A prevenção e combate contra incêndios nas florestas são destinados 13 000 contos, verba que se afigura escassa perante a crescente transcendência que o problema oferece, ainda recente e tão tristemente documentado com a tragédia da seita de Sintra

A secção considera este problema, pelas suas repercussões económicas e pela segui anca das matas, das povoações e da população, como merecedor de profundo, se bem que ingente, estudo e a necessária estruturação dos serviços com meios e pessoal especializado, o que será certamente impossível de obter com a verba indicada

Finalmente, são também dotados o fomento de riqueza retrológica das águas interiores e do fomento cinegético - cuja estrutura acaba de ser profundamente alterada com a publicação da Lei da Graça (Lei n.º 2132, de 26 de Maio de 1967), através das medidas de defesa e de incremento da fauna e pelo estabelecimento de parques de reserva Empreendimento n.º 11 - Mecanização da agricultura No já referido parecer subsidiário desta secção, de Outubro de 1964, diz-se, a propósito da mecanização da agricultura, que constituem matéria basilar «o apetrechamento da Estação de Cultura Mecânica» e a «extensão» da sua actividade na acção regional. Parece manterem-se, alias com inteira oportunidade, as considerações que então se produziram sobre o problema da mecanização, que requer cuidadosa atenção nos aspectos técnico e económico. E há que não esquecer que, em certos limites e ocasiões, não pode eliminar-se por completo a contribuição do gado de trabalho

Os números que seguem revelam, mau grado a sua magreza, em relação aos padrões europeus, a notória evolução que a mecanização tem sofrido nos últimos anos nu exploração agro-florestal, se se tiver em conta que a superfície agrícola cultivada é estimada em 4 130 000 ha, distribuídos por cerca de 800 000 explorações agrícolas em que se pratica a cultura arvense, e, destas, cerca, de 95 por cent o com uma área inferior a 10 ha, perfazendo no conjunto 32 por cento da superfície agrícola. E o predomínio do minifúndio é um dos grandes obstáculos no emprego de maquinas agrícolas, nomeadamente (laqueies modelos que as fábricas de expansão mundial produzem. Assim, segundo o relatório do Grémio dos Importadores, Agentes e Vendedores de Automóveis e Acessórios do Sul, no ano de 1966 foram legislados 3249 tractores, contra 2406 no ano de 1965, atingindo, em fins de 1966, 19 000 o número de tractores em circulação no País, a grande maioria destinados a trabalhos agrícolas, número esse que dobrou de 1960 a esta parte Desta total, cerca de 600 foram montados no País. Mas esse efectivo, para que se atinja a relação um tractor para 100 ha de terras agricultáveis - número ainda dos mais baixo da Europa -, deveria ser de 41 300 unidades!

Quanto à evolução do parque de maquinas agrícolas de maior projecção, os últimos números que se conhecem são os seguintes

(ver tabela na imagem)

Os estudos económicos, os de propaganda- dos cooperativas do utilizadores de máquinas agrícolas, os núcleos de mecanização e as escolas de tractoristas terão de ser incluídos entre as actividades a desenvolver, no que se convencionou designar por «acção regional» Um aspecto também a considerar facilitar-se a existência de caminhos, e de acessos, que permitem a movimentação das máquinas Os incentivos a indústria nacional de máquinas, nomeadamente das adaptáveis às condições do meio, devem sei considerados

É muito modesta a contribuição do Orçamento Geral do Estado - 20 000 coutos, dos quais 15 000 destinados ao equipamento da Estação de Cultura Mecânica, que urge venha a ser uma realidade, para dela saírem os estudos técnicos e meios de ensino e de vulgarização indispensáveis

O capítulo em exame admite a possibilidade de recurso a outras fontes do financiamento até ao montante de 900 000 tontos, para efeitos de mecanização das empresas agrícolas, o que se afigur a de muito interesse, mas, deve fazer-se com a prudência indispensável para se evitarem situações difíceis

A secção manifesta a necessidade que há um que seja regulamentado o comércio de maquinaria agrícola. Empreendimentos n(tm) 13 e 14 - Sanidades das plantas e dos animais Estes empreendimentos visam o prosseguimento das medidas profilácticas e curativas que devem adoptar-se para a defesa das culturas, para a sanidade das plantas o dos animais e para a salvaguarda dos produtos armazenados

Destinam-se a este fim 214 000 contos, dos quais 114 000 paia a sanidade das plantas e 100 000 para a das espécies pecuárias

A matéria é de tal magnitude, que serão sempre insuficientes as verbas que lhe forem atribuídas, que, é bom não esquecer, ser ao largamente compensadas, especialmente pela acção preventiva, que evita prejuízos por vezes de tão graves repercussões

No campo da sanidade vegetal, embora reconhecendo-se o interesse da homologação dos produtos fitofarmacéuticos (aprovação oficial destes produtos mediante a prévia verificação das suas características), parece à secção desproporcionada a verba destinada a este fim - 30 000 contos -, já que, abstraindo da parte destinada à defesa das florestas contra pragas e doenças, no prosseguimento dos programas habituais ou novos, ficam neste empreendimento, apenas, 88 000 contos para as outras, modalidades de actuação, cuja importância é manifesta

Tem a secção conhecimento de que está concluído o novo edifício da Tapada da Ajuda destinado à Estação de Sanidade Vegetal e sabe também quão dispersas se encontram as actividades oficiais, de interesse continental ou ultramarino,

Deste importantíssimo sector. Assim, afigura-se-lhe oportuno e formula o voto de que o Governo reveja o problema da defesa fitossanitária nas suas várias modalidades, de forma a dotá-la de uma estrutura que, não só dê mais completa satisfação aos aspectos científicos, da técnica aplicada e da penetração junto da lavoura, como venha a permitir a melhor utilização de meios e entreajuda dos técnicos, com o maior rendimento das verbas disponíveis, evitando-se dispersões ou duplicações sempre inconvenientes Quanto à sanidade dos animais, o empreendimento, dotado com 100 000 contos, é a continuação do que figura no II Plano de Fomento e no Plano Intercalar de Fomento. Mantêm plena actualidade os comentários e sugestões que figuram já citado parecer subsidiário rela-