gerais fixados, e discrimina, justificando-os, os objectivos por subsectores de actividade, bem como as medidas de política propostas a realização desses desideratos.

O projecto termina com a enumeração dos empreendimentos programados para o sector e dos investimentos que implicam.

O dispêndio global previsto no Plano atinge o montante de 14,6 milhões de contos, correspondendo a cerca de 3/4 dos 19 milhões em que se estimou o investimento em capital fixo necessário ao projectado crescimento do produto agrícola e aparece repartido por 18 empreendimentos, de volume financeiro muito diverso - pois vão desde a olivicultura (dotada com 10 000 contos) e os estudos do base para o aproveitamento do território (12 000 contos), até ao fomento pecuário e forrageiro (a que se dedicam 3 458 000 contos) - e por duas rubricas residuais de carácter um tanto nebuloso, a uma das quais ("Outras iniciativas") correspondem nada menos de 1563 milhares de contos.

c) Não merecem reparos de vulto o diagnóstico dos problemas essenciais da nossa agricultura e o balanço que o projecto deles faz. Correspondem, em linhas gerais, ao inventário já realizado noutros documentos emanados do Governo e nos diversos pareceres anteriormente emitidos pela Câmara Corporativa. Não há que aprofundar a génese e natureza desses problemas ou entrar na discriminada e exaustiva apreciação dos múltiplos empreendimentos em que o Plano desdobra a política agrária, foi matéria específica do parecer subsidiário emitido pela secção de Lavoura e terá de ser considerada no exame na especialidade.

Não pode, todavia, a Câmara escusar-se, aqui, a algumas observações, decorrentes da reflexão que atrás se alinhou quanto ao enquadramento da política agrária no complexo da política de desenvolvimento - o que, em certa medida, contende com o modo de encarar os objectivos propostos ao sector agrícola..

esmo, em certo ponto, como orientação definida, a "concentração dos esforços e os meios para a solução de problemas que afectam os mais valiosos produtos e actividades da agricultura, mas sempre no sentido de se atingirem soluções que cumulativamente contribuam, por força da sua própria concepção, para a evolução mais favorável das questões de base".

Se alguma coisa haveria a sugerir, seria a mudança de acento tónico que o Plano assumisse, como objectivo prioritário (ou como directriz de fundo, presente em tudo o mais), a promoção e apoio da indispensável alteração estrutural, que fosse ela a orientar a distribuição de esforços e recursos financeiros, bem como a coordenação das políticas contidas num documento que, para os próximos anos, vai reger a nossa política agrária. Do que acaba de dizer-se decorrem duas consequências imediatas:

a) Em primeiro lugar, por estranho que pareça, boa parte dos problemas do sector resolver-se-á fora da agricultura - ou, pelo menos, fora dela terão de criar-se as condições necessárias à sua correcta e duradoura solução.

r quase exclusivamente no financiamento levado a cabo pelo sector público, com todos os inconvenientes, de porte a parte, que na sede própria foram já referidos.