(...) tração, aberta ao futuro, que é a administração do desenvolvimento
Quer dizer à ideia básica de segurança, à consideração mais ou menos estática de todos os problemas culturais, económicos e sociais, substitui-se a acção antecipadora, até mesmo uma certa capacidade de imaginação para caminhar a frente dos acontecimentos
A planificação do desenvolvimento supõe formulação de previsões, estabelecimento de objectivos, directrizes políticas. Os planos de fomento são instrumentos de racionalização do comportamento económico e social, são instrumentos de ordem e de disciplina e também de formação, na medida em que facilitam a fidelidade do Estado a compromissos concretamente contraídos, por um lado, o, por outro, procuram a colaboração dos particulares de uma forma adequada às exigências da participação colectiva
A pergunta fundamental a fazer é, então, se estará a nossa administração preparada para levar a cabo uma tarefa de tão importantes e delicada s exigências técnicas
Significa isto que o tema administração pública não é marginal do da planificação do desenvolvimento a existência de uma organização administrativa eficiente é indispensável para a existência daquela planificação
b) A existência de pessoal competente e em número necessário,
c) as facilidades administrativas,
d) A sensibilização das massas actuantes,
c) A iniciativa, o entusiasmo, a coordenação e o «espírito de corpo único» entre serviços, pessoal técnico e empresários agrícolas
Veja-se, brevemente, cada um destes pontos
a) Entende a secção, embora não constitua novidade manifestar este ponto de vista, que a estrutura dos serviços oficiais não se coaduna com as necessidades da época, que, se exige uma orientação firme e esclarecedora dos órgãos centrais - em coordenação de actividades -, implica uma grande descentralização de funções e responsabilidades a escala regional, e nesta uma unidade da actuação de todos os sectores dos serviços intervenientes
b) Mercê do nível do vencimento e de regalias facultadas e da crescente procura pelas actividades privadas, é cada vez menor o número de técnicos dos vários escalões dispostos a ingressar nos quadros do Estado, onde, aliás, os acessos se movimentam com uma lentidão desmoralizante. A revisão do escalonamento de quadros, de vencimentos e outras vantagens, nomeadamente paia o pessoal em serviço itinerante, é condição básica para que se constituam quadros capazes de correspondei as exigências do p resente
Outro problema que requer urgente revisão é o do nível de ajudas de custo a forma de atribuição, nomeadamente nas deslocações que não se coadunem com permanências prolongadas.
O actual regime não compensa, de qualquer forma, o número de horas extras, os gastos com vestuário e os encargos com alojamento compatível, em relação ao nível hierárquico dos funcionários, sobretudo quando em deslocações rápidas, e acarreta elevadas despesas que a grande maioria das bolsas não pode suportar Daqui a relutância que se verifica quanto a deslocações, especialmente quando obriguem a uma constante mudança de localidade
c) As presentes exigências da máquina administrativa não só tolhem movimentos, e sobretudo alienam oportunidades de execução de trabalhos, mas, absorvendo em tarefas de pui a rotina parte importante do tempo dos técnicos com funções de chefia, anulam muitas das suas possibilidades de trabalho, dificultadas ainda com a habitual modéstia de recursos, o que , conjugado com o exposto na alínea anterior, leva a um mau aproveitamento de pessoal e de meios
d) Os contactos colectivos entre técnicos, empresários e trabalhadores, no nível e ambiente próprios, também não atingiram aquela coesão indispensável. Neste sector, a difusão de conhecimentos pelos meios mais diversos, a intimidade de acções com grémios de lavoura, Casas do Povo, organizações católicas, movimentos da juventude rui ai, etc., não conseguiram encontrar o caminho necessário
e) Esta última alínea é a consequência do somatório das anteriores e vem pôr em destaque o problema humano o a poderosa projecção que a sociologia e a psicologia social têm hoje a desempenhar no meio agrícola e nos sectores rurais
Podem parecer supérfluas estas considerações Estando em estudo a reforma administrativa, parece, porém, à secção que não ficam deslocadas neste parecer
Trata-se, portanto, de efectuar as reformas estruturais e funcionais indispensáveis para aumentar a eficácia da administração pública, em especial nos serviços mais directamente ligados a execução dos planos. Em resumo trata-se de incorporar a reforma administrativa na planificação do desenvolvimento
O processo de aceleração da história pede a administração pública renovação profunda e rapidez
Objectivos do III Plano de Fomento
Mas a agricultura carece de se estruturar e organizai de molde a vencei as dificuldades inerentes à essência do seu sistema produtivo, sem o que dificilmente conseguir r usufruir a legítima posição económica em confronto com as demais actividades. E essa estruturação só pode ser conseguida reforçando os incentivos que levem à criação ou manutenção de empresas dotadas dos necessários atributos para alcançar a máxima rentabilidade do processo produtivo, a fim de poderem remunerar justamente os factores do produção e, simultaneamente, enfrentar com êxito a batalha dos mercados
E à luz destes conceitos e destas finalidades, das realidades sociais e demográficas e das potencialidades produtivas efectivamente existentes ou previsíveis em cada uma das regiões que pode e deve equacionar-se a designada «adaptação estrutural»
Sendo a empresa agro-pecuária e florestal a unidade base do processamento de todo o desenvolvimento económico do sector, quando se reconhece que importa em muitas regiões promover a reorganização