento do produto, e as projecções da poupança interna em resultado da própria variação prevista do rendimento e dos factores que condicionam aquela e esta), é pouco provável que o aforro, através de uma decisão espontânea, responda voluntária e adequadamente no sentido de reduzir, em termos relativos, a expansão do consumo. E a probabilidade diminui, como se sabe, à medida que é mais baixo o nível de rendimento de que se parte e maior o peso relativo das classes de menores rendimentos que tendam a ser os primeiros grandes beneficiários do desenvolvimento económico-social. É ainda altamente discutido entre os economistas o único resultado da alta dos rendimentos favorável ao aforro voluntário - que a propensão marginal seja maior do que o respectiva propensão média, nessas condições.

Tudo se conjuga paia a conclusão que parece impor-se quanto a alguns dos problemas atrás enunciados em primeiro lugar, a necessidade de se elaborarem com toda a prudência e do modo mais realista as projecções relativas aos dados fundamentais do crescimento, nomeadamente o andamento do produto, da poupança e da formação bruta de capital, e, depois, deverem ser considerados, sem preconceitos falseadores das melhores intenções, todos os meios possíveis de fortalecimento do aforro interno, integrados numa política global, cuja vigilância e execução sistemáticos terão de ser também globalmente asseguradas. Sabe-se como as políticas de aforro forçado têm merecido a atenção dos estudiosos. De acordo com o seu ensinamento (relativamente unânime), pode dizer-se que. Quase sempre existem possibilidades de acrescer o volume da poupança através do aumento da carga tributam ao longo de um período suficientemente dilatado, pois, em rigor, nos países em desenvolvimento, a carga efectiva está ainda longe de ter esgotado a capacidade tributária - que varia de país paia país em função do seu rendimento real per capita, o tipo de repartição do rendimento, as próprias estruturas económica, política e administrativa. No entanto, o acréscimo do aforro forçado tenderá a ser menor do que o aumento da carga tributária, dado que é muito forte a probabilidade de este se concretizar parcialmente à custa do volume do aforro voluntário, em vez da diminuição correspondente nos montantes do consumo. E não devem esquecer-se também os efeitos secundários de tal prática, na ausência de medidas de protecção dos rendimentos a cuja variação é mais sensível o próprio volume do produto - quer directamente, pelo incentivo a investir dos empréstimos, quer indirec tamente, pelo cerceamento ou incentivo do seu autofinanciamento. Sejam quais forem as reservas a opor a essa via do aumento da poupança disponível, ela parece constituir ainda