Indispensável será, pois, que os bancos comerciais, facilitando-se-lhes o redesconto dos títulos representativos dessas operações a médio prazo, sejam habilitados a conceder ao sector o apoio de que carece. No tocante ao capital fixo, dificuldades não menores se deparam à indústria de construção civil e obras públicas.

A sua natureza de indústria nómada, o tipo especial de equipamento que utiliza, a confusão que frequentemente se estabelece entre ela e a actividade especial das construções de casa para venda, além da observância de certos critérios de prioridade estabelecidos com inteira ignorância do papel que o sector desempenha no contexto da economia nacional, tornam-lhe, em regra, difícil, se não mesmo impossível, o acesso ao crédito n médio e a longo prazo para investimento.

Esta situação cria à indústria problemas graves e impede-a, como é óbvio, de se expandir normalmente.

Por isso, as subsecções crêem que urge dedicar a este problema a atenção que merece, providenciando para que as principais instituições de crédito do mercado financeiro (Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Banco de Fomento Nacional) assegurem ao sector da construção civil e obras públicas apoio adequado. Dado o seu carácter instrumental e o papel que desempenha na execução dos planos de desenvolvimento económico do País, a indústria de construção civil e obras públicas tem de habilitar-se a responder em tempo útil às solicitações de uma procura variada e dispersa.

Como é evidente, o equilíbrio e a normal expansão do sector só podem assegurar-se desde que essa procura se desenhe sem grandes flutuações nem sacudidelas, segundo uma linha ascendente do comportamento mais ou menos regular.

Os saltos repentinos e muito pronunciados do volume de empreitadas em concurso obrigam a indústria a dar ao seu parque de equipamento e aos seus quadros de pessoal uma dimensão que, depois, numa fase imediata de carência de obras, gera encargos insuportáveis e se traduz, bem vistas as coisas, em prejuízo vultoso para a economia nacional. Além disso, nessa fase de retracção, as empresas, desejando, a todo o custo, diluir os seus encargos permanentes, acabam por praticar, numa concorrência naturalmente agressiva, preços irrisórios, que provocam a ruína de algumas e deterioram, por vezes irreversivelmente, o mercado. Os inconvenientes que acabam de apontar-se ilustra-os o até agora ocorrido no nosso país, tanto no que respeita às obras públicas, como no que se refere às particulares.

A programação que se tem feito, determinada exclusivamente por razões de ordem financeira e de prioridade dos empreendimentos, sem atender a critérios de racional utilização dos meios de execução disponíveis em cada momento no âmbito do sector da construção civil e obras públicas, tem provocado variações extremas no volume de empreitadas que em cada ano se, lançam, provocando crises altamente lesivas dos interesses legítimos da indústria.

O próprio projecto acentua e critica o que a este respeito se passou no período de 1953 a 1964. Essencial se torna, pois, como o mesmo projecto reconhece:

a) Dar a conhecer à indústria, com antecedência suficiente, o escalonamento, no tempo, da realização das obras públicas, bem como o fraccionamento das empreitadas e as datas da respectiva realização,

b) Completar os planos de fomento, na medida do possível, por diplomas próprios que definam, com a conveniente antecipação e para cada obra principal, o conjunto de disposições a que deva submeter-se o seu financiamento, com a indicação dos respectivas fontes,

c) Procurar-se assegurar nesses diplomas a efectivação das obras sem descontinuidade.

E manifesto que todas estas providências teriam de ser comandadas, em tudo quanto não contrariasse outros interesses de maior relevância, pela preocupação de evitar flutuações muito sensíveis no mercado de empreitadas, permitindo assim à indústria organizar-se em bases sólidas, com uma justificada confiança no futuro.

Para esse fim, utilíssima se considera também a anunciada criação no Ministério das Obras Públicas de um gabinete de estudos e planeamento, incumbido de efectuar a programação a médio e longo prazos e a coordenação das obras em que o Estado intervém por intermédio dos diferentes serviços do referido Ministério e, bem assim, de promover as acções apropriadas para evitar as flutuações até agora ocorridas na indústria.

As subsecções afigura-se, todavia, que organismos semelhantes deveriam criar-se noutros Ministérios em que o volume de obras o justificasse, de modo a facilitar o exercício da função coordenadora que compete ao Secretariado Técnico da Presidência do Conselho. E este parecer desnecessariamente longo.

Com efeito, a atenção que a indústria de construção civil e obras públicas felizmente mereceu desta vez ao Governo, e que bem se evidencia no capítulo IV do projecto do III Plano de Fomento, dispensava quaisquer comentários que não fossem os de um franco e entusiástico aplauso.

Pareceu, todavia, útil ir um pouco mais longe, até para significar quanto as subsecções acompanham o Governo no cuidado com que analisa os problemas deste sector da actividade económica.

Desejam as subsecções formular o voto de que as medidas anunciadas se concretizem com a brevidade possível, nomeadamente as que, havendo já sido objecto de longos estudos, não parece justificado que se protelem, com prejuízo para a própria viabilidade de execução do Plano e risco de uma deterioração cada vez mais acentuada do sector da indústria de construção civil e obras públicas.

Augusto do Sá Viana Rebello

Jorge Sequeira

Durando Rodrigues da Silva

José Mercier Marques

Francisco de Mello e Castro

João Pedro da Costa

José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich