mente o primeiro objectivo do Plano - aceleração do ritmo de crescimento do produto, quer considerada a economia no seu conjunto, quer incidindo especialmente sobre determinadas zonas - entrelaça-se estreitamente com os alvos visados no plano da equidade, impostos pelas directrizes basilares da nossa ordem jurídica e por imperativos intensamente sentidos da consciência nacional, de permitir uma participação cada vez mais ampla e mais justa de todos os portugueses nos benefícios do progresso Simplesmente, apesar do carácter global de que se reveste e a premência dos objectivos que prossegue, de forma alguma pode interpretar-se o III Plano de Fomento como um programa imperativo que, durante o período da sua vigência, regulamente toda a actividade económica Com efeito, o carácter dualista da economia portuguesa confere à livre iniciativa privada o papel motor no processo de desenvolvimento e reserva ao Estado a função de coordenar e, quando caso disso, suprir essa iniciativa.

Consequentemente, o Plano pretende ser antes um esquema de desenvolvimento que, estabelecendo as interligações entre o comportamento privado das grandes variáveis da economia e dos diversos sectores de actividade, torne possível imprimir-lhe uma expansão harmónica segundo o ritmo planeado Daí que nele se estabeleça a evolução esperada da oferta e da procura, em termos globais e nos diversos sectores.

Mas, para além da programação geral da evolução do sistema produtivo no período de execução do Plano no sentido exposto, deve ter-se presente que, no que se refere a investimentos, o Plano inclui os projectos mais importantes, quer do sector público, quer do sector privado, embora estes últimos não representem um compromisso definitivo, mas antes o elevado interesse ligado à sua realização, nisto reside, aliás, o carácter misto que caracteriza o Plano «imperativo» para o sector público, «indicativo» para o sector privado Ainda este carácter «imperativo» abrange o conjunto de providências de política económica, financeira e social que o Governo considerou necessárias à consecução dos objectivos propostos.

Por outro lado, importa referir que, nos investimentos expressamente previstos no Plano, distinguem-se os prioritários, para os quais se encontram já determinados os montantes correspondentes e assegurada a respectiva cobertura financeira, dos não prioritários, cuja realização ficará condicionada à conclusão dos projectos técnico-económicos necessários, à definição dos respectivos regimes jurídicos e à obtenção de recursos financeiros adequados, a determinar nos programas anuais de execução. O montante dos investimentos expressamente previstos no Plano eleva-se a cerca de 167 535 000 contos, dos quais 123 055 000 contos respeitam a empreendimentos planeados para o continente e ilhas adjacentes e 44 480 000 contos ao ultramar.

No quadro que a seguir se apresenta discriminam-se os investimentos previstos na metrópole, bem como as respectivas fontes de financiamento

III Plano de Fomento -Investimentos previstos

Metrópole

(Milhar de contos)

(a) Compreendo Orçamento Geral do Estado, fundos e serviços autónomos, autarquias locais, autofinanciamento público e instituições de previdência.

(b) Engloba autofinanciamento privado e outras fontes internas privadas.

O total dos investimentos expressamente previstos, 123 055 000 contos, representam um acréscimo de cerca de 80 por cento em relação ao programado no Plano Intercalar (1) e perto de 62 por cento do investimento bruto.

(1) Duplicaram-se sistematicamente os quantitativos inscritos no Plano Intercalar de Fomento, no intuito de tomar mais significativas as comparações que se efectuam com os montantes previstos no III Plano de Fomento.

global planeado para o continente e ilhas adjacentes no próximo sexénio. Assinale-se que os quantitativos indicados para os diversos sectores de actividade, com excepção dos investimentos nas indústrias extractivas e transformadoras, que resultam essencialmente de estimativas e projectos apresentados pelos industriais, correspondem a empreendimentos e projectos considerados prioritários do ponto de vista da estratégia global do Plano

Por sectores de actividade, salienta-se o elevado valor dos empreendimentos contemplados nas «Indústrias ex-