E certo que o valor absoluto das remunerações vai subindo, mas a esse fenómeno correspondem correlativamente, além do incremento da qualificação profissional média da população, maior número de candidatos ao internamento ou aumento de custo dos serviços hospitalares.
Portanto, no prosseguimento da cooperação com as instituições de previdência, nos termos em que se anuncia no capitulo, tem de estar sempre presentes as duas coordenadas seguintes crescimento praticáveis das despesas da previdência com internamento hospitalar e influência dessa fonte de financiamento na manutenção e extensivo da rede hospitalar do País.
Seria esta uma das mais importantes missões de estudo a confiar no grupo de trabalho interministerial cuja criação se afigura oportuna (n. º 51 deste parecer).
Multiplicando este último total por dois encontram-se 760 000 contos, e, confrontada esta importância com a prevista para o III Plano de Fomento, verifica-se o aumento de l 500 000 contos, o que patenteia a grandeza do esforço que o Governo se propõe desenvolver nos domínios da saúde durante o próximo sexénio.
Reconhece-se o alto interesse que o sector mereceu, tanto mais numa conjuntura em que é necessário coordenar a realização desses objectivos com o esforço de defesa da integridade do território nacional (base IV do projecto de proposta de lei sobre o III Plano de Fomento).
É de louvar a orientação em que, a par da educação nacional, se pretende erga a prosperidade da Nação com base no elemento humano, meio e finalidade do progresso.
Justificadamente, o capitulo prevê que as despesas de manutenção dos novos serviços que entrarão em funcionamento durante o período do III Plano de Fomento impliquem a necessidade de reforçar substancialmente as dotações ordinárias do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência, a considerar na organização dos piorarmos anuais, por forma a tirar o melhor rendimento possível dos investimentos programados.
E já o Sr. Ministro da Saúde e Assistência afirmara, com clareza.
Enquanto nos investimentos estritamente económicos se obtém imediata improdutividade e o capital investido deve começar a reconstituir-se ao fim da exploração montada, os investimentos da saúde, tal como acontece com os da educação, só podem sei reprodutivos por via mediata ou indirecta.
Quando se instala um hospital, um internato, uma creche, um dispensário, etc. , o grande esforço não está no investimento inicial, mas no volume de despesas da manutenção, anualmente repetidas.
Além disso, as actividades assistenciais, enquanto a cobertura não atingir plena suficiência, são expansivas, no sentido de que, exercendo-se, se alargam constantemente, porque detectam novas carências.
Pena foi que não tivesse sido possível dispensar as contrapartidas do Ministério da Saúde e Assistência para gastos de manutenção durante o período do III Plano de Fomento, no montante de 131 000 contos, e conseguidas à custa das verbas do Fundo de Socorro Social, dos quinhões atribuídos à assistência a diminuídos físicos e da comparticipação do Fundo de Desemprego para o Instituto de Assistência à Família.
Os aumentos que se prevêem nestas fontes de receita não são de mais para ocorrer às diferenças dos custos- a que o sector é particularmente sensível - e ao crescimento da despesa ordinária, nos domínios respectivos, com a gradual execução do III Plano de Fomento.
Já no citado parecer desta secção sobre o capítulo IX «Saúde» do projecto do Plano Intercalar de Fomento não se excluía a hipótese de que fosse excessiva a verba então prevista para assistência hospitalar, 210 000 contos (210 000 contos X2=420 000 contos).
O ritmo com que tem sido executada a previsão sobre construções hospitalares (n.º 43 deste parecer) e a falta de pessoal, que não pode suprir-se entretanto, fazem recear que a mesma hipótese seja de pôr agora com maioria de razão.
Ainda se inclui a criação de escolas e de lares de enfermeiras com as verbas de 80 000 contos e de 87 500 contos, respectivamente Afigura-se a esta secção que a diferença a mais devia ser maior e a favor da criação de escolas.
Segue-se, em ordem de grandeza, a importância de 309 000 contos atribuída a estruturação das carreiras médicas hospitalares e das carreiras de enfermagem hospitalar, de saúde pública e de ensino.
Dividindo aquele quantitativo pelos anos do III Plano de Fomento, encontram-se 51 500 contos. De veia notar-se que o dispêndio não será igual em todos os anos, mas certamente progressivo.
Não se infere da leitura do capítulo a forma como se concretizará a aplicação daquela verba global. E, apesar das reservas que a sua inclusão num plano de fomento justifica (n. º 53 deste parecer), reconhece-se que, necessariamente, a maior parte do que se programou no capítulo pressupõe a existência daquela dotação.
Nos subsectores du saúde pública em geral, da assistência na doença em geral e da assistência social têm significativa expressão as dotações atribuídas a formação de pessoal (preparação de investigadores, educadores e outros, criação de escolas e de cursos), bem como a criação de lares e fixação de pessoal na periferia, no total de 236 805 contos.
O projectado investimento para instalação e equipamento do Instituto do Dr. Ricardo Jorge atinge 89 000 contos. Além disso, destinam-se 6000 contos para a delegação do Porto.
Aqueles 89 000 contos englobam a verba prevista e não utilizada no Plano Intercalar de Fomento, 35 000 contos, e cobrem, além da ampliação da fase inicialmente prevista, o apetrechamento técnico e o aumento de custos verificados