ngo do sexénio, com forte concentração no seu primeiro ano, e a consideração adequada dos efeitos prováveis dessa estratégia.

Na verdade, o ritmo anual de expansão de 8,2 por cento na formação bruta do capital fixo parte do valor de 24,9 milhões de contos em 1968 (e não 21,3 milhões de contos em 1967), pelo que, naquele primeiro ano, a formação de capital terá de elevar-se, pelo menos, em 3,6 milhões de contos, ou seja a um nível bem superior ao de qualquer outro ano médio do Plano. Ora só por si, o facto já é susceptível de pôr, em termos bastante mais agudos, o problema do financiamento e o dos equilibrios que se lhe associam agudeza que tenderá razoavelmente a acentuar-se na medida em que a situação conjuntural atrás referida tenha levado, no fim do ano corrente, a uma formação de capital inferior nos 21,3 milhões de contos programados. Daí a Câmara chamar a atenção para o facto e para a conveniência de se reverem os cálculos e opções nele implicados, tanto mais que não se vê razão para, desde já, se desistir (por inatingíveis) das metas visadas por um projecto que se espraia ao longo de seis anos.

d) A formação bruta de capital fixo foi projectada a um ritmo superior ao do produto, de modo a acentuar-se a participação do investimento na utilização das possibilidades internas criadas no período. Assim, e como já se referiu, o investimento passaria de 18,2 por cento em 1967 para 21,9 por cento em 1973.

Dada a quase manutenção do peso relativo da variação das existências (mais 0,1 por cento entre aqueles anos limites), o facto representa uma primeira opção, que importa registar, entre o investimento e o consumo global.

Simplesmente, trata-se de escolha que só ganha a sua dimensão significativa quando confrontada com a repartição do consumo entre os sectores público e privado.

O projecto consigna, a este propósito, ligeiro acréscimo do consumo público e correspondente redução da parte relativa ao sector privado, ora, se se considera que a projecção deste último exprime a intenção de o atrasar de modo significativo relativamente ao descimento do produto (5,9 por cento para 7,1 por cento) e que o consumo público exibiria uma taxa de acréscimo notavelmente reduzida relativamente ao período de 1953-1964, aperfeiçoa-se a ideia de uma opção deliberada na utilização das disponibilidades internas, em sentido, aliás, coerente com os imperativos do desenvolvimento.

O problema, no entanto, pode deslocar-se, na medida em que na projecção do consumo público se incluam as despesas militares extraordinárias, pois, então, o campo anterior das opções puramente económicas do desenvolvimento só não fica perturbado se o planeamento (e a política que dele se serve) tiverem na conta devida a inserção adequada daquelas despesas na economia nacional, a fim de as aproveitar como factores positivos do fomento.

É ponto sobre o qual a Câmara entende dever deixar consignada uma palavra de aviso, pelo muito de bom que significará aquela inserção adequada no processo do crescimento, e pelo muito de mau que o divórcio dos dois fenómenos pode acarretar à economia nacional, em pressões, globais e sectoriais, geradoras de desequilíbrios internos e externos mais ou menos graves, mas sempre profundamente indesejáveis.

e) Mas a formação bruta de capital fixo está ainda sujeita a outra opção importante - a que se estabelece entre o investimento público e o do sector privado.

Naquele, torna-se necessário distinguir o sector público administrativo do sector público produtivo, representado pelas empresas públicas, é óbvio que a formação bruta de capital fixo só condiciona diversamente num e noutro caso, pelo que se vem a desembocar fatalmente numa opção de política.

Na verdade, quando ainda nos encontramos numa fase pouco avançada de desenvolvimento, pode dizer-se que todas as atenções da política económica se voltam para a criação das infra-estruturas básicas indispensáveis, pe lo que a formação de capital fixo pelo sector público administrativo assume um peso relativo de significado compreensível. Depois, à medida que o crescimento se processa, a posição tende a esbater-se significativamente a favor do sector privado e do sector público produtivo.

Esta lógica da evolução económica aparece geralmente confirmada no caso português, posição de realce para a formação do capital fixo no sector público durante o período do I Plano de Fomento, reduzindo-se um pouco em 1959-1960, mas voltando a elevar-se nos três anos seguintes em resposta a criação de importantes infra-estruturas (Ponte sobre o Tejo e Plano de Rega do Alentejo)

Formação bruta do capital fixo por sectores

(Preços correntes)