do crédito agrícola, cuja solução seria da máxima conveniência estruturar de modo coordenado.

12.º Insistindo na urgente necessidade de se encarar prioritariamente o problema da formação dos técnicos que, aos vários níveis, serão chamados a desempenhar as tarefas reorganizadoras e de fomento da exploração da terra, a Câmara chama uma vez mais a atenção para a exiguidade da dotação inscrita relativamente aos estudos de ordem económica e para a estreiteza com que se delimitou o âmbito a que tais estudos devem confinar-se. Também aqui se impõe, além do enunciado claro de uma política, a sua prossecução coordenada. Não é o sector da pesca um daqueles de que se espera taxa alta de crescimento. O projecto atribui-lhe - no capítulo II "Pesca" dos programas sectoriais, que passa a analisar-se - um de, apenas, cerca de 3 por cento. Para tal programa-lhe um investimento global de 310 000 contos anuais, dos quais 270 000 contos para aumento dos meios de produção. No projecto prevê-se que o financiamento deste programa será suportado, parcialmente, por acréscimo substancial dos créditos fornecidos através do Fundo de Renovação e de Apetrechamento e, na parte restante, pelo autofinanciamento do sector, que deve ser estimulado pela melhoria das condições de rentabilidade da actividade piscatória (nomeadamente por acréscimo de produtividade e correcções dos preços pagos ao produtor).

Os objectivos fixados ao sector das pescas são, fundamentalmente:

Acréscimo da produção e do consumo,

Estabilidade dos preços do pescado no consumidor,

Garantia de emprego no sector,

Desenvolvimento da previdência e da assistência aos pescadores,

Assegurar o fornecimento de matérias-primas às indústrias transformadoras,

Proteger os recursos naturais do mar,

Contribuir para a política de integração económica do espaço português.

O projecto enumera as principais formas de acção possíveis para atingir esses objectivos, nomeadamente nos campos da investigação e assistência técnica, da pesca de arrasto do apoio a pesca longínqua, à pesca do atum, da sardinha e do bacalhau, a pesca local e artesanal, à exploração de ostras e outros bivalves, das instalações de tratamento do pescado e da sua comercialização.

Não vê a Câmara reparos de maior que a levem a não dar o seu acordo ao modo como se encarou o problema das pescas, dentro das possibilidades gerais. No entanto, chama a atenção para a necessidade de tomar todas as medidas de política que concretamente se dirijam à resolução das principais dificuldades do sector, centradas na baixa rentabilidade da sua exploração.

É nessa linha de preocupações que faz ao capítulo os comentários seguintes:

a) Ao esforço a desenvolver quanto ao equipamento produtor deve corresponder o estudo do sistema da formação dos preços, por forma a assegurar a rentab ilidade das explorações,

b) Regista com agrado os esforços feitos no sentido do aumento da produtividade dos navios de pesca, e chama a atenção para a conveniência de melhorar a própria tecnologia da construção naval, em ordem à mesma finalidade,

c) Por último, julga exígua a verba proposta para a investigação piscatória e assistência técnica, embora possa ter-se em conta a sua complementaridade relativamente à cobertura habitual dos encargos da investigação pelas entidades públicas e privadas que a vêm desenvolvendo. O exame do capítulo III "Indústrias extractivas e transformadoras" dos programas sectoriais do projecto do III Plano de Fomento dedicado a expor a política industrial proposta para o sexénio do Plano, tem, obviamente, de seguir caminho diverso do do seu acompanhamento pari passu. Para não se perder no acessório, omitindo involuntariamente o essencial, seguir-se-á logicamente, como critério de síntese, o decorrente da própria estratégia adoptada para o Plano; dinamismo relativo das actividades industrias consideradas, possibilidades de aceitável concorrência internacional e medidas de actuação que permitam integrar os diversos subsectores numa visão conjunta indispensável à política económica global.

a) A ordenação decrescente das indústrias transformadoras, segundo as taxas de crescimento projectadas, dá o seguinte:

Considerados os termos em que são apresentados os elementos relativos a cada subsector, torna-se pouco significativo englobar essa ordenação num quadro geral que atendesse ao segundo critério decorrente da estratégia de desenvolvimento adaptada, desde logo por se apresentar mais que duvidosa a legitimidade dos procedimentos envolvidos naquele englobamento. Por isso, há que limitar-se a uma simples aproximação, que, aliás, permite aos espíritos mais curiosos reflectir sobre as vias de uma política industrial coerente.

Os subsectores tradicionais exibem, como se sabe, grande peso no nosso comércio externo nos têxteis e vestuário, as exportações somavam, em 1964, 8 800 000 contos, com a indústria algodoeira a vender fora da metrópole mais de 60 por cento da sua produção, enquanto a da juta a acompanhava com cerca de 45 por cento do volume produzido, por seu turno, as conservas de peixe têm visto juntar-se-lhe as conservas de frutos e produtos hortícolas e a moagem do pimentão, entre as actividades consideradas como actuando permanentemente nos mercados externos. A indústria da pasta para papel apresenta-se fortemente candidata a um crescimento orientado para a exportação mais de 50 por cento da produção dirige-se aos mercados externos, representando 250 419 contos dos 351 812 produzidos. O mesmo se projecta para as metalúrgicas de base, embora a experiência recente, derivada em grau apreciável da penetração em mercados não tradicionais, tenha visto temperar-se o aumento dos volumes exportados por uma desfavorável descida do seu preço médio, o que vem acentuar a necessidade de, alargando o próprio mercado nacional, lhe atribuir o papel de "volante" regularizador das variações do mercado externo, a fim de ser possível atingir-se o objectivo de orientar fundamentalmente para esse o esforço da actividade do sector.