Mas, mesmo com a nova estrutura prevista, as indústrias têxteis e do vestuário (sem dúvida, de entre as indústrias tradicionais, as que têm revelado maior dinamismo) ainda representam cerca de 16 por cento do conjunto da indústria.

Em apoio da estratégia de desenvolvimento industrial que se deseja seguir durante os próximos anos, refere, por outro lado, o capítulo que serão consideradas prioritárias «as indústrias metalomecânicas produtoras de bens de equipamento, os ramos novos da indústria química, as actividades transformadoras de produtos agrícolas e silvícolas que mais rapidamente possam contribuir para a desejada reestruturação do sector primário e a indústria têxtil».

Embora seja vaga esta indicação, as subsecções registam com agrado que os incentivos e estímulos a conceder às empresas destes sectores que desejam expandir-se ou modernizar-se não ser fixados, «com todos os condicionalismos específicos», nos programas anuais de execução do Plano.

As subse cções insistem com o Governo para que se dê integral cumprimento a esta proposição, sob pena de o Plano se tomar ineficaz junto dos industriais. Além da projecção do valor acrescentado, o capítulo inclui ainda projecções da formação de capital fixo necessária para assegurar o cumprimento das metas fixadas para o produto e as estimativas dos investimentos referidas directamente pelos industriais durante a preparação do Plano.

E certo que os trabalhos do III Plano de modo algum poderiam recolher as expectativas de investimentos de todos os industriais do País, até porque muitos dos que colaboraram directamente no Plano sentiram, naturalmente, dificuldades em fornecer indicações precisas acerca dos empreendimentos que projectavam realizar. E que assim é também o pensou o próprio Governo, que, perante uma estimativa inserta a longo prazo, ao apresentar o projecto à Câmara, logo formulou reservas de ajustamento e revisões ao fim dos três primeiros anos do sexénio (discurso do Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho já citado).

Daí considerar-se da maior conveniência que, nos casos onde o desequilíbrio se apresente mais profundo e, simultaneamente, se trate de sector considerado estratégico, se promova de forma especial a instalação de novas unidades industriais ou a reconversão das existentes mediante a intervenção de toda a série de instrumentos e incentivos de que o Estado pode lançar mão. É assunto que também deveria ser concretamente abordado nos programas anuais de execução do Plano. Ligado estreitamente com este ponto, será de referir que a última parte do capítulo em exame (antes de tratar da programação dos principais sectores), insere um conjunto restrito de projectos de empreendimentos industriais a instalai1 no período de vigência do III Plano.

As subsecções não compreendem os motivos que levaram o Governo a esta inserção, quando naquela programação (secção II do capítulo) há igualmente referência a empreendimentos. Em alguns casos verifica-se mesmo patente duplicação.

Pelas razões oportunamente referidas, as subsecções dão a sua aquiescência à inclusão expressa de investimentos considerados de vulto e que, do ponto de vista estratégico, representem papel importante no desenvolvimento económico do País, mas abstêm-se de formular considerações específicas a esse respeito, levadas pelos motivos que vão citados no n.º 5 do parecer.

Esperam as subsecções que o Plano não se limite durante a sua execução a seguir a realização do s projectos que isoladamente agora se reuniram - e que se espera sejam quase meramente exemplificativos - e antes procure incluir verdadeiros programas sectoriais de investimentos, os quais, estabelecidos com base em criteriosa selecção de projectos, deveriam merecer dos Poderes Públicos todo o apoio necessário à sua concretização.

Aguardam as subsecções também que a simples inclusão de um empreendimento no Plano pressuponha a sua imediata realização, de modo a evitar que, depois de aprovado, se estabeleça um processo de apreciação e autorização, com todas as implicações e demoras burocráticas inerentes, semelhante ao que se verifica para as iniciativas correntes de menor peso, e não contempladas no Plano.

Esperam do mesmo modo as subsecções que a inclusão no Plano obedeça, por outro lado, a um exame detido do contexto industrial respectivo, por forma a não criar situações dolorosas ou incompreensíveis paia a indústria, que podem ter repercussões de extensão incalculável.

Instrumentos de realização dos objectivos propostos Já antes se afirmou que a inclusão, a partir do Plano Intercalar de Fomento, de projecções ao nível dos grandes sectores de actividade constituiu complemento indispensável das projecções das variáveis- globais, do produto e da despesa, já inseridas no II Plano de Fomento, uma vez que essas taxas de crescimento, projectadas sectorialmente (para a indústria, no caso que nos interessa), representavam verdadeiras metas que as autoridades económicas se comprometiam a prosseguir durante a vigência do Plano.

Ora, é evidente - e já se disse - que um plano, entendido como programa de acção, não deve conter apenas os ritmos de crescimento que se espera vir a atingir no decurso da sua execução, sendo necessário que explicite os instrumentos a que os Poderes Públicos entendem recorrer para alcançar as metas propostas. E tais instrumentos são, para além de tantos outros já enunciados, pelo menos, e fundamentalmente, de duas naturezas inclusão de determinados projectos de empreendimentos que, pela sua dimensão e valor estratégico, mereçam ser destacados, e referência às linhas gerais de política económica e às consequentes medidas concretas que deverão criar as condições básicas necessárias à execução do que foi programado.

Neste contexto, e com as limitações já apontadas, para que o Plano constitua um esquema mais operacional de actuação, interessará, desde logo, que nele se estabeleça um ligação nítida entre os objectivos que o Governo entende prosseguir, explicitados em termos de taxas de cres-