tractivas e tranformadoras», na «Energia» e nos «Transportes, comunicações e meteorologia», que representa montante superior a 60 por cento do total Por outro lado, a «Agricultura, silvicultura e pecuária», cuja evolução desfavorável dos últimos anos tem constituído elemento perturbador do processo de crescimento harmónico programado, e o «Turismo», que com as indústrias transformadoras e da construção se consideraram, para efeitos de planeamento, como principais núcleos motores da aceleração do crescimento do produto - pelas suas elevadas taxas de expansão e pela influência determinante nas transformações estruturais da nossa economia -, vêem substancialmente acrescido o volume de recursos canalizados para a respectiva formação de capital. Com efeito, tomando o Plano Intercalar de Fomento como termo de comparação, o volume de investimentos programados é praticamente o quádruplo do então inscrito. A participação do sector público no financiamento dos investimentos expressamente previstos ascende a cerca de 30 por cento, à semelhança do que se verificou no Plano Intercalar. Acentue-se, no entanto, que a importância relativa das fontes públicas no financiamento dos empreendimentos previstos nos diferentes capítulos varia sensivelmente em função da natureza dos sectores considerados.

Com efeito, enquanto na educação e investigação se situa em 79,8 por cento, eleva-se a 82,2 por cento nos melhoramentos rurais e a 91,1 por cento na saúde, a participação das fontes públicas no financiamento dos empreendimentos sectoriais baixa para 0,5 por cento na indústria, 1,85 por cento na energia e 9,9 por cento no turismo.

Dada a relevância dos sectores da educação e da investigação e da saúde, como alicerce por excelência do próprio desenvolvimento, não carece de qualquer justificação o elevado montante dos investimentos estimados, 7 981 000 contos, quase o triplo do programado no Plano Intercalar, nem o facto de, na sua quase totalidade, competir ao sector público o seu financiamento.

gualmente não impõe justificação especial a preponderância do financiamento público no sector dos melhoramentos rurais, atenta a importância que a correcção dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento assume no planeamento da actividade produtiva em 1968-1973 e a natureza dos empreendimentos inscritos - fundamentalmente electrificação, abastecimento de água, esgotos e viação.

Observe-se ainda, em relação à participação de fontes públicas, que o esforço financeiro previsto no Plano através do Orçamento Geral do Estado é apenas o correspondente à despesa extraordinária e não abrange a acção que, em vários capítulos do mesmo Plano, é efectuada por intermédio das dotações ordinárias, como sucede, por exemplo, na agricultura, na habitação e urbanização, na educação, investigação e saúde. Por seu turno, a importância conferida pelo sector público aos empreendimentos a levar a cabo, no decurso do próximo sexénio, nos sectores da educação e investigação e melhoramentos rurais na organização do III Plano de Fomento, teria naturalmente de reflectir-se na estruturação da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1968.

Assim se compreende que especificamente se preceitue, nos artigos 15 º e 16 º da presente proposta de lei, que continuem «a ser intensificados os investimentos sociais e culturais, designadamente nos sectores da saúde, da investigação, do ensino, da assistência escolar, da formação profissional e dos estudos nucleares, para o que o Governo, dentro dos recursos financeiros disponíveis, inscreverá ou reforçará os dotações ordinárias ou extraordinárias» e que, por outro lado, o Governo prosseguirá a sua acção paia fomento do bem-estar rural.

Pela importância que se lhe confere no âmbito da política de investimentos que o Governo se propõe executar no decurso do próximo período financeiro, apresentam-se seguidamente os elementos disponíveis sobre alguns aspectos mais relevantes da acção desenvolvida nos domínios do bem-estar rural, saúde e educação. No que respeita ao bem-estar rural e à semelhança do que consta da presente proposta de lei, os investimentos efectuados têm tido por objecto Estradas e cominhos, especialmente de acesso a povoações isoladas;

b) Electrificação, abastecimento de água e saneamento,

c) Construção de edifícios para fins assistenciais e sociais ou de cosas,

d) Respectivos arranjos urbanísticos,

e) Outros empreendimentos destinados à valorização local e à elevação do nível de vida das respectivas populações.

Por sua vez, o financiamento dos empreendimentos nos últimos anos, e a que se deseja dar continuidade em 1968, tem sido efectivado através de dotações orçamentais, de comparticipações do Fundo de Desemprego, de emplastamos aos corpos administrativos e de subsídios ou auxílios de outra natureza.

Assim, foram concedidos no ano findo aos corpos administrativos para a prossecução dessa política empréstimos dos montantes e para os fins que a seguir se indicam

Contos

Água 42 054

Electricidade 5 650

Habitação 150

Estradas 10 159

Urbanização 8 255

Mercados 8 900

No mesmo período e com idêntica finalidade, concedeu o Fundo de Desemprego subsídios na importância de 72 421 contos No campo das comparticipações orçamentais, as importâncias despendidas na electrificação rural elevaram-se, no mesmo período, a 20 419 contos.

Também, pelo Fundo de Desemprego, foram concedidas para idênticos fins as seguintes comparticipações:

Contos

Hidráulica e saneamento 244 710

Melhoramentos rurais 92 524

Estradas e pontes 253

Arruamentos urbanos 33 061

Trabalhos especiais de urbanização e fomento 36 726

Obras diversas não especificadas ou fora dos