Ainda na escala de prioridades proposta, aos dispêndios que interessam à sobrevivência da Nação seguem-se imediatamente os encargos decorrentes da execução dos investimentos públicos previstos na parte prioritária do III Plano de Fomento, cujo início coincide com o do próximo período financeiro Paralelamente, e de harmonia com o programado para o hexénio de 1968-1973, propõe-se o Governo facultar o adequado auxílio económico e financeiro às províncias ultramarinas, nas suas diferentes modalidades, e promover a efectivação de outros investimentos de natureza económica, social e cultural

Antes, porém, de se facultarem elementos mais pormenorizados tendentes a permitirem uma melhor percepção dos objectivos propostos, importa salientar a sua estreita interdependência, tanto do ponto de vista da sua consecução como no que se refere à sua integração nas principais directrizes por que se rege o comportamento da comunidade nacional

De facto, subjacente ao vultoso esforço financeiro imposto pela preservação da integridade do território nacional, encontra-se a necessidade imperiosa de expansão a ritmo acelerado da actividade produtiva, de modo a tornar possível afectar à defesa os recursos indispensáveis. Impõe-se, simultaneamente, assegurar com a rapidez desejada a obtenção de um estádio de desenvolvimento análogo ao dos países industrializados e ainda, como imperativo premente, a unificação do espaço económico português É, portanto, neste contexto que adquirem inteiro significado os investimentos previstos na metrópole e o auxílio económico e financeiro ao ultramar À semelhança do que se tem verificado nos anos anteriores, e no intuito de permitir a apreciação do respectivo comportamento, indicam-se seguidamente os totais das despesas extraordinárias de defesa do ultramar a partir de 1961*

de contos

Assinale-se que, não obstante o ritmo ascensional destas despesas, tem sido, desde início, possível ocorrer à cobertura dos encargos extraordinários com a defesa das províncias ultramarinas através, essencialmente, dos excedentes das receitas ordinárias sobre as despesas de idêntica natureza, como facilmente se deduz dos seguintes números

Excesso dos meios ordinários

de contos Dado que o ano de 1968 constituirá, de algum modo, período de transição entre o Plano Intercalar e o III Plano de Fomento - na medida, designadamente, em que se toma indispensável levar a bom termo a realização de alguns empreendimentos em curso-, convirá completar os elementos anteriormente insertos sobre a forma como tem vindo a executar-se aquele Plano, no que respeita à participação do Orçamento Geral do Estado no seu financiamento

O valor global dos investimentos a cargo do Orçamento, inicialmente previstos no âmbito do Plano Intercalar para 1965-1967, ascendia a 5353,8 milhares de contos Todavia, as dotações orçamentais anuais foram as seguintes

Contos

Nestes termos, os investimentos efectivamente inscritos no Orçamento, no triénio a que respeita o Plano, excederam em l 418 000 contos o total inicialmente estimado Assinale-se o incremento sensível que denotam os investimentos públicos previstos para 1967, o que revela, para além da constante consolidação da nossa estrutura financeira, o firme propósito do Governo de assegurar a necessária recuperação do ritmo de realizações programadas, em relação aos dois primeiros anos do Plano Intercalar

Saliente-se ainda que a próxima gerência financeira constitui o primeiro ano da vigência do III Plano de Fomento Aos grandes objectivos que se prosseguem e à forma como se efectuou o planeamento da actividade económica e social do País para o próximo hexénio - nomeadamente no que respeita aos investimentos públicos programados -, far-se-á referência pormenorizada no capítulo seguinte da presente proposta de lei Na sequência da política que tem orientado o Governo relativamente à participarão da metrópole no financiamento do desenvolvimento das províncias ultramarinas, o auxílio económico e financeiro, quer através de empréstimos directos, quer por meio de garantias a operações de crédito interno e externo, tem atingido elevado montante no decurso dos últimos anos, como patenteiam os respectivos valores, que a seguir se incluem

de contos

No intuito de contribuir para explicitar o significado destes quantitativos, estabeleceu-se a sua relacionação com o produto nacional (a)

Os valores obtidos, em percentagem, foram os seguintes

(a) Calculado ao custo dos factores e em termos líquidos.