O II Plano de Fomento executou-se no período de 1959-1964, abrangeu, portanto, alguns dos anos mais trágicos, mas também mais gloriosos, da moderna história portuguesa. Tomada pelo Governo e apoiada pela Nação a decisão de, simultâneamente, resistir à agressão e continuar o esforço de desenvolvimento em curso, foi possível realizar uma parte substancial dos programas formulados, apesas das tremendas dificuldades que houve de vencer. E foi já com perfeita naturalidade que, no termo do II Plano, se iniciou o Plano Intercalar, cuja vigência agora se aproxima do seu termo.

O II Plano ainda não apresentou sensível alteração metodológica na sua preparação. Não se fizeram os indispensáveis estudos de base que seriam necessários. Assim, os grandes objectivos, enunciados na exposição ao Conselho Económico de 21 de Setembro de 1956 pelo Sr. Ministro da Presidência, então o Sr. Prof. Marcelo Caetano, como devendo orientar a elaboração do Plano, só parcialmente puderam ser tomados em conta na estruturação dos programas ultramarinos e, mesmo assim, de uma forma limitada e incompleta. Contudo, a audição dos Conselhos do Governo das províncias conferiu ao Plano, em especial em Angola e Moçambique, o carácter de formulação de desejos e aspirações que encontraram uma forma de expressão e que, na medida do possível, puderam ser atendidos.

Em relação ao Plano anterior, notam-se desde logo diferenças profundas, que fazem do II Plano de Fomento já um plano económico-social, abrangendo, além dos investimentos em obras públicas e no povoamento, outros referentes à instrução, saúde e bem-estar das populações, ao conhecimento científico do território, e até, pela primeira vez, a certos empreendimentos privados considerados de interesse nacional e registados por memoria. Assim, em lugar das duas grandes rubricas que dividiam o I Plano, aparecem agora nada me nos que sete (seis nas províncias de governo simples) com a seguinte designação "Conhecimento científico do território", "Aproveitamento de recursos", "Povoamento" (só em Angola e Moçambique), "Comunicações e transportes", "Instrução e saúde", "Melhoramentos locais" e "Equipamento dos serviços públicos". Considerando o conjunto do ultramar, apresenta-se um resumo dos aspectos mais relevantes;

A diferença entre b) e c) traduz a influência, a partir de 1961, dos encargos prioritários da defesa nacional.

2.º Grau de execução Execução efectiva Execução em relação as dotações ajustadas

3.º Estrutura, do Plano (em relação ao total despendido) Percentagens Conhecimento científico do território ............... 3,4

g) Equipamento dos serviços públicos ................... 0,5

Pode tentar-se um agrupamento mais concentrado e, porventura, mais significativo (sempre em relação ao total despendido).

Percentagens Conhecimento científico do território ............... 3,4 Infra-estruturas - Comunicações e transportes ........ 52,5

d) Serviços (incluindo empreendimentos de natureza social).12,4

Põe-se assim em evidência o enorme peso ainda assumido pelas comunicações e transportes, que absorveram mais de metade do montante do investimento.

4.º Forma de financiamento

Percentagens

a) Recursos internos das províncias ............ 35,3

Os recursos internos abrangeram saldos do I Plano de Fomento, saldos de exercícios findos, empréstimos internos, imposto de sobrevalorizações, lucros de amoedação, saldos do Fundo de Fomento de Angola e dos fundos cambias e comparticipação de serviços autónomos.

Os recursos externos abrangeram fundos públicos (empréstimos ou subsídios da metrópole ou transferência de saldos de outras províncias) e privados (empréstimos de instituições bancárias, empresas ou créditos externos).

Note-se que a proporção entre as duas fontes de financiamento é muito aproximada da correspondente ao I Plano.

5.º Alguns afeitos globais

Dado o volume e natureza dos investimentos efectuados, é muito provável que os seus efeitos na evolução das províncias ultramarinas sejam mais pronunciados do que no caso do Plano anterior.

Infelizmente, ainda não foram publicados os dados da Missão de Estudo do Rendimento Nacional no Ultramar referentes a 1964, pelo que haverá que limitar a análise dos respectivos indicadores ao período de 1959-1968. Produto interno bruto ao custo dos factores (aos preços correntes) Rendimento nacional (aos preços correntes)