Se se relacionarem estas dotações com as importâncias indicadas no n.º 3 deste parecer, a despender para dotar as povoações com 100 ou mais habitantes dos melhoramentos fundamentais em questão, verifica-se que, à cadência de realização assegurada por tais dotações, esse objectivo levará a alcançar, respectivamente:
2 600 000
Electrificação - 2 600 000 - 13 anos.
200 000
Abastecimento de agua - 3 950 000 - 60 anos,
66 000
Viação rural - 1 650 000 - 10 anos
160 000
Esgotos - praticamente indeterminável,
e deduz-se que, sendo os prazos indicados razoáveis em matéria de electrificação e viação rural, o relativo a abastecimentos domiciliários de água conduzirá, ao fim e ao cabo, a um nunca terminar do correspondente plano E como a dotação atribuída a esgotos nem sequer chegará para assegurar a execução das obras deste sector já com projecto ou com estudo prévio elaborado - respectivamente, 210 000 contos X 1,3 = 273 000 contos e 130 000 contos X X 1,3 = 169 000 contos -, ter-se-á de concluir que a grave situação em matéria de água e saneamento se arrastará por décadas sem fim.
Sendo assim, afigura-se muito recomendável que, além de um pequeno reforço, a distribuição propriamente dita da dotação total do capítulo em apreciação seja revista, porquanto, conforme se tem procurado acentuar no decurso deste parecer subsidiário, a frente de tudo está sem dúvida a saúde, e não pode haver saúde na boa acepção da palavra, onde se não encontre assegurada água potável em ab undância e drenagem e tratamento dos esgotos Adiante se formulará proposta concreta neste sentido.
Só no referente ao sector em apreciação - melhoramentos rurais -, é a seguinte, presentemente, a situação dos quadros técnicos dos serviços do Estado responsáveis na matéria:
E, porque, como aliás se salientou no projecto, «é evidente que, se paralelamente com o Plano de Viação Rural não fossem construídos os lanços das estradas nacionais necessários pura receberem e ligarem à rede geral do País os futuros acessos municipais de povoações isoladas, não seria possível atingir o objectivo de dar acesso a todas as povoações com mais de 100 habitantes» - que o mesmo é dizer que os planos nacionais de viação rural deverão ser preparados em conjunto com a Junta Autónoma de Estradas -, é de anotar também que as vagas existentes neste importantíssimo organismo do Estado atingem actualmente os números a seguir indicados.
Em paralelo com estes dados, e com vista a uma objectiva apreciação do gravíssimo problema em causa, convirá atentar na evolução das formaturas nos dois cursos considerados, nos últimos anos1
Vai de certeza esta questão ser tratada com profundidade em relação a outro ou outros capítulos do projecto de III Plano, mas nunca será demasiado insistir nela, pois o problema acentua-se de ano para ano, ameaçando atingir um índice da mais eminente gravidade.
Assim, e muito embota correndo o risco de serem acusadas de sair do âmbito restrito do parecer subsidiário que lhes foi solicitado, entendem a secção e a subsecção dever chamar a atenção para a urgente necessidade do lançamento de um autêntico plano acelerado de formação de engenheiros e agentes técnicos, sob pena de se revelar impossível levar a efeito planos de fomento ou de estes não poderem ser executados com a perfeição que a todos os títulos se impõe. Na verdade, se a defesa da integridade nacional, que ataques do exterior nos impõem, levaram de há muito a adopção de providências no sentido de acelerar a formatura de oficiais do Exército, para bom êxito da autêntica corrida contra-relógio em que estamos emp enhados no desenvolvimento do País em todos os campos o mesmo critério deverá ser seguido em relação aos indispensáveis artífices de tal desenvolvimento.