Corporações da Lavoura, Indústria e Comércio, da Comissão de Coordenação Económica, do Fundo de Fomento de Exportação, dos institutos, das juntas e das comissões reguladoras.

Todavia, a realidade dos factos dá a certeza de não ser difícil conseguir-se entendimento entre as muitas entidades que intervêm na coordenação da economia continental, desde que o Governo julgue oportuno definir com clareza quais as atribuições e qual a acção a desenvolver por cada uma das entidades em causa, partindo, como é óbvio, de princípios consignados na Constituição Política da Nação e no Estatuto do Trabalho Nacional, bem como fazer cumprir a legislação vigente que abarca matéria suficientemente clara para se dar um passo em frente no caminho da reestruturação das actividades económicas continentais.

Quando se passe para a coordenação da economia no todo nacional, interligando as economias metropolitanas com as das províncias ultramarinas, torna-se fácil, efectivamente, realizar e ssa coordenação, pois também existe legislação publicada que especialmente trata da livre circulação de mercadorias e produtos em todo o território nacional e bem assim fixa o sistema de pagamentos inter-regionais no espaço português. Ao apreciar-se o projecto do II Plano de Fomento, julga-se oportuno, verificada a sua grandeza e expressão, sugerir os meios tendentes a melhor e mais rápida aplicação da matéria considerada e determinada no mesmo Plano, logo que aprovado e publicado.

Assim, não se perdendo de vista o princípio já seguido pelo Governo de uma mais estreita colaboração e contacto entre a Administração e as actividades privadas, sugere-se a criação de uma comissão que seria designada por «Comissão Coordenadora das Actividades Económicas» para actuar no sector governamental que viesse a sei designado, constituída por aqueles elementos que o Governo julgasse necessários, nela tendo assento os presidentes das corporações de carácter económico.

III

Exame crítico

l24. Em sentido restrito, o transporte de todas as espécies de produtos para os colocar a disposição do produtor e do consumidor situa-se dentro da definição clássica de comércio.

Na actualidade, essa colocação, que tecnicamente se designa por «distribuição», constitui uma especialidade na prática das actividades mercantis. Sem dúvida que pela sua actual importância e projecção económica mereceu desenvolvimento especial no projecto do II Plano de Fomento (1968-1978), assim, no título a «Programas sectoriais» foi incluído o capitulo VII «Circuitos de distribuição» A forma como o atrás citado capítulo VII «Circuitos de distribuição» se apresenta articulado e redigido, se facilita uma simples crítica, em muito dificulta uma análise construtiva, aquela que se fará por ser a que mais interessa a este parecer subsidiário. Com efeito, prevendo-se que os próximos anos serão dos mais cruciais para a vida económica da Nação, na qual o comércio vai ter papel importante a desempenhar, devem os seus legítimos interesses e posição ser considerados sempre que qualquer planeamento lhe diga directamente respeito. Na verificada impossibilidade de se analisar ponto por ponto o capítulo VII do título II do projecto do III Plano de Fomento (1968-1973), prefere-se focar, ainda que brevemente, os aspectos mais relevantes dos pontos e sectores que se nos afiguram primordiais, e partir-se daí para a indicação de alguns objectivos, orientações ou medidas com vista ao que respeita especialmente ao comércio interno no próximo plano de fomento, que neste parecer subsidiário se aprecia. No período de 1958-1964 a taxa de crescimento do valor acrescentado bruto do sector comercial terá sido da ordem dos 5 por cento ao ano (58 por cento no período), ligeiramente superior ao ritmo de acréscimo do produto interno bruto, que foi de 4,8 por cento ao ano (56 por cento no período). Para os últimos anos, a evolução do produto interno bruto (P I B ), ao custo dos factores e da parte originada no comércio foi, de acordo com os últimos números publicados, a seguinte (em milhares de contos, preços de 1963).

Nota-se, pois, uma ligeira retracção nos últimos dois anos, mais precisamente em 1965, e que se teia mantido no ano findo. Marcará tal facto uma tendência, ou apenas dificuldades conjunturais. Eis a pergunta que é originada por aquele facto. As subsecções inclinam-se mais para a segunda hipótese, já que lhe não poderão ser estranhas as dificuldades de abastecimento público que se vêm registando, nomeadamente quanto a produtos alimentares, bem como uma certa estagnação da própria economia do sector. Não se afigura, assim, com fundamento, nem o passado permite concluir, que se preveja «lenta diminuição da importância do sector comercial no produto interno bruto, com base na hipótese de o valor acrescentado do sector progredir a ritmo sensivelmente inferior ao do produto interno», levando a admitir que, em 1973, a referida participação do comércio se cifre em 11,6 por cento, apenas.

Assim, se o acento do progresso económico é posto normalmente na industrialização, é preciso não esquecer que esta só tem significado real se lhe corresponde a comercialização efectiva das novas produções, não basta produzir, é necessário escoar os produtos fabricados - muitos exemplos, entre nós (infelizmente), o vêm demonstrando. Com efeito, conhecem-se casos de novas unidades fabris que, superando dificuldades técnicas de