Começar-se-á pelos problemas de estradas Segundo comunicação da província, a posição em 31 de Dezembro de 1966 era a seguinte:

Quilómetros

A percentagem de estradas com pavimento definitivo era de 5,5 por cento da rede classificada, isto é, ainda menos que em Angola (7,3 por cento). E, contudo, o novo investimento previsto dará apenas para despendei cerca de 226 000 contos por ano (contra 300 000 contos em Angola), se não houver que contar com a transição de pesados encargos contraídos nos planos anteriores, o que, efectivamente, reduzirá as verbas disponíveis. É muito pouco, se se pretende, de facto, imprimir à economia da província o necessário impulso e, simultaneamente, satisfazer as necessidades de mobilidade de forças e abastecimentos para efeitos de defesa.

De resto, é o próprio projecto do Plano que assim expressamente o reconhece, atribuindo alta prioridade e considerando desejável que o investimento rodoviário previsto no sexénio suba de 1356 587 contos para 2 229 000 contos, para o que julga viável obter recursos financeiros provenientes do aumento de rendimentos da província. A Câmara Corporativa subscreva inteiramente esta orientação.

Deve notar-se que Moçambique teve, no conjunto do ultramar, uma acção pioneira de relevo em matéria rodoviária. Foi ali que se introduziram novas técnicas, apoiadas laboratorialmente e permitindo alta mecanização da construção, delas resultando simultaneamente melhor qualidade dos trabalhos, mais baixo custo e maior rapidez de execução Mediante louvável cooperação e coordenação entre técnicos de estradas e de laboratório e firmas empreiteiras nacionais convenientemente equipadas, conseguiram-se, no período de 1957 a fins de 1961, resultados espectaculares. Mudanças de orientação e quebra de ritmo alteraram desfavoravelmente a situação, ao mesmo tempo que em Angola ocorria o inverso. Só nos últimos tempos foi possível retomar, mas ainda sem a cadência necessária, trabalhos em escala apreciável.

Contudo, a política oportunamente definida mantém completa actualidade. Pode resumir-se nos seguintes pontos:

1.º Definição, como objectivo a atingir, da construção prioritária da malha fundamental rodoviária da província, sobre a qual se virão a apoiar as redes secundária e terciária.

2.º Simultânea execução da parte da rede secundária, que, pelo seu alto interesse económico ou militar, se considere dotada de grande prioridade.

3.º Coordenação do projecto e execução das obras, tendo em vista a eliminação de soluções deficientes e pouco duradouras (portanto, caras), fazendo terraplenagens, obras de arte correntes e obras de arte especiais já com características definitivas, e concebendo os pavimentos como susceptíveis de construção por fases, de acordo com a evolução do tráfego.

4.º De acordo com a orientação anterior, nenhuma estrada deixará de ser imediatamente pavimentada, utilizando apenas solos estabilizados, se o tráfego for baixo, ou bases estabilizadas com protecção betuminosa, se as circunstâncias o aconselharem Os tapetes betuminosos evolucionarão para soluções mais elaboradas à medida que o crescimento do tráfego o justifique.

5.º Montagem racional da conservação das estradas a por e passo com a sua construção, com forte apoio de meios mecanizados e concessão das verbas necessárias para a sua eficiente realização, de modo que cada lanço de estrada construída seja acompanhado desde o início da sua vida útil para evitar degradação ou ruína.

6.º Beneficiação, utilizando os meios da conservação dos troços de estradas cuja construção não esteja prevista para breve, de forma a eliminar os pontos de estrangulamento de tráfego existentes. Houve falta de continuidade das orientações acima traçadas, o que redundou num sensível atraso da realização dos programas rodoviários previstos (podia-se, por esta altura, ter praticamente concluída a rede fundamental de cerca de 18 000 km). Também houve deterioração ou ruína de centenas de quilómetros construídos que não foram objecto de pavimentação em tempo útil e de conservação eficiente e adequada, o que se lamenta tenha acontecido.

Seguindo o que se fizera em Angola em 1962, a Administração resolveu, no fim do ano transacto, instituir em Moçambique a Junta Autónoma de Estradas. Só há que aplaudir a medida, em que muitas esperanças se puseram, e deixar expressa uma inquietação. Os organismos, por melhor intencionados que sejam, para pouco ou nada servem se não forem dotados dos meios necessários para bem cumprir a sua missão. De outra forma, é preferível não os criar. Avisadamente, a lei estabeleceu com clareza os fontes de receita a atribuir à Junta, aliás na sua maior parte provenientes dos utentes das estradas, por meio de taxas sobre os combustíveis. Sem ignorar os aspectos peculiares da conjuntura económico-financeira de Moçambique e com plena compreensão das dificuldades existentes, a Câmara não pode deixar de recomendar a urgente transferência dessas receitas para a Junta. Talvez que a recente publicação da reforma tributária forneça a oportunidade necessária para resolver a situação. O projecto do Plano vem acompanhado de uma descrição e justificação suficientemente pormenorizada das obras propostas para permitir ajuizar do seu interesse. Todas elas merecem aprovação e há apenas uma prevenção a fazer Não deve ceder-se à tentação fácil do remedeio provisório ou de fazer muitos quilómetros. É indispensável fazer obra que dure, com pavimentação apropriada e conservação devidamente montada. É o critério decorrente do projecto do Plano apresentado por Angola e neste ponto não pode haver qualquer transigência por parte da Administração. Por isso se recomenda a revisão dos programas à luz desta orientação, sem perder de vista as circunstâncias peculiares existentes nas zonas em que se defende a integridade nacional.

Além de 380 500 contos de pontes a construir em vários pontos da província, incluindo 19 000 contos de compromissos transitados do Plano Intercalar de Fomento, o projecto do Plano contempla obras nas seguintes estradas Obras a concluir (139 000 contos)