Sobre estas duas alíneas a subsecção limita-se a emitir um voto de absoluta concordância. Combustíveis líquidos Refere o projecto do III Plano de Fomento (n.º 38 do capítulo em estudo) A necessidade de uma revisão crítica dos aspectos fiscais que condicionam a estrutura dos consumos, e em especial de carburantes (gasolina e gasóleo), mas também do foel,

2) A ponderação, à luz das realidades actuais, das vantagens e inconvenientes do regime de fretes vigente para os transportes de combustíveis em navios-tanques nacionais,

3) A disciplina da actividade distribuidora, nomeadamente quanto às características, número e distribuição espacial de postos de venda.

Sobre estes objectivos a subsecção limita-se a considerar indispensável realizarem-se os estudos referidos, pois entende haver graves inconvenientes na distorção dos preços imposta por regimes fiscais diferentes, que leva a opções nem sempre correspondentes à melhor solução, sob o aspecto da economia global. É um problema já referido anteriormente, mas não há qualquer inconveniente em insistir nele e aplaudir a necessidade do seu estudo cuidadoso, para se evitarem consumos ou utilizações que se revelem não serem os mais úteis para o País.

Quanto ao problema dos fretes nacionais, entende também a subsecção que deve ser estudado cuidadosamente, de forma a conseguir a utilização da frota nacional sem um ónus incomportável para a utilização dos produtos nela transportados. Energia nuclear Pouco mais haverá a acrescentar ao que já foi dito anteriormente sobre o problema da energia nuclear. Parece cedo para se definir desde já a data para a ligação à rede da primeira central nuclear. Tal em nada afecta, porém, o prosseguimento dos estudos, o conhecimento exacto dos problemas e a preparação do pessoal, na verdade, a evolução rápida que caracteriza hoje a tecnologia da produção nuclear poderá permitir, talvez mais rapidamente do que se pensa, definir a data para a integração da central nuclear na rede portuguesa. O problema, como já dissemos, é não só de custo de produção, mas também de dimensão mínima da central, sendo, portanto, necessário manter-se o estudo atento da evolução para se encontrar a solução mais conveniente.

Conjugado com estas medidas, impõe-se o estudo da indústria do ciclo de combustíveis, que merece também inteiro aplauso da subsecção, pois o problema reveste para o País considerável importância, não só para se permitir abastec er a central nuclear, como ainda porque, tratando-se de combustível nacional, permite a independência do estrangeiro, o que é extremamente importante, não só sob o ponto de vista económico, como sob o ponto de vista estratégico.

Convém ainda estudar todos os problemas relacionados com a elaboração de diplomas legais relativos a utilização de combustíveis nucleares nacionais, uso e regime do propriedade de matérias cindíveis, processo de licenciamento de centrais nucleares de produção de energia, das instalações de manipulação de combustível (irradiado ou não) e dos resíduos radiactivos, regulamentação da segurança das centrais nucleares, regime de seguros.

Investimentos e projectos Sobre os projectos e números apresentados no capítulo em estudo para definir os investimentos a subsecção pouco tem a dizer. Com efeito, salvo no que se refere ao aproveitamento de Fratel e às redes de pequena distribuição, há concordância com os números apresentados pelo Grupo de Trabalho n.º 5 "Energia", definidos por especialistas competentes.

A verba destinada a Fratel atinge 855 000 contos, em vez dos 450 000 contos considerados pelo Grupo de Trabalho Considerando que a estimativa mais baixa não era actual, aceita-se que tenha sofrido aumento.

Quanto à pequena distribuição, nota-se que o investimento considerado nestas redes (quadro-resumo dos investimentos globais do sector da energia) é de 1 490 000 contos, quando o correspondente às redes de Lisboa e do Porto é apenas de 524 000 contos. Está assim justificada a afirmação feita no n.º 13 deste parecer de não haver correspondência entre os índices indicados e os resultados apurados.

O estudo feito pelo Grupo de Trabalho permitiu definir um investimento total de 2 600 000 contos na pequena distribuição, assim decomposto

Milhares de contos

Investimentos em redes comparticipadas (comparticipação

Acrescentava-se no referido estudo que, se a comparticipação do Estado fosse elevada para 600 000 contos, o investimento global atingiria 3 milhões de contos.

No citado quadro-resumo diz-se, em nota, que à verba de 1490 contos considerada deverá acrescer a de 1200 contos, pelo menos, correspondente a investimento em redes comparticipadas, incluídas no capítulo "Melhoramentos rurais"

Atingir-se-ia assim um total de

Milhares de contos

Há uma diferença de 90 000 contos entre a verba do Grupo de Trabalho e a do quadro-resumo, que não é significativa. São, pois, de aprovar os valores referidos no quadro-resumo.

A subsecção apenas emite o voto de que se acelere o programa de electrificação rural, para isso, será necessário dispor de comparticipações não inferiores à verba de 600 000 contos acima referida.

A subsecção quer ainda chamar a atenção para um assunto que considera da mais alta importância a inclusão de uma verba de 135 000 contos destinada à invés-