Assim, as dotações da rubrica VII) Transportes e comunicações passariam a ser:

Contos

Transportes aéreos e aeroportos ....... 33 000 Habitação e urbanização - Tem de ser remodelada a distribuição desta rubrica, se forem aceites as sugestões feitas anteriormente. Passaria a adoptar-se o seguinte esquema: Habitação

Contos

Construção de habitações económicas .......... 27 000

Construção de moradias para funcionários ..... 15 000

42 000 Urbanização

Abastecimento de água da cidade do Mindelo ... 48 300

Saneamento de centros urbanos

Subsídios às Câmaras 600

O programa prevê a construção de 900 habitações económicas e de 240 moradias para funcionários. É pouco, em relação às necessidades habitacionais da província, embora se compreendam as limitações de verbas disponíveis. Talvez que um impulso ao desenvolvimento do crédito imobiliário possa contribuir para aliviar a situação.

E não devem ser esquecidas as possibilidades oferecidas, pelo sistema de auto-construção. Turismo - O programa, muito modesto, prevê a seguinte distribuição dos 7800 contos atribuídos.

Contos

Outros estabelecimentos e acessos à baía Promoção turística

1 500

Já se disse e repete-se aqui, que convém encarar as possibilidades de grande turismo internacional, que talvez possa vir a ser um dos principais motores da economia da província. Mas o Estado teria de se encarregar da realização ou promoção das infra-estruturas fundamentais - água, saneamento, electricidade e acessos - e entregar à iniciativa privada, nacional ou estrangeira, o restante.

De outra forma, não se sairá do zero. Educação e investigação - Prevê-se um investimento de 76 600 contos, com o seguinte esquema de distribuição.

Contos

Ensino primário Investigação não ligada ao ensino

Levantamento geral fotogramétrico de

Hidrologia ......................... 3 000

Investigação aplicada à agricultura 10 600

Estudos de biologia piscatória e pesca

46 000

Os objectivos do programa referente à educação encontram-se formulados com muita clareza no projecto do Plano.

Na parte material prevê-se a construção de 97 escolas de ensino primário, totalizando 135 salas de aula, e a ampliação do liceu e da escola técnica.

A investigação absorverá uma verba muito importante e é indispensável que seja criteriosamente aplicada.

Trata-se de uma actividade fundamental para o progresso e que nem sempre é compreendida no seu alto interesse nacional Infelizmente encontra-se generalizado por todo o ultramar um sentimento de desconfiança em relação aos investimentos feitos neste sector e à forma como se processam. Não se nega que algumas vezes haverá razões válidas para essa atitude, razões essas que importa eliminar quanto antes.

Não se pode perder de vista a necessidade de uma planificação e coordenação eficientes da investigação, a efectuar em vários níveis de actuação. O Governo reconheceu este princípio, ao criar recentemen te um órgão coordenador ao nível nacional.

Lembra-se que, no parecer da Câmara Corporativa referente ao projecto do Plano Intercalar de Fomento, se escreveu.

Em especial, pelo que respeita às investigações científicas a Câmara Corporativa entende que seria muito recomendável não dispersar e concentrar o problema das investigações em serviços nacionais ou centrais, nomeadamente na Junta de Investigações do Ultramar, porque o País não tem investigadores e outro pessoal idóneo para a investigação dispersa do projecto do Plano.

Convém apreciar se esta orientação mantém a sua validade, como se julga, e em que grau de especialização. O que a Câmara Corporativa tem em mente é a criação (...)